Carolina: 4 empresas e transporte escolar é um caos

Mais um procedimento aberto na Promotoria de Justiça de Carolina a cerca do PIOR SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR que Carolina já teve.

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O esquema é grande. valores milionários em jogo e há 2 anos o que vê e ouve são reclamações de pais e alunos.

 Mais uma vez, mesmo após o Ministério Público do Maranhão pedir afastamento do Secretário de educação e sua equipe do transporte, o caos insiste.

Dia 12/06/2019 mais um registro foi efetuado na Promotoria de Carolina pedindo restabelecimento do serviço e pagamento dos salários atrasados.

Alguns motoristas pararam por falta de pagamento, uns chegam, segundo relatos de familiares chegam a 3 meses.

Orgãos de fiscalização devem entrar em ação  rapidamente para que os alunos não sejam tão mais prejudicados e os recursos públicos pelo ralo.

O primeiro despacho da PJCarolina  –

1) Oficie-se a Sec de Educação para a resolução definitiva do problema em 10 dias . 2) Já há procedimento adm em curso com o mesmo tema, unifique-se.

NIRVANA

Às vezes, na vida,
é preciso parar e dar um tempo…
Tempo pra pensar, pra analisar…
Que se as coisas não estão onde deveriam, é porque na verdade elas não deveriam estar ali.Deixar o passado pra trás não é fácil, mas muitas vezes é preciso.
Porque se já é passado, já não pertence mais a você, mas ao tempo, e é esse tempo que te dá forças para enfrentar o que ainda virá.

E não é certo querer que as pessoas à sua volta parem suas vidas e te ajudem a juntar os pedaços da sua vida, porque só você sabe onde eles caíram e só você pode restaurá-lo.

Pessoas não podes ser substituídas, nem sentimentos têm fim apenas porque você se enganou ou foi enganado,
e o tempo não volta para que seu erros sejam reparados,
para que os corações que você partiu sejam curados,
mas, no final, você percebe
que algo mudou,
que você cresceu,
que está mais forte, que você aprendeu com suas dores e que está pronto pra RE-começar.

CAROLINA – Municipalização do trânsito motiva ACP contra o Município

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Ministério Público do Maranhão propôs, em 4 de junho, Ação Civil Pública contra o Município de Carolina para a efetivação da municipalização do trânsito na cidade. Ajuizou a manifestação o promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes.

A municipalização foi prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente entre o MPMA e o Município, mas a Prefeitura de Carolina descumpriu o acordo.

Conforme apurou o MPMA, o Município de Carolina não está formalmente integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e Transporte. Apesar de já ter enviado à Câmara de Vereadores projeto de Lei que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito e o Departamento Municipal de Trânsito, não implementou as medidas para a efetivação dos serviços, nem cumpriu todas as obrigações previstas no TAC.

“Em 2016, foi instaurado o procedimento administrativo objetivando acompanhar a fiscalização do trânsito em Carolina, sendo verificada a insuficiência da sinalização, de atividades de engenharia de trânsito, de agentes de trânsito e promoção de educação no trânsito, colocando em risco a vida e a segurança de pedestres e condutores, principalmente, crianças e adolescentes frequentemente flagrados conduzindo motocicletas pelas Polícias Civil, Militar e pelo Conselho Tutelar”, enfatizou o promotor de justiça, na ação.   

PEDIDOS

Na ACP, o MPMA requer a execução de multa constante do TAC no valor de R$ 25 mil em favor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança.

Foi solicitado ainda o cumprimento de todas as medidas previstas no TAC, incluindo a definição de políticas de estacionamento, de carga e descarga de mercadorias, de segurança de trânsito, de pedestres, de veículos de duas rodas, de circulação e estacionamento de veículos de tração animal, entre outras.

Além do planejamento de circulação de pedestres e veículos, da implantação de sinalização (vertical, horizontal e semafórica).

Outros pedidos se referem à realização de concurso público para o cargo de agente municipal de trânsito; à efetivação do poder de polícia administrativa do trânsito, com a aplicação das penalidades previstas e a arrecadação de multas; à prevenção e repressão à condução de carros e motos por crianças e adolescentes; à regulamentação da circulação de taxistas, mototaxistas e vans.

