Carolina: Dr. Secretário de Educação torna pública a compra de alimentos para a educação

O Dr. exterminador de Aids e Câncer, Secretário de Educação, assina o resultado de Licitação de aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE.

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AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2017-PMC. O Secretário Municipal de Educação, JOSÉ ÉSIO OLIVEIRA DA SILVA, CPF n° 334.089.203-20, torna público o Resultado da Licitação da Chamada Pública nº 001/2018, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação-SEDUC. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011. Carolina/MA, 27 de fevereiro de 2018. JOSÉ ÉSIO OLIVEIRA DA SILVA – Secretário Municipal de Educação.

Empresa CNPJ/CPF Item Valor
Grupo Formal: ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CAROLINA-AAPPC 00.675.760/0001-07 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 12. 104.825,00
Grupo Formal: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BEZERRA DE MORAIS-APPRBM 02.532.931/0001-66 11 63.000,00
Fornecedor Individual: FRANCISCO MOURA DA CONCEIÇÃO 643.758.463-72 06 3.650,00
Fornecedor Individual: RAIMUNDO GOMES CARVALHO 364.159.283-68 06 3.650,00
Fornecedor Individual: ROSIRENE BARROS DA SILVA 334.259.303-20 06 7.300,00
Total 182.425,00

 

AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO – PNAE Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão

Prefeito de Carolina dá mais uma “garfada” nos carolinenses, sanciona aumento do valor da água

#SANCIONA A LEI D AUMENTO NAS CONTAS DE ÁGUA

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LEI Nº 572/2018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a revisar os valores de tarifas e serviços do fornecimento de água e prevê outras providências.”

O Prefeito Municipal de Carolina, Estado do Maranhão, Erivelton Teixeira Neves, no uso de suas atribuições legais;FAÇO SABER que, o Plenário da Câmara Municipal de Carolina, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica revisado no Município de Carolina – Estado Maranhão o valor da tarifa de água e serviços no percentual de 30% (trinta por cento) a 40% (quarenta por cento), sendo 30% (trinta por cento) residencial, 35% (trinta e cinco por cento) comercial, 40% (quarenta por cento) industrial, em conformidade com os anexos I, II e III da presente Lei, referente ao período de 2003 a 2017, a fim de restabelecer a saúde financeira e o equilíbrio das contas públicas da autarquia, conforme art. 38 da Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. (modificado pela emenda 01/2018).

Art. 2º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal em conjunto com o representante da Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carolina/MA – SAAE, a efetivar anualmente por instrumento de Decreto Municipal a regulamentação da atualização monetária das tarifas de água, esgoto e serviços com base no IPCA/IBGE, revogado integralmente o art. 26 e seu Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 280/2003.

§1º. A atualização monetária será calculada com base no IPCA/IBGE Índice de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado nos últimos 12 (doze) meses do exercício anterior, a que for regulamentado a base tarifaria, conforme estabelecido pelo art. 37 da Lei Federal n. 11.445 de 05 de janeiro de 2007.

§2º. A incorporação da atualização monetária anualmente nas faturas do consumidor será realizada no primeiro mês do exercício subsequente respeitada o período nonagesimal. Excepcionalmente neste exercício será realizada no prazo nonagésimal, após a aprovação desta Lei que será amplamente divulgada por meio de aviso na fatura mensal no campo de observações; na imprensa oficial; em jornal de circulação diário; Átrio da prefeitura e Câmara municipal; Portal de transparência da Prefeitura Municipal e Portal de Transparência da Câmara Municipal.

Art. 3º. As classes tarifárias será a constante do anexo I, iniciando o consumo básico/mínimo de água das respectivas classes em 10m3 (dez metros cúbicos).

Art. 4º. As faturas em atraso serão acrescidas de juros diários de 0,12% (doze décimos por cento) e multa 2% (dois por cento) sobre o valor do débito a ser imputado na próxima fatura mensal.

Art. 5º. Fica autorizado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carolina/MA– SAAE a incluir o nome dos clientes/consumidores inadimplentes nos cadastros públicos ou privados de proteção ao crédito, sem prejuízo de cobrança extrajudicial ou judicial.

