DEMONSTRATIVO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAROLINA DEZEMBRO 2013

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O DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO FORNECIDO EM 31/12/2013 SISBB – Sistema de Informações Banco do Brasil 11:06:08 CAROLINA – MA , mostra que a Prefeitura Municipal de Carolina, somente no mês de dezembro de 2013 recebeu o CREDITO de
R$ 3.255.517,79 C (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).
Estranhamente funcionários se queixam do não recebimento dos seus vencimentos devidos pela Prefeitura Municipal no mês de dezembro e do 13º salário. Como esse atual governo vem se arrastando em mentiras oficiais desde o inicio do mandato, a população apenas ver, calada, todo esse dinheiro público descendo ralo a baixo e nada pode fazer.
Como em Carolina-Ma, a justiça é cega, manca, surda, muda e burra… a população carolinense é que se dana…
Em Carolina-Ma o desrespeito às leis é um fato incontestável.

Inverta suas preconcepções e entenda que nenhum desrespeito é maior do que a cumplicidade com o erro e a silenciosa omissão perante o condenável! “Reinaldo Ribeiro”

Viva a democracia. e o nosso direito de escolhas!!!!
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Após R$ 34.342.991,89 (trinta e quatro milhões de reais) Carolina-Ma se encontra no buraco

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Prefeito Ubiratan Jucá(PMDB)não tem o que mostrar e muito menos justificar à população de Carolina-Ma após 1 ano de mandato.

 OS DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO fornecido pelo Banco do Brasil
  SISBB – Sistema de Informações Banco do Brasil  CAROLINA – MA, relata que o TOTAL DOS REPASSES NO PERÍODO de 1 ano foram na casa de  R$ 34.342.991,89 (trinta e quatro milhões trezentos e quarenta e dois mil novecentos  e noventa e um reais e oitenta e nove centavos).

A reclamação da população e´ diária a respeito da falta de confiabilidade no novo governo, não há certeza de recebimentos dos salários nas datas previstas.

Fornecedores afirmando que não recebem.

Empresários e lojistas em uma eterna promoção para atrair clientes, pois não vendem mais.

Não há e não houve nenhuma obra que justificasse tal gasto.

 ENTÃO NOS DIGAM: AONDE FOI PARAR R$ 34.342.991,89 (trinta e quatro milhões trezentos e quarenta e dois mil novecentos  e noventa e um reais e oitenta e nove centavos)?

 

2013-12-21 11.26.51
2013-12-17 17.07.23
2013-12-23 11.30.44
2013-12-23 11.33.54

2013-12-23 11.42.13

2013-12-23 11.42.18

Vereador do PMDB Carolina usa sementes doadas pelo Estado para se promover

O Nobre vereador Marcos Cirilo, conhecido por Marquinho Cirilo divulga em rede social que  no dia 27 de dezembro de 2013 fez visitas na zona rural, onde afirma abertamente que sua autopromoção usa sementes  compradas com dinheiro público e doadas pelo estado:

A integra de sua postagem:

ImagemMarquinho Cirilo
Boa noite amigos

Hoje estive na zona rural de carolina, distribuindo grãos para plantio, aos agricultores da zona rural do município de CAROLINA, varias famílias foram beneficiadas pelo programa do governo estadual que age em parceria com a prefeitura.Cada família foi beneficiada com dez quilos de milho e dez de arroz, grãos estes que servirão para o plantio da safra de 2014.
Muito obrigado prefeito UBIRATAN JUCÁ pela essa iniciativa.

Um abraço à todos!

27/12/2013
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O curioso é que as fotos indicam que as sementes são as mesmas enviadas pelo Governo do Estado do Maranhão à Prefeitura Municipal de Carolina. ( 2.800 kg.)recebidas sexta feira dia 10 como afirma o facebook da Prefeitura Municipal, onde afirma que a Secretaria de agricultura teria a responsabilidade de distribuir para os agricultores da região.
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E uma coisa é certa, as sementes compradas com o dinheiro público não devem ser distribuídas isoladamente por nenhum vereador para favorecer os seus eleitores.
E, Será que todos os vereadores receberam as referidas sementes ou apenas os vereadores aliados do Prefeito(PMDB), com o intuito de realizar um trabalho de apoio aos trabalhadores rurais dos povoados, redutos eleitorais?
Todos distribuíram vestido na camiseta do PMDB?
 
 
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Prefeitura Municipal de Carolina-Ma não cumpre a Lei Complementar nº 131/2009 – LC 131

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Prefeitura Municipal de Carolina, após denuncias de notas de empenhos em valores astronomicos e super salários a funcionários, deixa de declarar notas de empenhos e transparência na sua gestão fiscal como determina a Lei 131.