Igualmente foram requeridas a organização da Jari e a implantação de medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito, além de projetos e programas de educação, campanhas educativas e a apresentação de relatórios mensais sobre as medidas.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das providências mencionadas, foi sugerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil pessoalmente ao prefeito Erivelton Neves.

 Redação: CCOM-MPMA

Comunicado de Desligamento Programado no Sul maranhense

*Comunicado de Desligamento Programado*

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A Eletronorte comunica que fará uma manutenção programada na linha de transmissão de 230 kV (quilovolts), no dia 16 de junho, no trecho entre Imperatriz e Porto Franco, que provocará uma interrupção no fornecimento de energia elétrica, afetando parcialmente os municípios de Carolina, Estreito, Porto Franco e São João do Paraíso.

Essa interrupção terá início às 5h (manhã) e está prevista para terminar às 15h (tarde). Caso precise fazer algum serviço nas instalações elétricas na sua casa ou comércio, desligue o disjuntor geral, pois a energia poderá voltar antes do horário previsto.

A Eletronorte fornece a energia para a Cemar nessa região e, por isso, os clientes afetados pelo desligamento deverão aguardar até que o fornecimento de energia elétrica seja normalizado, para a segurança de todos.

*Equatorial Cemar*

Dia do Turismo e Carolina_MA lamenta a perda de uma referência turística

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Sem ainda sabermos o.que realmente ocorreu, lamentamos o.que ocorreu em dos  mais aconchegantes restaurantes da Chapada das Mesas.

De à forma inusitadas e triste foi divulgado imagens dos destroços da demolição ocorrida no restaurante PISA NO freio, localizado há décadas na BR 010.

Há 5 anos publicamos já o início de um litigio no local.

Reveja. JUIZ DE CAROLINA “PISA NO FREIO”

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Restaurante PISA NO FREIO

Hoje o que restou foi apenas lembranças.

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MP aciona mais uma vez prefeito por improbidade administrativa em Carolina/MA

Erivelton Teixeira Neves é alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa; A falta de acessibilidade em escolas e prédios públicos municipais resultou no pedido da Ação.

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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra Erivelton Teixeira Neves, atual prefeito de Carolina, a 860 km de São Luís. De acordo com o MP, a falta de acessibilidade em escolas e prédios públicos municipais resultou no pedido de tutela contra o prefeito por improbidade administrativa.

Segundo o Procedimento Administrativo que tramita na Promotoria de Justiça de Carolina para investigar a ausência de acessibilidade, foi constatado que os prédios públicos do município não possuem as adaptações previstas na legislação.

O titular da Promotoria de Justiça Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, explicou que os locais estão em descumprimento da legislação. “Basta uma ida a qualquer escola ou prédio público municipal para observar o total descumprimento da legislação acerca do tema. Quase a totalidade dos prédios não possui a adequação necessária para o usufruto integral por pessoas com deficiência”, afirmou o promotor de justiça Marco Túlio.

Segundo a Promotoria de Justiça de Carolina, o caso está tentando ser solucionado de forma pacífica desde 2011. Entre março de 2015 e novembro de 2018, foram enviados 18 ofícios à Prefeitura e apenas três tiveram resposta dentro do prazo estabelecido. Antes de ajuizar a ACP, o MP-MA também expediu recomendação ao prefeito, mas ele não respondeu.

Diante das irregularidades, o Ministério Público solicitou a Justiça que o prefeito Erivelton Teixeira Neves se apresente em 120 dias com um projeto completo e cronograma de adaptação de todos os prédios públicos sob a responsabilidade do Município de Carolina, a disponibilização de profissional intérprete de Libras tanto nas escolas da zona urbana quanto nas da zona rural e a comprovação de que há adequação curricular das disciplinas e horários das aulas aos alunos com deficiência.

O MP afirma também que, em casos de descumprimento, a fixação de multa diária para o prefeito é no valor de R$10 mil a partir da data de decisão. Além disso, a condenação por improbidade administrativa pode resultar na perda da função pública, ressarcimento integral do dano, se houver, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Plantio de maconha medicinal deve ser liberado até o fim do ano, diz presidente da Anvisa

A consolidação de uma indústria nacional da cannabis, no entanto, deve demorar mais tempo, afirma William Dib
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BRASÍLIA – O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ), William Dib , disse acreditar que até o final de 2019 o plantio de maconha para uso medicinal e em pesquisas estará liberado no Brasil.