Art. 6º. Fazem parte integrante desta Lei os seguintes anexos:

I. Anexo I – Classes de tarifas 2018;

II. Anexo II – tabela de serviços diversos;

III. Anexo III – tabela de astreintes por infração;

IV. Anexo IV – Estudo e Relatório de impacto financeiro 2003/2017;

Art. 7º. No caso de imóvel alugado, deverá o inquilino requerer os serviços de água e esgoto mediante apresentação do contrato de locação, ficando os serviços adstritos ao tempo de duração do contrato.

§1º- Para o caso estabelecido no caput deste artigo, os serviços de água e esgoto serão vinculados exclusivamente no Cadastro de Pessoa Física – CPF do usuário, ficando o imóvel liberado para receber os serviços em outro CPF no caso de inadimplência de usuários anteriores.

§2º- O usuário que estiver com débitos vinculados ao seu CPF, referente aos serviços de água e esgoto do SAAE, não poderá requerer os serviços do SAAE enquanto não adimplir integralmente seus débitos.

Art. 8º. Para fins do disposto no artigo anterior fica autorizado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto Carolina/MA – SAAE a incluir o nome dos consumidores inadimplentes com o Erário em cadastros públicos ou privados de proteção ao crédito, bem como realizar o protesto dos valores devidos.

Art. 9º. Os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses:

I – situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens;

II – necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas;

III – negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito;

IV – manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário; e

V – inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água e esgoto, do pagamento das tarifas, após 60 (sessenta) dias de atraso e ter sido formalmente notificado.

§1º. As interrupções programadas serão previamente comunicadas aos usuários.

§2º. A suspensão dos serviços prevista nos incisos III e V do caput deste artigo será precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a 10 (dez) dias corridos, da data prevista para a suspensão, que deverá ocorrer em dia útil.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor após 60 (sessenta) dias da data de sua publicação. Revogando as disposições em contrário contidas na Lei municipal n° 280/2003, de 11 de maio de 2003.

 

Mando portanto a todas as autoridade a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contem.

 

O Chefe de Gabinete, a faça publicar, registrar e cumprir.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAROLINA, Estado do Maranhão, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2018.

 

 Erivelton Teixeira Neves

Prefeito Municipal

 

LEI Nº 572_2018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018. – Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão

Carolina: Esquadrão Águia recupera mais uma moto roubada

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Os Policiais Militares Bandeira e Jociano por meio de denuncia, se dirigiram ao assentamento São Emanuel, Carolina_MA, para averiguarem uma denuncia de uma moto roubada em posse de um cidadão.

Por volta de 17:30, ao chegarem ao local, o cidadão denunciado foi encontrado e relatou aos policiais que tinha aquela moto há 2 anos e que ela se encontrava em sua residência

Após a verificação do veículo, Moto Yamaha T.115 Crypton ED ano 2015 placa OLK 7427 COR PRETA, foi constatado que era produto de roubo.

O senhor e a moto foram conduzidos à delegacia de Policia Civil de Carolina para as providências pertinentes.

O conduzido foi entregue à DEPOL sem lesões corporais.

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Governo do Maranhão anuncia recomposição salarial para professores da rede estadual

A recomposição no percentual de 6,81% concedida aos professores da Rede Pública Estadual será paga sobre o vencimento em duas parcelas. sendo 2,71%, implantada no mês de março, e, a segunda, de 3,99% em junho.

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O governador Flávio Dino concedeu, nesta terça-feira (27), recomposição salarial a todos os integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica do Maranhão e professores contratados. A medida, que vai na contramão da maioria dos estados brasileiros, que até o momento não concederam qualquer percentual à categoria, terá impacto anual de R$ 115 milhões na folha de pagamento do Estado.
A recomposição no percentual de 6,81% concedida aos professores da Rede Pública Estadual será paga sobre o vencimento em duas parcelas, sendo 2,71%, implantada no mês de março, e, a segunda, de 3,99% em junho.
Após a implantação integral da recomposição, um professor em início de carreira com 40 horas de jornada semanal terá remuneração de R$ 5.750, 83. Já o docente em início de carreira, com 20 horas semanais receberá o equivalente a R$ 2.875,41.
Aos professores contratados, o Governo do Estado fará a recomposição salarial equiparando os vencimentos ao valor estabelecido pela Piso Nacional em 2018, retroativo ao mês de janeiro.