 Os últimos lançamentos se deram em outubro de 2013 , não cumprindo o TEMPO REAL determinado por LEI.

     #Compreenda a LEI 131:

A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Conforme determinado pela LC 131, todos os entes deverão divulgar:

– Quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado; 

– Quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

Conforme definido pelo Decreto nº 7.185/2010, a liberação em tempo real se refere à disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo sistema, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento.

Conforme disposto na LC 131, o ente que não disponibilizar as informações no prazo estabelecido fica impedido de receber transferências voluntárias.

Os Carolinenses estão sendo lesados no cumprimento de mais uma Lei que garante o acesso a informações dos gastos do dinheiro público no Município.

Para os que se sentirem lesados, a CGU participa de um Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com o objetivo de analisar o cumprimento da LC 131/09 pelo municipio.

 Link: Saiba mais sobre a ENCCLA 

http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={7AE041E8-8FD4-472C-9C08-68DD0FB0A795}&BrowserType=IE&LangID=pt-br&params=itemID%3D%7B3239224C-C51F-4A29-9E51-74AC98153FD1%7D%3B&UIPartUID=%7B2868BA3C-1C72-4347-BE11-A26F70F4CB26%7D

 

ONDE O CIDADÃO PODE DENUNCIAR O DESCUMPRIMENTO DA LC131.

De acordo com o art.73 e 73.A definem:

 

Art. 73. As infrações dos dispositivos desta Lei Complementar serão punidas segundo o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950; o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967; a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992; e demais normas da legislação pertinente.

Art. 73-A.  Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar. (Incluído LC 131) 

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Turma Recursal de Balsas vai atender 266 mil habitantes da região Sul

Divulgação/TJ-MA
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BALSAS – Habitantes de treze comarcas da região Sul do Maranhão passam a contar com uma Turma Recursal (TR) Cível e Criminal, instalada nesta sexta-feira (5), na comarca de Balsas, a 850 km de São Luís, pelo corregedor-geral da Justiça e presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Cleones Cunha, que no ato representou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Antonio Guerreiro Júnior.

É a oitava Turma Recursal a ser instalada no Estado após a reestruturação trazida pela Resolução n° 56/2012, com o fim de diminuir o tempo de julgamento dos recursos, antes acumulados apenas nas turmas recursais de São Luís e Imperatriz.

Além de Balsas, ela vai julgar os recursos em processos de juizados oriundos de Alto Parnaíba, Barão de Grajaú, Benedito Leite, Carolina, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Pastos Bons, Riachão, São Domingos do Azeitão, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso, que totalizam cerca de 266 mil habitantes. As 13 comarcas foram desmembradas da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz, que continua suas atividades com recursos de outras 16 comarcas da região.

O desembargador Cleones Cunha e a coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, juíza Márcia Coelho Chaves, frisaram o apoio do presidente do TJ-MA, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, e dos membros da Corte na aprovação do projeto, que demandou recursos e despesas com estrutura e criação de novos cargos.

O corregedor-geral afirmou que as novas turmas devem diminuir tanto o tempo nos julgamentos quanto a quantidade de recursos, principalmente de grandes empresas. Ele justificou a necessidade da interiorização das turmas recursais, verificada com o acúmulo de recursos em Imperatriz e São Luís, onde o número chegou a superar o acervo do TJ-MA e a espera chegava a cinco anos. “Uma pessoa que mora em Barão de Grajaú, por exemplo, está muito mais perto de Balsas do que de São Luís”, observou.

Para a Márcia Coelho Chaves, “a medida vai trazer benefícios à Justiça, aos advogados e ao jurisdicionado, que é nosso principal objetivo”. Na ocasião, a magistrada anunciou a realização do mutirão de audiências “Pauta-Zero”, em Imperatriz, no mês de setembro, com o objetivo de diminuir o número de recursos.

O presidente da Turma, juiz Marco André Tavares Teixeira, ressaltou os princípios de informalidade, celeridade e economia processual trazidos pela Lei 9.099 ao sistema de juizados especiais e turmas recursais, que foram enfrentados pelo Tribunal de Justiça frente à demora que existia nos julgamentos. “Com a interiorização das turmas ganharemos tempo e a comunidade terá livre acesso”, destacou.
Celeridade

A advogada e delegada da Comissão dos Juizados Especiais da Subseção da OAB de Balsas, Rosane Ferreira Ibiapino, parabenizou a iniciativa do Judiciário e destacou que ela atende a um clamor dos advogados e, principalmente, da sociedade local. “A TR será um grande avanço para a nossa comarca pela grande demanda processual e pelas dificuldades em nos deslocarmos até Imperatriz para acompanhar os recursos”, enfatizou.