No final de uma audiência sobre o tema, realizada nesta terça-feira, Dib afirmou que, devido ao fato de uma plantação de maconha demorar seis meses para dar a primeira florada (e possibilitar a extração do óleo usado como remédio), as empresas deverão optar, primeiramente, pela importação de insumos para, em seguida, produzir medicamentos por meio do próprio cultivo.

— A gente acredita que até o final do ano teremos a legislação publicada e pronta. Se a empresa já tem o terreno, e é só uma questão de adaptação, ela fará isso rápido. Em seis meses, teria a primeira florada e poderia começar a produzir — disse.

O presidente ressaltou que as empresas que optarem por trazer o insumo de outro país poderão começar a comercializar “no dia seguinte” os medicamentos à base de cannabis. No entanto, até se consolidar, no território brasileiro, uma indústria de plantio da maconha, “vai levar um tempo”, avalia Dib.

— Não importa se é a indústria nacional ou internacional (que vai dominar o mercado brasileiro), o que importa é  quem se viabilizar primeiro. Pode começar pelo plantio, mas pode começar pela importação do insumo e produzir aqui. Isso seria tão rápido quanto (começar pelo plantio). Por quem? Por todo mundo que tem laboratório.

 

DA ERVA AO REMÉDIO
Entenda a cadeia produtiva da cannabis medicinal, se aprovadas as propostas da Anvisa
O plantio
A proposta da agência determina que o cultivo será restrito a local fechado que deverá atender a padrões de segurança e controle considerados altos. O acesso ao local de plantio, por exemplo, deve contar com sistema de controle eletrônico, portas com reconhecimento por biometria, janelas lacradas com vidros de segurança, sistema de alarme e videomonitoramento.
Apenas empresas credenciadas poderão plantar, após aval da Anvisa, que avaliará, entre outros critérios, antecedentes criminais dos interessados em plantar.
O medicamento
Como a planta só poderá ser comercializada a fabricantes de medicamentos, só tais empresas poderão gerar o produto final. Para obter o registro do remédio, será preciso apresentar ensaios clínicos. O diretor-presidente da Anvisa, William Dib, afirma que, num primeiro momento, as empresas poderão importar insumos para acelerar a produção e a venda dos medicamentos no país
 
A venda da planta
A maconha só poderá ser vendida a instituições de pesquisa, fabricantes de insumos farmacêuticos e de medicamentos. A erva não poderá ser comercializada para pessoas físicas, vendida a distribuidoras ou farmácias
de manipulação. A embalagem do produto deve ter lacre de controle numerado. O transporte será feito em veículos especiais e por empresas especializadas.

A jornalistas, o presidente da Anvisa disse não acreditar que a liberação do cultivo vai acabar com a indústria da judicialização para importação.

— A judicialização, na prática, já deveria ter acabado. Se um médico prescrever para um paciente, a Anvisa autoriza a entrada desse produto sem judicialização. Tem gente que prefere judicializar, mas não há necessidade. Já existe decisão judicial que diz que o cidadão tem direito de importar. O que a ação judicial não permite é fazer estoque.

Sobre o fato de boa parte das entidades que hoje atendem a pacientes pelo país exigirem que o plantio seja liberado também para associações e pessoas físicas, Dib ponderou que a Anvisa não teria capacidade de fiscalizar toda a produção.

— Liberar a cannabis é uma questão de política de governo e do Congresso Nacional. A Anvisa só pode tratar de medicamentos. A Anvisa está liberando a produção de medicamentos com base em cannabis. Ela não tem poder legal nem força de lei para liberar a cannabis ­— explica ele, que completa: — As pessoas querem que liberamos o cultivo em suas casas, em seus quintais, em seus vasos de estimação. A Anvisa não tem condição de legislar sobre isso e muito menos de fiscalizar.  Como (pessoas e associações) vão dosar o óleo que é extraído do seu fundo de quintal ou de sua cooperativa? Eu não tenho condição de gerar confirmação de eficácia.