Tocantins: Polícia Civil prende mulher suspeita de forjar o próprio sequestro para extorquir o pai

408453_1000
Foto: SSP/TO

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC/Palmas), com o apoio do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) cumpriu, na tarde desta sexta-feira (29) quatro mandados de prisão temporária e duas buscas residenciais em desfavor das pessoas envolvidas no suposto crime de extorsão mediante sequestro ocorrido no dia 07/06/2018, na cidade de Santa Tereza.

 Na ocasião, o pai da suposta vítima, Carla Miranda, disse ter recebido um telefonema no qual um dos sequestradores exigiu o valor de R$ 150 mil reais para colocar a mulher em liberdade. Na madrugada do dia 09, a equipe da DEIC também com apoio do GOTE, conseguiu frustrar o pagamento dos valores e garantir o resgate da vítima.

Com o avanço das investigações foram identificados os seguintes envolvidos; Daniele de Oliveira Guimarães, de 25 anos, Caio Frederico Castro Castilho, de 19 anos, Uandrei Santos Rocha, 20 anos e também descobriu-se  o envolvimento da suposta vítima, Carla Maria Miranda, 21 anos, na trama, a qual, juntamente com Caio e Uandrei planejou a simulação do próprio sequestro, para extorquir dinheiro de seu pai.

Ao serem ouvidos pelo Delegado Wanderson Chaves de Queiróz, Caio, Uandrei e Carla confessaram a autoria da extorsão. Após as providências legais cabíveis, Caio e Uandrei foram encaminhados a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário. As duas mulheres foram recolhidas a carceragem da Unidade Prisional Feminina de Palmas, onde ficarão à disposição da Justiça.

#STF autoriza porte de arma para todas as guardas municipais

Ao suspender trechos do Estatuto do Desarmamento que restringiam o porte a guardas municipais, o ministro Alexandre de Moraes verificou que a norma estabelece tratamento que desrespeita os princípios da igualdade e da eficiência.

download

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para autorizar suspender os efeitos de trecho da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de munícipios com menos de 50 mil habitantes e permite o porte nos municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes apenas quando em serviço. Com base nos princípios da isonomia e da razoabilidade, o relator disse que é preciso conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das guardas civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios.

A ação foi ajuizada pelo partido Democratas, que sustenta que a norma dispensou tratamento desigual e discriminatório entre os diversos municípios da Federação, em evidente afronta aos princípios constitucionais da igualdade e da autonomia municipal.

Em análise preliminar da matéria, o ministro Alexandre de Moraes verificou que os dispositivos questionados estabelecem distinção de tratamento que não se mostra razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Ele lembrou que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 846854, o STF reconheceu que as guardas municipais executam atividade de segurança pública, essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. “Atualmente não há nenhuma dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país”, afirmou.

Para o relator, a restrição ao porte de arma de fogo, se cabível, deveria guardar relação com o número de ocorrências policiais “ou algum outro índice relevante para aferição da criminalidade”, e não com a população do município. O ministro apresentou dados que demonstram que a violência vem crescendo em municípios com menos de 500 mil habitantes e que os maiores aumentos percentuais de criminalidade estão nos municípios com até 50 mil habitantes. “O tratamento exigível, adequado e não excessivo corresponde a conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das Guardas Civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população”, concluiu.

A medida cautelar determina a suspensão da eficácia da expressão “das capitais dos Estados e com mais de 500 mil habitantes”, constante no inciso III; e do inciso IV, que autoriza o porte por integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço, ambos do artigo 6º da Lei 10.826/2003.

Leia a íntegra da decisão.

MB/AD

Piauí: MPF pede afastamento da Direção do HU/PI/ Ebserh e notificação da Fundação Municipal de Saúde

70417853-broken-health-care-concept-and-damaged-medical-insurance-patient-plan-as-a-shattered-fragmented-doct

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí solicitou à Justiça Federal – em liminar – o imediato afastamento da atual direção do Hospital Universitário (HU)/PI/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a notificação da Fundação Municipal de Saúde, tendo em vista a constatação do subaproveitamento do hospital, comprovado em sucessivas auditorias do Denasus, realizada nos três últimos anos.

