Ascom PMF Filadélfia Comunica cancelamento de Show

Ascom Pmf Filadelfia

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Comunicado importante!!

Devido a não efetivação dos processos referentes às emendas parlamentares, cujo objetivo é a “Realização da Temporada de Praia de Filadélfia 2018”, por força impeditiva da PGE/ Procuradoria Geral do Estado e TCE – TO. O Município de Filadélfia – To, vem informar o cancelamento do Show com a Banda “Anjo Azul” na Praia de Filadélfia – TO, mais haverá o show com Fabio Guerra e Banda e Banda Berimbau Metalizado, no domingo na terá a partir das 15 hrs DJs animando os turistas.

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Carolina: Administração Municipal continua assediando moralmente e deixa servidora a 2 meses sem salários

#A estratégia da atual Gestão é desqualificar o servidor e passar o trator de sua truculência por cima de todos os direitos.

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Já alguns meses temos observado  reclamações e denuncias sendo efetuada em rede social sobre as perseguições e a forma que a atual administração tem tradado  alguns servidores municipais.

Sem o menor pudor, os deixam sem salários, cortam gratificações, transferem sem a menor cerimônia. Aqueles que insurgem contra a pior administração que Carolina/MA já teve, são perseguidos.

No governo da “vela ao Diabo e outra a Deus”, “um dia são evangélicos no outro surgem chapados em festas de bunga bunga”, dão um dos piores exemplos de uma gestão. PERSEGUIR QUEM É SERVIDOR PÚBLICO por capricho.

 Recebemos uma solicitação  que colocasse a público uma  situação em específico.

Segundo a denuncia,  “estou há dois meses sem receber pagamento, mesmo tendo laudo médico, o perito não lê os laudos e muito menos lhe faz alguma pergunta, agora estou com mais um laudo pois a secretaria de educação me enviou um ofício que se caso eu não estivesse satisfeita que recorresse ou apresentasse outro laudo, ontem fui ao médico no estreito e hoje para minha surpresa a prefeitura entrou de recesso até dia 20 então significa que é outro mês sem receber e eu estou me sentindo indignada, Tive que recorrer a defensoria por isso gostaria que vc publicasse uma nota só não coloque meu nome mas sou funcionaria da educação, concursada e estou com problemas psicológicos depressão grave, ansiedade e por aí vai, já passei por três psiquiátrico e tenho laudo de todos.” 

Esse  tem sido uma das grandes renovações em Carolina-MA, perseguir servidores municipais, dentre tantas mazelas.

O Assédio moral  que consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas,  ofendendo assim sua dignidade ou integridade física deve ser evocado nesses casos de  tratamentos frios e impessoais, perseguições políticas.

 Está passando da hora da  Administração Pública rever e orientar as tratativas de seus membros uns com os outros, especialmente quando as relações e funções exercidas no ambiente de trabalho tragam alguma situação de subordinação ou a  Promotoria de Justiça de Carolina/MA deve pedir à Justiça por meio de ação a condenação do prefeito pela prática de ato de improbidade administrativa, inclusive ressarcimento ao erário e indenização por dano moral, que o município deverá arcar em uma ação judicial movida por servidores prejudicados pela conduta do requerido.

Timom/MA: Avião com ex governador do Piauí faz pouso forçado

O avião viajava do Sul do Piauí e pousaria em Teresina. Não há informações sobre o que teria causado o pouso forçado. Nenhum dos passageiros ficou ferido.

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Foto: Divulgação

Avião que levava o ex-governador Wilson Martins, o deputado federal Rodrigo Martins e mais duas pessoas teve de fazer um pouso forçado na zona rural da cidade de Timon, no Maranhão, cidade vizinha a Teresina. Nenhum passageiro do avião ficou ferido.

De acordo com uma nota do divulgada pela assessoria do ex-governador, o avião monomotor fez o pouso forçado foi feito em uma estrada na zona rural da cidade de Timon. Apesar das avarias na aeronave, os passageiros não tiveram ferimentos.

O avião particular viajava do Sul do Piauí e pousaria em Teresina. Não há informações sobre o que teria causado o pouso forçado.

Atenção! Condutas proibidas em ano eleitoral

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Durante o período eleitoral os agentes públicos ficam proibidos de realizar algumas atividades descritas no art. 73 da lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

  • distribuição de bens, valores ou benefícios pela Administração (permitido apenas em emergências, calamidades ou programas sociais em andamento);
  • emprestar ou usar bens ou materiais da Administração Pública para beneficiar um candidato;
  • ceder ou usar os serviços de um servidor para trabalhos de campanha eleitoral durante o horário de trabalho;
  • distribuir bens ou serviços sociais pagos pelo Poder Público em benefício de um candidato;
  • realização de despesas com publicidade dos órgãos públicos em valor superior à média dos três últimos anos;
  • revisão geral da remuneração dos servidores (permitido apenas para recomposição da perda de poder aquisitivo);
  • execução de programas sociais por entidades que sejam vinculadas a um candidato.