O comerciante Raimundo Nonato da Silva, que possui recurso há três anos na TR de Imperatriz, disse que a Turma Recursal de Balsas trará celeridade ao julgamento dos processos. “A partir de agora, vamos poder acompanhar de perto nossos recursos. A população vai ganhar muito com este projeto do Poder Judiciário”, afirmou.

Julgamentos

A turma vai iniciar seus trabalhos com cerca de 600 recursos, dos quais cerca de 450 são oriundos do Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, que tem uma distribuição média mensal de 150 processos e conta com 1.900 em tramitação. Funcionará no Fórum de Balsas (Av. Dr. Jamildo, s/n°, Potozi), tendo como presidente o juiz Marco André Tavares Teixeira (2ª Vara de Balsas) e como titulares os magistrados Edmilson da Costa Lima (Juizado Especial) e Marzurkiévcz Saraiva de Souza (Comarca de Carolina).

Os suplentes são os juízes Luciane Cristina de Sousa Ferreira (1ª Vara de Balsas), Alessandro Arrais Pereira (Riachão) e José Augusto Sá Leite (São Raimundo das Mangabeiras).

A TR contará com sete servidores convocados pelo Poder Judiciário, sendo um secretário judicial, dois auxiliares, três técnicos judiciários e um analista. As sessões ocorrerão às quintas-feiras pela manhã, dando prioridade aos recursos mais antigos.

Compareceram à instalação o promotor de Justiça Carlos Rafael Fernandes e a presidente da Subseção da OAB local, Ana Cecília Delavy.tribunal-de-justica-ma

Provimento disciplina substituição de juízes nas unidades jurisdicionais

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A substituição de juízes nos casos de férias, licença, afastamento, vacância, impedimento ou suspeição é o objeto do Provimento 08/2013, da Corregedoria Geral da Justiça.

Assinado pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, o documento estabelece que, “para cada unidade jurisdicional, além do magistrado titular, haverá quatro juízes de direito designados como substitutos automáticos na ordem de preferência estabelecida na tabela referida”.

A designação se dará por portaria do corregedor e deve ser encaminhada, através do sistema Digidoc, ao juiz, bem como à unidade jurisdicional para o qual o magistrado foi designado.

“O corregedor-geral da Justiça poderá designar, excepcionalmente, juiz de direito substituto de outra zona ou juiz titular de comarca diversa da prevista na tabela para a substituição na unidade jurisdicional”, reza o documento.

Ainda de acordo com o provimento, é vedada aos juízes titulares que acumulam funções com outra unidade a segunda convocação para designação.

Marta Barros

Assessoria de Comunicação da CGJ

http://tjma.jus.br/cgj

asscom_cgj@tjma.jus.br

3221.8527

#Cidade em Ação- CALOTE NO 13º E SUPERCOMPRA: Prefeito não paga 13º e compra R$ 480 mil em móveis

Matéria divulgada dia 25/12/2013 Maranhãonews e  Cidade em ação relatara que:

Sem realizar o pagamento do 13º salário de todas as categorias dos servidores municipais, com exceção de professores e pessoal do Programa da Saúde da Família (PSF), inacreditavelmente o prefeito Ubiratan Jucá (PMDB) contratou mais de R$ 480 mil em móveis e equipamentos – de fogão, passando por 37 condicionadores de ar até 13 câmeras Full HD – no último dia 27 de novembro. Não foi apresentada qualquer justificativa para tal gasto com os objetos nem qualquer desculpa pelo não pagamento do direito dos servidores.

Fonte do MaranhãoNews/CIDADE EM AÇÃO informa que uma das possibilidades da supercompra de final de ano se justifica tão somente pela necessidade de notas fiscais para fechamento da contabilidade do primeiro ano de mandato do prefeito – recheada de fraudes. Ainda segundo a fonte, o mais provável é que apenas boa parte da mercadoria seja realmente entregue, sendo a outra parte usada somente em notas fiscais frias para também justificar gastos, na tentativa de enganar o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Para se ter uma ideia do exagero da compra realizada pelo prefeito Ubiratan Jucá, somente com armários de aço foram pagos R$ 36 mil. As câmeras fotográficas custaram aos cofres públicos R$ 11 mil. Além disso, são 05 datas show, 89 cadeiras estofadas, 47 mesas de escritório, 43 armários de aço, 40 ar condicionadores, 13 geladeiras, 08 microfones sem fio e uma série de outros objetos e mercadorias que não foram indicados seus destinos.

São R$ 480 mil gastos em um momento no qual Ubiratan Jucá tenta de todas as maneiras propagar que a Prefeitura não tem dinheiro para honrar compromissos, mesmos os inadiáveis. Alega a todo o momento que passou todo o ano de 2013 pagando dívidas da gestão anterior, mesmo tendo recebido mais de R$ 35 milhões somente de repasses do Governo Federal.

E os servidores sem 13º?

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