Assembleia em Ação – Deputados discutem ações para o desenvolvimento do Sul maranhense em Carolina

Nice Moraes / Agência Assembleia Deputados participam do ‘Assembleia em Ação’ realizado na sexta-feira, no município de Carolina

A sexta edição do programa ‘Assembleia em Ação’, realizada na manhã de sexta-feira (26), no município de Carolina, contou com a participação ativa de diversos deputados estaduais, que consideraram produtivo o encontro por diversos aspectos. Os parlamentares enalteceram a iniciativa do Poder Legislativo de debater assuntos de interesse dos maranhenses em diversas regiões do estado.

Questões relativas ao desenvolvimento das regiões Sul e Tocantina foram amplamente abordadas pelos deputados, com destaque para o ecoturismo. Eles também consideraram de extrema importância a realização das palestras proferidas no evento, como forma de levar mais conhecimento acerca de assuntos atuais e pertinentes ao aprimoramento dos parlamentares, a exemplo dos temas ‘Processo Legislativo’, ministrada pelo consultor Anderson Rocha, e ‘Inovações do Direito Eleitoral, apresentada pelo diretor administrativo da Alema, Antino Noleto.

Os debates referentes aos temas macroeconômicos do MATOPIBA, região formadas pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, também foram destacados como salutar para o momento, visto que um dos objetivos do evento é ouvir as demandas dos municípios, visando à discussão de ações que promovam o desenvolvimento das regiões contempladas pelo programa itinerante da Assembleia.

Momento histórico

O deputado Rildo Amaral (Solidariedade), autor do requerimento que solicitou a realização do encontro em Carolina, considerou o ‘Assembleia em Ação’ um momento histórico para o município. “Estou muito grato, principalmente por ser desta região e ter amigos aqui. Feliz de participar deste evento, que só trará benefícios para a população”.

Para o deputado Roberto Costa (MDB), o evento é uma oportunidade de a Assembleia ouvir os pleitos da população, de maneira que possam elaborar propostas e projetos que garantam dias melhores para a região. “Carolina é uma cidade distante da capital, onde fica a sede do Poder Legislativo, mas tem grande importância econômica para o estado, principalmente pelo que representa para o turismo no Maranhão”, disse.

 Já a deputada Valéria Macêdo ressaltou que o evento levou esperança à população daquela região. “Uma vez que estamos discutindo questões de gestão pública e problemas que precisam ser resolvidos. E a Assembleia, com sua representação política, contribui para que busquemos as soluções”, disse ela, acrescentando ainda que discutirá com o governo estadual algumas demandas de Carolina, a exemplo da regularização do funcionamento do aeroporto do município, com a inclusão de voos comerciais; a implantação da Uemasul, de uma policlínica e, também, de redutores de velocidade na região de São João das Cachoeira para diminuir os acidentes de trânsito.

Diálogo

O deputado Antônio Pereira (DEM) frisou que o Assembleia em Ação aproxima a Casa do Povo dos municípios, o que faz da iniciativa uma oportunidade de diálogo com as mais diversas comunidades. “Eu parabenizo o presidente Othelino Neto por proporcionar esse momento que para nós, deputados, é tão importante”.

Betel Gomes (PRTB), por sua vez, afirmou que o evento foi de grande valia, pois os deputados puderam ouvir as demandas do povo que vive naquela região. “É muito válido esse programa. Sem dúvida, uma iniciativa maravilhosa”.

O deputado Marco Aurélio disse que todas as palestras e questionamentos feitos no evento contribuirão para o conhecimento dos participantes e desenvolvimento da região Sul e Tocantina. “Estou muito feliz em ter participado dos debates e ouvir os pleitos dos vereadores. Com a união de esforços da classe política e da sociedade civil organizada, as questões tratadas aqui trarão melhorias significativas para o povo dessa região”.

Também participaram do evento os deputados Rafael, Paulo Neto, Wendel Lages, Wellington do Curso, Zito Rolim, Vinicius Louro, Socorro Waquim e Taiza Hortegal.