Nos três meses anteriores à eleição é proibido:

  • transferência de recursos da União para os estados e municípios ou dos estados para os municípios (apenas permitido em situações de emergência, calamidade ou para obras já iniciadas);
  • fazer publicidade institucional de programas, obras, serviços ou veicular campanhas dos órgãos públicos (permitida apenas por necessidade pública);
  • pronunciamentos transmitidos em rádio ou na televisão fora do horário eleitoral (exceto em situações urgentes);
  • contratação de shows artísticos pagos com dinheiro público na realização de inaugurações;
  • comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas.

Dos três meses anteriores à eleição até a data da posse é proibido:

  • nomeação, contratação ou demissão de servidor sem justa causa;
  • diminuição ou alteração de vantagens salariais;
  • determinação pela chefia de remoção, transferência ou exoneração do servidor.

Para as nomeações e demissões existem algumas exceções permitidas pela lei:

  • nomeação ou exoneração de cargos em comissão e funções de confiança;
  • nomeação de cargos do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais, Conselhos de Contas e órgãos da Presidência da República;
  • nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até três meses antes da data das eleições;
  • nomeação ou contratação de serviços públicos essenciais, se for autorizada pelo chefe do Poder Executivo;
  • transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis ou agentes penitenciários.

Ex officio é uma expressão em latim que significa “por obrigação, por dever do cargo, por determinação superior”. A transferência ou remoção ex officio é realizada por obrigação, por imposição da lei ou de alguma autoridade.

O agente que descumprir a lei terá a conduta suspensa em caráter imediato e estará sujeito ao pagamento de multa.

PGR reafirma constitucionalidade da execução de pena após condenação em segunda instância

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Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender a execução da pena após condenação em segunda instância. Desta vez, a manifestação foi na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 54, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) com o intuito de que a Suprema Corte declare a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), na redação conferida pela Lei 12.403, de 2011. A norma – alterando o sentido e o alcance da proteção constitucional – determina que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. O Ministério Público sustenta que a redação introduzida no CPP há sete anos é inconstitucional e que a ADC não deve ser conhecida, por perda de objeto, ou ser julgada improcedente.

No parecer, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, no exercício do cargo de PGR, sustenta que a tese defendida pelo PCdoB confunde duas garantias constitucionais distintas: i) o princípio da presunção de inocência e ii) a garantia da liberdade e proibição da prisão arbitrária. Ele destaca que a Constituição não assegura o direito de não ser preso, mas o direito a não ser preso arbitrariamente. “E prisão após condenação – especialmente quando confirmada por instância revisional – não se confunde nem se equipara à prisão arbitrária”, afirma em um dos trechos do documento.

Destaca ainda que não se pode, sob a argumentação de se proteger em grau máximo os direitos individuais do réu, proteger em grau mínimo ou até mesmo de maneira insuficiente, os direitos fundamentais dos cidadãos contra agressões de terceiros, com a imposição de restrições que levem à inoperância da tutela penal.

Outro ponto do documento cita que o perfil do sistema recursal no processo penal brasileiro, ao permitir a interposição de diversos recursos e outros mecanismos de impugnação da condenação, possibilita que o trânsito em julgado da decisão condenatória se prolongue. “Permitir-se que transcorram anos entre o ilícito penal e a prisão do réu já condenado por tribunal gera, por certo, uma sensação na sociedade de que a lei penal não é aplicada, de que as decisões judiciais não são cumpridas – de que a Justiça não funciona”, argumenta Mariz Maia.

Condenação por instâncias ordinárias – A prisão do réu condenado a penas privativas de liberdade por instâncias ordinárias, restando apenas os recursos em tribunais superiores, é medida própria e adequada. Para Mariz Maia, o cumprimento de sentença condenatória, com execução da ordem de prisão por decisão colegiada de instância revisional – após processo penal, com respeito aos direitos inerentes ao devido processo legal garantidos e examinados profundamente os fatos – é medida esperada, decorrente da responsabilidade do réu. “Uma vez definida a culpabilidade [em instâncias inferiores], ela não poderá ser rediscutida pelo STJ ou STF em sede de recursos extremos, já que, diante da feição do sistema constitucional recursal brasileiro, a cognição, nestes recursos, é limitada à matéria de direito”.

