POLÍCIA | OPERAÇÃO APREENDE ARMAS DE FOGO EM CAROLINA.

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Em mais uma atuação conjunta, as polícias Civil e Militar de CAROLINA apreenderam na zona rural do município, nesta terça (15), 05 armas de fogo entre elas um Rifle calibre 22, uma espingarda calibre 20 e três espingardas de fabricação caseira (bate bucha), que estavam com Raimundo Pereira de Sousa, 66 anos. O mesmo foi entregue na Delegacia de Policia Civil para as devidas providências.
INFORMAÇÕES ENVIADAS PELO COMANDO DA POLICIA MILITAR DE CAROLINA.

Decreto que facilita a posse de armas no Brasil foi assinado

Norma permite quatro armas e estabelece validade de dez anos, em todos os municípios; casas com crianças e pessoas com deficiência mental deverão ter cofre

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na manhã desta terça-feira 15 um decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil. O esperado documento foi anunciado depois da terceira reunião do Conselho de Governo, formado pelo presidente, pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e pelos 22 ministro.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto.

O QUE DIZ O DECRETO

Pelas novas regras, terão “efetiva necessidade” de possuir arma em casa as pessoas que se encaixarem nos seguintes critérios:

  • Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penintenciários, funcionários do sistem socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
  • Ser militar (ativo ou inativo)
  • Residir em área rural;
  • Residir em estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018. (Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério).
  • Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
  • Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.

Além disso, as pessoas que quiserem ter a arma em casa precisarão obedecer a seguinte exigência:

  • Comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental;

Não terá direito à posse a pessoa que:

  • tiver vínculo comprovado com organizações criminosas;
  • mentir na declaração de efetiva necessidade;

Regras que estão mantidas

O novo decreto mantém inalteradas exigências que já vigoravam sobre posse de armas, como:

  • Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;
  • Ter ao menos 25 anos;
  • Ter ocupação lícita;
  • Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
  • Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;

 

STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal.

Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A resolução do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura.

Estão entre os critérios que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho.

Até novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros.

ACIDENTE COM COLISÃO FRONTAL DEIXA FERIDOS NA BR-230

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Fotos e Fonte: PRF

O acidente ocorreu nessa segunda-feira, 14, por volta das 08:00 horas na altura do Km 399 quando um Fiat Uno Vivace 1.0 colidiu de frente com um Gol 1.6 Seleção.
Segundo os levantamentos feitos pela PRF a causa da colisão teria sio uma ultrapassagem com faixa contínua, o que é proibido pela Lei e que acabou causando o acidente.
Os motoristas foram identificados como LUANA DOS SANTOS ARAÚJO e DORISMAR MOREIRA FILHO, que acabou recebendo atendimento médico do SAMU com ferimentos leves.
A PRF alerta que estará de prontidão em todo o trecho com o objetivo de diminuir essas infrações.

Líder espiritual é acusado de abusos sexuais em rituais com drogas

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Reprodução

Ele  é dirigente da igreja Reino do Sol, em São Paulo. O grupo religioso, hoje com sede em Mairiporã, na Grande São Paulo, mistura a doutrina do Santo Daime com umbanda.

O Ministério Público pediu a abertura de um inquérito, que foi instaurado no 14º DP da capital, em 2017, e está sob sigilo. A promotora e o delegado responsáveis não quiseram dar entrevista. Segundo o advogado de Gê Marques, o líder religioso ainda não foi intimado a depor.

Além das três mulheres, cujos depoimentos fazem parte da investigação, outras 12 afirmaram à BBC News Brasil que teriam sido vítimas de abuso sexual sem, no entanto, terem levado denúncias à Justiça.

Os supostos crimes teriam acontecido entre 2005 e 2015.

 

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