Gaeco realiza Operação Dique

Investigação apura irregularidades em licenças ambientais

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, com auxílio dos promotores de justiça das Comarcas de Buriticupu e Olho d’Água das Cunhãs, em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, realiza, na manhã desta quinta-feira, 25, a Operação Dique.

A operação, realizada na cidade de Imperatriz, com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), cumpre decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, que expediu ordem de busca e apreensão de bens na sede das empresas J.M.G Construções e Empreendimentos Imobiliários, S.W.M Construções e Emprendimentos Ltda. e Verde Florestal – Projetos e Consultoria Ambiental Ltda., bem como na residência de pessoas envolvidas na prática de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, prevaricação, além de possível organização criminosa e de crimes contra o meio ambiente.

Também foram autorizados o sequestro e a indisponibilidade de bens dos investigados, assim como o afastamento de um servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz (Semmarh), pelo prazo de 180 dias ou até o fim das investigações.

INVESTIGAÇÕES

As investigações do MPMA começaram após denúncia da Semmarh, indicando uma série de irregularidades em processos administrativos de instalação e de renovação de licenças de operação dos empreendimentos Loteamento Jardim Sumaré, Residencial Vila Jardim e Loteamento Boa Vista. Dentre as irregularidades noticiadas, está a construção de um empreendimento em área de preservação ambiental.

Durante as investigações, foi constatado que o responsável técnico pelos empreendimentos se tratava, na verdade, de uma figura fictícia, criada para dar ares de legalidade aos processos de licenciamento. Também foram identificados pagamentos efetuados por uma das empresas envolvidas a servidor da Secretaria de Meio Ambiente responsável pela análise dos pedidos de licença, indicando beneficiamento indevido para mascarar as irregularidades.

DIQUE

Origem do nome da operação: Barramento construído para redução das enxurradas. Alusão à ação do MP, do Judiciário e da Polícia Civil, no sentido de coibir as aludidas ações ilícitas.

Redação: CCOM-MPMA

CAROLINA – MPMA requer vacinação básica de três crianças do município. Por motivos religiosos, a mãe não aceita que elas tomem os imunizantes

Em 3 de novembro, o Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça que seja declarada situação de risco, com a aplicação das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, em favor de três crianças irmãs, de 7 e 3 anos, além de outra de 7 meses, moradoras da cidade de Carolina.

Como medida cautelar, a Promotoria de Justiça da referida Comarca solicitou que seja determinada a obrigatoriedade da mãe de conduzir seus filhos a um posto de vacinação, para que possam tomar as vacinas adequadas para cada faixa etária

Por motivos religiosos, a mãe das crianças não aceita que elas tomem os imunizantes necessários para os primeiros anos de vida, alegando que, futuramente, não farão bem aos filhos. A filha de 7 meses não tomou nenhuma vacina, sequer a BCG. Os únicos que já tomaram alguns dos imunizantes recomendados pelo Ministério da Saúde foram os filhos de 3 e 7 anos.

A manifestação foi subscrita pelo promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes e se baseia em relatório de inspeção apresentado pelo Conselho Tutelar, referente a uma vistoria feita à residência da família, após denúncia anônima.

Segundo o documento, por se recusar a vacinar os filhos, a mãe assinou um termo de responsabilidade repassado pelo agente de saúde do bairro. Ela afirmou que não vai mudar de opinião e que está disposta a correr o risco. Durante a inspeção, a genitora foi novamente advertida quanto à necessidade de vacinar os filhos e garantir os direitos das crianças. Porém, mesmo diante das advertências feitas pelo Conselho Tutelar, a mãe se nega a imunizar os filhos.

“Diante de todo o relato, conclui-se que a genitora deve ser obrigada a conduzir seus filhos a um posto de vacinação e vaciná-los com as vacinas necessárias e adequadas para cada faixa etária, vez que as elas são fundamentais para prevenir doenças, pois estimulam a produção de anticorpos contra vírus e bactérias de doenças graves”, declarou o promotor de justiça.