Interesse processual – Preliminarmente, o PGR em exercício manifesta-se pela perda de objeto da ADC devido à inexistência de interesse processual. O tema já foi analisado e decidido pelo Plenário do STF no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 964.246, com repercussão geral reconhecida, em dezembro de 2016. A decisão reafirmou o entendimento firmado pela Corte no julgamento do HC 126.292 que, em fevereiro do mesmo ano, autorizou a execução da pena de prisão, mesmo com a possibilidade de julgamento de recursos extremos, pelos tribunais superiores.

Para o PGR em exercício, no julgamento do Agravo 964.246, prevaleceu no STF o entendimento de que o Artigo 283 do CPP não impede a prisão após a condenação em segundo grau – quando já há certeza acerca da materialidade e autoria dos crimes. “A existência de decisão proferida em sede de recurso extraordinário com repercussão geral acarreta a inexistência de interesse processual de eventuais ações diretas de inconstitucionalidade ou ações diretas de constitucionalidade sobre o mesmo tema”.

Overruling – O vice-PGR também defende o não conhecimento da ADC 54 por considerar que ela não apresenta pressupostos materiais como a perda da congruência social e a consistência sistêmica do julgado. Esses pressupostos poderiam justificar o overruling (mudança de entendimento) da decisão vinculante no julgamento do ARE 964.246, que confirmou a jurisprudência da prisão de condenados em segunda instância. Mariz Maia explica que a superação desse tipo de precedente somente pode se dar em situações especiais e este não é o caso.

Revogar o precedente menos de dois anos após a decisão ter sido tomada pelos ministros do STF, representaria retrocesso, pois colocaria em xeque a seriedade e a estabilidade da Justiça, influenciaria na “persecução penal no país, que voltaria a ter sua funcionalidade ameaçada por processos penais infindáveis e recursos protelatórios e penas massivamente prescritas”. Também abalaria a credibilidade da Justiça diante da sensação de impunidade.

Íntegra

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

As cúpulas de DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade fecha apoio a Alckmin nas eleições 2018

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Líderes de partidos do “Centrão” fecharam nesta quinta-feira, 19, acordo para apoiar o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) na eleição presidencial. Depois de se reunirem com o tucano em São Paulo, eles indicaram ao pré-candidato do PSDB que a aliança será formalizada até a próxima semana, após conversas internas nas legendas para convencer defensores de uma coligação com o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT).

Estadão Conteúdo

Servidor público da Prefeitura de Palmas é preso suspeito de roubo a banco e por roubar armas em batalhão da PM

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Suspeito foi preso pela Polícia Civil do Tocantins (Foto: SSP/Divulgação)

Servidor da Prefeitura de Palmas Evandro Lanuce Tavares dos Santos, preso nesta quinta-feira (19) suspeito de comandar uma quadrilha de assalto a bancos, também é investigado por outros crimes. Em 2010 Santos foi acusado de invadir o batalhão da Polícia Militar de Paranã, no sul do estado, e para roubar armas de uso restrito.

Segundo o Ministério Público Estadual, Tavares e outros dois homens invadiram o destacamento, renderam um PM que estava de serviço e levaram quatro armas, munição, dois pares de algemas e danificaram o rádio de comunicação do quartel.

Eles teriam então forçado o policial a dirigir até um banco da cidade, rendido os vigias e roubado malotes de dinheiro do cofre. A quantia foi estimada em mais de R$ 130 mil. O grupo ainda teria mantido o PM refém na fuga até a cidade de Arraias.

A prisão foi feita em um posto de combustíveis em Palmas, em cumprimento a um mandado da Justiça de Goiás. Tavares é assistente administrativo da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme as investigações, o suspeito participava ativamente da quadrilha.

O grupo, ainda de acordo com a Deic, tinha ramificações por vários estados, mas atuava principalmente no Tocantins, Ceará e Goiás.

“A investigação começou após uma ação frustrada em Aparecida de Goiânia pela Deic de Goiás, juntamente com a Polícia Militar. Ele participa de uma organização criminosa responsável por assaltos em vários estados e muitos dos membros são do Tocantins. Depois dessa ação malsucedida, em que os quatro membros morreram em confronto, ele foi identificado e a prisão dele foi decretada pela Justiça de Goiás. Hoje nós conseguimos localizá-lo e fazer a prisão”, explicou o delegado Leandro Risi Santos, da Deic de Palmas.

O suspeito foi levado para a sede da Deic, em Palmas