Verde Amarelo: Governo reduz em 30% a 34% os custos do empregador com contratação de jovens

Verde Amarelo.jpg

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) um programa que visa incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos.

O programa, chamado Verde Amarelo, foi lançado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o governo, o programa reduz de 30% a 34% os custos para o empregador; flexibiliza o trabalho aos domingos; incentiva o microcrédito; e prevê mudanças jurídicas relacionadas a processos trabalhistas.

De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022.

Conforme o programa:

  • as empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade (em postos de trabalho com remuneração de até 1,5 salário mínimo);
  • as empresas poderão contratar na nova modalidade até o final de 2022;
  • os contratos deverão ser de no máximo 2 anos;
  • os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional às férias e ao 13º salário.

Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas no Verde Amarelo são válidas somente para novas contratações e não permitem substituições na atual folha de empregados. A pasta não informou, contudo, se haverá algum tipo de fiscalização.

Inicialmente, o governo cogitou incluir na proposta pessoas com mais de 55 anos, mas isso ficou de fora do Verde Amarelo.

Trabalho aos domingos

O programa lançado nesta segunda-feira permite a ampliação do trabalho aos domingos e feriados. Pela lei atual, o repouso remunerado aos domingos é a regra. O pacote do governo, contudo, permite o descanso “em qualquer outro dia da mesma semana”.

De acordo com o Ministério da Economia, entidades preveem que, com essa mudança, será possível gerar cerca de 500 mil empregos até 2022.

Outras medidas

O programa prevê diversas outras medidas, entre as quais:

  • Microcrédito: Concessão de R$ 40 bilhões para até 10 milhões em microcrédito. De acordo com o governo, os recursos serão direcionados a “população vulnerável, desbancarizados e pequenos empreendedores formais e informais”;
  • Reabilitação profissional: Tentar reinserir no mercado de trabalho 1 milhão de pessoas afastadas por incapacidade. O objetivo é garantir a “reabilitação física e habilitação profissional para reinserir vítimas de acidente do trabalho, acidentes de qualquer natureza ou pessoas que estejam fora do mercado de trabalho decorrente de incapacidade”;
  • Contratação de pessoas com deficiência: De acordo com o governo, metade das 768 mil vagas para pessoas com deficiência estão preenchidas. O objetivo é estimular novas contratações.

Seguro-desemprego

Segundo o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, havia uma reivindicação “muito forte” para que o período em que o contribuinte recebe seguro-desemprego contasse para o tempo de aposentadoria.

Segundo ele, o governo decidiu, então, cobrar contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego, e o período contará para a aposentadoria.

“Nós vamos passar a cobrar, a partir do período da noventena, a contribuição mínima de 7,5% e, em contrapartida, vamos contar o período do seguro-desemprego para termos de aposentadoria”, afirmou.

Impacto fiscal

Ainda segundo Rogério Marinho, o governo calcula que, com as medidas anunciadas nesta segunda-feira, deixará de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em cinco anos.

A “compensação”, segundo ele, será por meio da mudança no seguro-desemprego. Conforme o secretário, com a contribuição de 7,5%, o governo poderá arrecadar até R$ 12 bilhões em cinco anos.

 

 

Bolsonaro acaba com seguro DPVAT e DPEM

download (1).jpg

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11/11) uma medida provisória que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores. A medida passará a vigorar em 2020.

Segundo o governo, o custo total do DPVAT ao governo federal é de R$ 8,9 bilhões. Ele estima que seriam necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recurso

Ainda de acordo com a medida, o SUS vai continuar prestando assistência universal para todos os brasileiros mesmo sem essa fonte de receita.Para o Ministério da Economia, o dinheiro excedente da arrecadação será destinado à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhões nos anos de 2020, 2021 e 2022.

A MP também extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM).

Os acidentes permanecerão cobertos até o fim deste ano. A gestora do seguro, a Seguradora Líder continuará responsável pelos segurados até o fim de 2025, mas atendendo apenas os sinistros ocorridos até 2019. Uma das maiores seguradoras deste consórcio é a Excelsior, da família do deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), atual desafeto do presidente.

Criado em 1974, o seguro obrigatório tinha como objetivo criar uma ampla rede de pagadores — os donos dos veículos — responsáveis pela indenização de qualquer vítima do trânsito, inclusive pedestres.

A MP que acaba com o DPVAT e com o DPEM passa a vigorar assim que for publicada no Diário Oficial da União. Contudo, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 para não perder a validade.

Por Revista Consultor Jurídico

 

 

 

LSN pode ser usada para prender “elemento solto” que tenta anarquizar o País

O atual presidente afirmou que, caso Lula tente subverter a ordem constitucional, será enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN) para voltar à prisão.

images (6).jpg

“A Lei de Segurança Nacional está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento [Lula], que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”, disse Bolsonaro em entrevista ao Antagonista.

Bolsonaro analisou o cenário internacional e fez comparativos com a Argentina, alegando que “não houve nenhum badernaço, porque já era uma tendência a turma da Cristina voltar ao poder, como voltou”. Por esse motivo, não seria admitida a reprodução dos protestos do Chile no Brasil para manter a estabilidade nacional.