OUTROS PEDIDOS

O MPMA requereu também que seja realizado estudo social e psicossocial do caso e a responsabilização da genitora, conforme a lei.

Outra solicitação se refere ao envio de documentos à autoridade policial para que seja instaurado inquérito contra a mãe, em razão de colocar em risco a vida dos filhos.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

CAROLINA: Dep. de trânsito confirma ilegalidade das multas.

MAS QUER MANTER COBRANÇA ILEGAL DE POSSIVEIS MULTAS GRAVES.

Divulgado na tarde de ontem pelo Departamento de Trânsito de Carolina, o que muitos esperavam. Uma desculpa e o cancelamento das multas aplicadas de forma irregular com o mero intuito de prejudicar os proprietários de veículos.

Converteram as multas médias e leves em multas educativas, mas insistem no erro e querem manter multas graves como se houvesse legalidade dos atos.

Apesar de não terem a competência de cumprirem com o termo de ajuste de conduta assinado entre o Ministério Público do Maranhão e a Prefeitura.

Apesar de já ter enviado à Câmara de Vereadores projeto de Lei que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito e o Departamento Municipal de Trânsito, não implementou as medidas para a efetivação dos serviços, portanto, trabalha na ilegalidade.

A promotoria de justiça de Carolina ingressou com Ação Civil Pública contra o município e pediu:

PEDIDOS

Na ACP, o MPMA requer a execução de multa constante do TAC no valor de R$ 25 mil em favor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança.

Foi solicitado ainda o cumprimento de todas as medidas previstas no TAC, incluindo a definição de políticas de estacionamento, de carga e descarga de mercadorias, de segurança de trânsito, de pedestres, de veículos de duas rodas, de circulação e estacionamento de veículos de tração animal, entre outras.

Além do planejamento de circulação de pedestres e veículos, da implantação de sinalização (vertical, horizontal e semafórica).

Outros pedidos se referem à realização de concurso público para o cargo de agente municipal de trânsito; à efetivação do poder de polícia administrativa do trânsito, com a aplicação das penalidades previstas e a arrecadação de multas; à prevenção e repressão à condução de carros e motos por crianças e adolescentes; à regulamentação da circulação de taxistas, mototaxistas e vans.

Igualmente foram requeridas a organização da Jari e a implantação de medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito, além de projetos e programas de educação, campanhas educativas e a apresentação de relatórios mensais sobre as medidas.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das providências mencionadas, foi sugerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil pessoalmente ao prefeito Erivelton Neves.

 Redação: CCOM-MPMA

O Departamento de trânsito de Carolina no intuito apenas de fazer dinheiro para os COFRES de forma irresponsável e danosa, agiu de forma sorrateira e prejudicial ao ponto de não saberem como resolver toda essa bandalheira.

Tenta agora passar despercebido e manter a penalidade e cobrança apenas aos que tivera cometido alguma falta grave que também não teriam sido informados das mudanças.

A ilegalidade ainda é mantida.

Se a sociedade calar diante desse crime, mais virão.

Parabéns Jayme Fonseca

Parabéns meu amigo, e feliz aniversário! Hoje e sempre você merece muitos abraços e homenagens. Que Deus, nosso Pai, ilumine ainda mais seu caminho, para que possa conquistar todos os seus sonhos.

FELIZ ANIVERSÁRIO

Ex-governador Iris Rezende morre aos 87 anos

Morreu aos 87 anos, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, o ex-governador de Goiás e ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende. Ele estava em tratamento de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) que o acometeu desde o dia 6 de agosto.

Seu corpo será velado no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, e o sepultamento será às 17 horas no cemitério Santana.

Agência Brasil

A FANTÁSTICA FÁBRICA DE MULTAS DE CAROLINA/MA

De cada multa apenas 30,00 é encaminhada ao estado… o restante cofres prefeitura.