Primeira Turma do STF condena senador Acir Gurgacz por crimes contra o sistema financeiro

#Denúncia do MPF apontou que parlamentar fraudou documentos para obter financiamento no Banco da Amazônia (Basa)

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STF condena senador Acir Gurgacz

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (27) o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro. Os ministros do colegiado ainda decretaram a suspensão dos direitos políticos do senador. Já a perda do mandato do parlamentar será submetida à análise no Plenário do Senado. O caso faz parte de uma lista de processos encaminhados ao STF pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no fim do ano passado, com pedido de prioridade nos respectivos julgamentos.

A denúncia contra Acir Gurgacz foi decorrente da fraude de documentos para obtenção de financiamento no Banco da Amazônia (Basa) para a compra de sete ônibus novos, no valor unitário de R$ 290 mil. O parlamentar, no entanto, aplicou os recursos obtidos (total de R$ 1,5 milhão) em finalidade diversa da prevista no contrato (aquisição de combustível). Laudos periciais apontaram que os ônibus adquiridos como novos tinham mais de dez anos de uso, foram comprados por R$ 12 mil cada um e receberam carrocerias novas – fato reconhecido pela empresa. Gurgacz era diretor das filiais da empresa de ônibus Eucatur em Manaus (AM) e Ji-Paraná (RO) à época dos fatos, em 2002.

De acordo com a decisão da Primeira Turma, o senador foi absolvido da acusação de crime de estelionato. Porém, foi condenado a pagar 684 dias-multa, cada dia equivalente a cinco salários mínimos vigentes à época do cometimento dos crimes.

Em seu voto, o ministro relator, Alexandre de Moraes, destacou que o dinheiro recebido por meio de financiamento deveria ter sido aplicado integralmente na compra de veículos novos, atendendo ao objetivo do financiamento concedido pelo Banco do Amazonas. “A finalidade era a aquisição de sete veículos Volvo novos, 2004. E foram aplicados em sete veículos retificados, 1993. Não houve aplicação correta dos recursos. Houve um desvio de finalidade desses recursos”, afirmou Moraes, ressaltando que não há dúvidas sobre o envolvimento do senador no esquema criminoso.

Ação Penal (AP) 935

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

Criminosos fazem reféns e explodem agências no MA

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15 criminosos ainda não identificados realizaram um arrastão na madrugada desta quarta-feira (28) e acabaram aterrorizando a população do município de Aldeias Altas, a 392 km de São Luís.

Segundo informações da polícia, os criminosos estavam fortemente armados e explodiram na cidade as agências do Banco do Brasil e Bradesco, a agência dos Correios, casa lotérica e até um supermercado.

Ainda de acordo com a polícia, o grupo fez algumas pessoas reféns. Eles foram deixados em uma estrada próximo da cidade e nada sofreram. Os criminosos fugiram sem deixar pistas.

Os policiais ainda tentaram capturar os bandidos com a ajuda de viaturas, mas foram impedidos porque pregos foram espalhados na estrada danificando os pneus dos veículos da polícia.

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Carolina_MA: R$ 8.011.161,15 RECEBIDOS PELA PREFEITURA. JAN/FEV 2018

OITO MILHÕES ONZE MIL CENTO E SESSENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS

VIÚVA
SISBB – Sistema de Informações Banco do Brasil

SISB informa que esse foi o valor recebido pela Prefeitura Municipal de Carolina nos meses de janeiro à 28 de fevereiro de 2018 e mesmo assim 4 meses sem pagamentos aos Pensionistas e inativos do Município. 3 meses de atraso aos motoristas do Transporte Escolar, débito este do ano de 2017. sem repasse ao IMPRESEC desde setembro de 2017… e assim vai levando a tal RENOVAÇÃO.

DOWNLOAD EXTRATO > [bb.com.br] JAN E FEV 2018