“Agora tem que se preparar porque, na América do Sul, o Brasil é a cereja do bolo. Se nós aqui entrarmos em convulsão, complica a situação”, complementou Bolsonaro.

O filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse em entrevista que se no Brasil ocorrer o que acontece no Chile, é possível implantar um novo Ato Institucional de número 5, o  mais rígido em privação de autonomia e liberdade de expressão implementado durante a ditadura militar no país.

Uma série de políticos e instituições recriminaram a fala do deputado, incluindo o próprio Jair Bolsonaro. ‘Quem quer que fale de AI-5 está sonhando’, disse o presidente.

 

 

Carolina: O que impede o Juiz julgar algo em desfavor da Prefeitura de Carolina?

Carolinenses estão sendo lesados duas vezes… pela roubalheira implantada e pela omissão e inércia do Judiciário…  – “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada.”

TRASNPORTE 2019.jpg

Mais uma reclamação sobre a não prestação de serviço de Transporte Escolar junto à Promotoria de Justiça de Carolina. Mas um oficio encaminhado. mais uma movimentação da Promotoria e sabemos do resultado – NADA.

 Questionamos aqui mais uma vez, até quando os carolinenses serão prejudicados por inércia ou omissão do judiciário local que não se preocupa com questões sociais, mesmo havendo várias ações protocoladas na justiça local a cerca de desvios, obrigações em fazer e tantos outros, contra a administração municipal.

Há algo mais além, que o impeça de ao menos dar um satisfação à sociedade?

AMANHÃ PODE SER TARDE

Devia analisar se há urgência (periculum in mora).

Urgência significa a combinação de três coisas: (a) que se ele não conceder a liminar há uma grande probabilidade de que o dano ocorra, (b) que esse dano seja muito grave, e (c) que esse dano seja irreparável ou de difícil reparação.

Alunos e professores prejudicados sem a prestação devida do serviço de Transporte escolar. Dias sem aula, ano letivo comprometido. Esquema para abastecer os veículos, motoristas sem receber salários… reclamações na Promotoria. Ações da Promotoria…

 E nenhuma atitude tomada pelo Judiciário….   O QUE OS IMPEDE?

Aguardamos ao menos as liminares que são apenas decisões temporárias (valem apenas enquanto não há uma decisão permanente, que é dada na sentença).  Elas são concedidas quando há o tal do fumus boni iuris e periculum in mora. Em bom português, ‘fumaça do bom direito’ e ‘perigo na demora’. Que fumaça do bom direito significa que a pessoa que pede a liminar, aparentemente, tem direito ao que está pedindo (a expressão vem do ‘onde há fumaça há fogo’). Perigo na demora significa que se o magistrado não conceder a liminar imediatamente, danos ocorrerão.

E PELO QUE ANALISAMOS ELE ESTÁ POUCO PREOCUPADO…

 

 

 

 

 

 

Grupo PIPES lança novo produto turístico na Chapada das Mesas

 

O novo produto turístico com o DNA do Grupo PIPES foi apresentado  para convidados e imprensa neste sábado, (09/11), onde o Presidente do Grupo PIPES, Pedro Iram, acompanhado do Gerente Operacional Jayme da Pipes e o Diretor institucional da empresa, Antônio Lucena, fizeram o lançamento do IATE PIPES como o novo produto turístico na Chapada das Mesas, que vai navegar pelas águas do Tocantins levando turistas e convidados para apreciar as belezas de um dos rios mais belos do Brasil, o Rio Tocantins.

O Grupo PIPES Consolida mais  um forte produto turístico e novo atrativo para as pessoas que visitam a região.

No lançamento a diretoria da PIPES levou seus convidados, representantes da Capitania dos Portos do Maranhão, SEBRAE, Superintendente da Secretaria de Turismo do Maranhão, na Região Tocantina, Beto Kelner, membros do trade turístico de Carolina, Agências de viagens, para apreciar o fim de tarde e conhecer o roteiro  traçado e contemplar as belíssimas paisagens do nosso paraíso.

 

Programação do IATE PIPES: 

 Todos os Sábados o Iate PIPES vai as 17:00h, em passeios pelas margens do Rio Tocantins, tendo sempre uma trilha sonora com o som de artistas locais. O valor individual cobrado pelo passeio é de R$ 50,00 por pessoa.

Além disso, o IATE PIPES, que tem capacidade para 160 pessoas,  terá trilha sonora com o som de artistas locais. Também estará disponível para locação para eventos, como casamentos, aniversários e confraternizações de empresas.

O Sebrae como entidade que apoia o Turismo no Brasil e em especial no Maranhão, se sente orgulhoso em participar desse marco. Com a certeza de quem já contribuiu e continua contribuindo muito para o crescimento desse importante setor, o Sebrae se coloca como parceiro do seguimento do turismo na Chapada das Mesas”, ressaltou André Veras, gerente Regional do Sebrae