Os tempos estão difíceis. Inflação, comida cara, combustível nas alturas… Isso falando de Brasil, só que aqui em Carolina, pra piorar mais ainda a situação, as medidas tomadas pelo prefeito Erivelton são de uma crueldade sem limites. Faz pouco tempo que aprovou, junto a seus vereadores de aluguel, um aumento absurdo na tarifa de água no município. Coisa, que por si só, já prejudica todas as famílias carolinenses, muitas nem tem o precioso líquido em suas torneiras, mas o boleto não falta.
E para piorar ainda mais a vida do povo, o prefeito e seus asseclas resolveram promover uma verdadeira fábrica de multas dentro de Carolina. São centenas de casos onde, pais e mães de família, trabalhadores; estão sendo multados sem nenhum tipo de informação, praticamente do dia pra noite, e sem saberem o real motivo.
Agora, vocês pensam que essas multas são aplicadas por guardas de trânsito, devidamente concursados e cumprindo a lei? Nada disso, o anotador das multas é o senhor Carlos Paulo Resplandes de Sousa, diretor do Departamento Municipal de Trânsito-DMT – órgão criado em maio de 2019 – e que deve ganhar uma gratificação salarial já que parece acumular cargos dentro do departamento que dirige.

Enfim, quero deixar claro que não estou aqui para negar direitos e deveres. Sou cidadão e acredito que devemos seguir as leis e honrarmos nossos compromissos com a sociedade, mas devemos –acima de tudo – ser justos! O prefeito de Carolina, no dia 15 de fevereiro de 2019, esteve em São Luís, na sede do DETRAN-MA, onde recebeu das mãos da então Diretora Geral, Larissa Britto, o Manual de Municipalização de Trânsito, e afirmou: “Nosso objetivo é reduzir o índice de acidentes, por meio da sinalização e ações voltadas a educação para o trânsito, garantindo assim um ambiente seguro”. Isso mesmo meu povo, ele falou em educação para o trânsito.

Agora me digam, qual foi a campanha educativa lançada pelo DMT de Carolina? Onde estão os agentes municipais para orientar e fiscalizar o trânsito? Como já foi dito antes, o prefeito reuniu-se em fevereiro e criou o DMT em maio. Muito bem! Só que a pressa nessa ação, meus queridos, não foi para educar ou garantir um ambiente seguro como ele mesmo disse.
No site do Ministério Público do Estado do Maranhão. Em matéria do dia 14 de junho de 2019, o promotor de justiça, Marco Tulio Rodrigues Lopes enfatiza que a prefeitura de Carolina descumpriu acordo firmado anteriormente em Termo de Ajustamento de Conduta.
Aqui temos a palavra do promotor Marco Tulio Rodrigues Lopes: “Em 2016, foi instaurado o
procedimento administrativo objetivando acompanhar a fiscalização do trânsito em Carolina, sendo verificada a insuficiência da sinalização, de atividades de engenharia de trânsito, de agentes de trânsito e promoção de educação no trânsito, colocando em risco a vida e a segurança de pedestres e condutores, principalmente, crianças e adolescentes frequentemente flagrados conduzindo motocicletas pelas Polícias Civil, Militar e pelo Conselho Tutelar”.
A matéria afirma ainda que o Município de Carolina não estava formalmente integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e Transporte e que apesar de já ter enviado à Câmara de Vereadores projeto de Lei que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito e o Departamento Municipal de Trânsito, não implementou as medidas para a efetivação dos serviços e nem cumpriu todas as obrigações previstas no TAC.
Pois bem, como já foi dito antes, o DMT foi criado em 2019, mas ninguém recebeu multas nos anos de 2019 e 2020, só estão recebendo agora, em 2021. Só pra lembrar, 2020 foi ano eleitoral.
É meu povo, a matéria fala ainda de muitos requerimentos feitos pelo MP, tais como: a
implantação de medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito,
além de projetos e programas de educação, campanhas educativas e a apresentação de relatórios mensais sobre as medidas. E termina dizendo que: EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS PROVIDÊNCIAS MENCIONADAS, FOI SUGERIDA A APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 5 MIL PESSOALMENTE AO PREFEITO ERIVELTON NEVES.
Agora eu pergunto a vocês. O que o prefeito Erivelton fez do que foi citado acima? Quais foram as ações educativas realizadas pelo DMT desde 2019? E os relatórios mensais, onde estão? No site da prefeitura de Carolina sequer existe uma página com informações sobre o Departamento Municipal de Trânsito. Endereço, e-mail ou telefone para contato, relatórios… Não tem nada.
A dúvida que fica agora é se esse festival de multas aplicadas nos cidadãos de Carolina são pra levantar recursos para o pagamento da multa diária a qual o prefeito deve ser submetido. Afinal, além da fantástica fábrica de multas pós-eleição, o prefeito Erivelton não cumpriu com nenhuma das orientações do Ministério Público do Maranhão e uma multa diária de 5 mil reais, contada até os dias de hoje, dá um dinheiro igualmente fantástico.

Covarde: Diretor de trânsito em Carolina sai multando todo mundo

“De forma sorrateira, típica dos covardes diretor de trânsito de Carolina, sem notificar os cidadãos está aplicando multas nos proprietários de veículos do municipio de Carolina.

Há quem já está devendo multa da multa e não sabia do débito… Esta é a Fala de vários cidadãos carolinenses a nós, no decorrer desses dias

Prefeito Erivelton e Diretor de trânsito Paulo Resplandes

Vários cidadãos tem nos procurado para relatar este fato. Diretor de trânsito Paulo Resplandes está multando todo mundo de forma covarde… sem notificar e sem cumprir no mínimo pela ampla divulgação sobre as ações tomadas pelo departamento a qual é diretor.

São várias multas sendo aplicadas sem que o proprietário seja notificado e sem que esteja ciente do débito criado pelo diretor.

A cidade sem sinalização adequada, sem agentes de trânsito, um departamento recém criado e apenas 1 que pinta chão, pendura_se nas escadas para limpar semáforos e agora sai aleatoriamente multando todo mundo sem ao menos divulgar à sociedade que será iniciado tal exigência legal. Mas uma manobra criada para prejudicar, perseguir e causar prejuízos aos cidadãos.

A falta de notificação da autuação de trânsito implica em nulidade do auto de infração, não podendo, por exemplo, impedir a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Conheça as normas de padronização de procedimentos traçadas pela Resolução nº 619, de 06/09/2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Quando você não receber a notificação de uma multa em um prazo máximo de 60 dias a partir da data impressa na multa ou da data em que a multa for aplicada, você pode fazer um recurso baseado no Art. 281, Parágrafo único.

O que fazer? Até o momento nada dito pelas autoridades locais das irregularidades que este cidadão esta sendo acusado de ter efetuado… Não há JARI funcionando para recorrer e mesmo que houvesse, como recorrer daquilo que não se tem ciência?

A questão é, irão deixar mais essa aberração continuar ocorrendo sem uma interferência legal sobre os atos irregulares desse departamento ou irão deixar para que esse mero ser, continue ferrando a vida das pessoas? Fica aí a dica… busquem seus direitos de forma rápida, por que ele pode está atrás de uma árvore lhe vigiando e você não se deu conta…

SENAR e Sindicato Rural de Carolina entregam 100 cestas básicas

O Movimento Agro Fraterno, por meio do Sistema Faern Senar e o sindicato Rural de Carolina fizeram a entrega de 100 cestas básicas aos indicados pelos associados na noite de ontem(30).

O presidente do sindicato de Carolina, Reginaldo Dias falou sobre o projeto.

“O espírito de solidariedade do projeto Agro Fraterno mobiliza pessoas e instituições de norte a sul do Brasil para ajudar famílias impactadas pela pandemia.

Raimundo Coelho (SENAR/MA) relata que:

O Agro Fraterno é um movimento apoiado pela ministra Tereza Cristina (Agricultura) e liderado pelo Sistema CNA/Senar, pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e pelas entidades do Instituto Pensar Agro (Ipa).