Na última auditoria, executada entre 2017 e 2018, ficou constatada – mesmo após sucessivas recomendações, reuniões e audiências – a subutilização do hospital e irregularidades na atual gestão. O relatório aponta que o número de exames ofertados pelo HU continua muito inferior ao número de exames estabelecidos na Ficha de Programação Orçamentária (FPO) e que onúmero de pacientes atendidos continua sendo bastante inferior ao número de pacientes agendados pelo Gestor do SUS.

Em anos anteriores, os auditores já tinham constatado que a Ebserh não cumpriu com as metas estipuladas no contrato de gestão com a Secretaria Municipal de Saúde de Teresina e que existe restrição do perfil assistencial de pacientes para atendimentos de média e baixa complexidade, caracterizando perfil similar ao já fornecido pela rede hospitalar municipal.

Os técnicos também constataram divergências entre as informações prestadas pela direção e a realidade fática do hospital. Embora tenha informado o cumprimento do cronograma de atividades, verificou-se que existem serviços parados por falta de materiais e insumos. Esse fato, na avaliação do MPF, é muito grave, pois revela a intenção da gestão de esconder a verdadeira situação do hospital.

Em outro ponto da auditoria, fica destacado o fato de a direção desconhecer a legislação do SUS e tentar distorcer os fatos apresentados pelos auditores. Para eles, “o que falta ao SUS é o controle, bons gerentes e bons gestores, e de nada adianta colocar mais dinheiro na saúde se não se profissionalizar a gestão”. No relatório, o HU/PI é citado como exemplo e prova de má gestão.

Para o procurador da República Kelston Lages, o HU não pode se tornar o equivalente a um grande hospital de bairro, como ressaltaram os auditores. “Precisamos evoluir, e muito, a atenção de média e alta complexidade, pois os números de produtividade são pífios e se repetem. Os auditores constataram mais uma vez que o problema não está na falta de dinheiro e sim na gestão, apesar das diversas reuniões e alertas por parte do MPF”, frisa.

Kelston Lages destaca que foram feitas várias tentativas buscando evitar essa medida de afastar a direção, que, na sua avaliação, é dura, porém necessária. O procurador não descarta a possibilidade de pedir a anulação do contrato do HU com a Ebserh, caso a realidade apresentada pelo Denasus não se modifique.

Pedidos – Além do afastamento da direção, o procurador da República Kelston Lages pediu à Justiça Federal que seja fixado o prazo de 30 dias, ou outro que o juízo entender mais pertinente, para que o novo gestor do HU/PI/UFPI, e o gestor do município de Teresina e da Fundação Municipal de Saúde, cumpram as recomendações dos auditores federais do Denasus apontados pelo relatório de auditoria nº 17905, notadamente, as não conformes e conformes parcialmente, elencadas no corpo da ação, sob pena de multa diária pessoal ao novo gestor por descumprimento, a ser arbitrada pelo juízo.

Ele solicita, também, que a Fundação Municipal de Saúde seja notificada, na pessoa do presidente, para que o mesmo apresente imediatamente as informações não fornecidas, porém requeridas pela auditoria do Denasus referentes à lista de pacientes que estão em fila de espera para consulta/realização de exames, conforme constatação nº 504256, sob pena de multa diária.

Ação Civil Pública – O pedido ocorreu nos autos da ação civil pública, Processo n° 14183-14.2015.4.01.4000,ajuizada pelo MPF em 2015 – contra o Hospital Universitário, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e a Fundação Municipal de Saúde do Município de Teresina, bem como seus respectivos representantes – para ajustar o funcionamento do Hospital à legislação e às necessidades da população piauiense.

A ação tramita na 5ª Vara da Justiça Federal do Piauí.

Confira aqui a última manifestação do MPF

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

Alexandre de Moraes rejeita novo pedido de liberdade de Lula

Ministro também não atendeu à alegação de que decisão de Edson Fachin de levar o recurso a o plenário ‘usurpa’ a competência da Segunda Turma do STF

age20170620159_HlSfFwD.jpg

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STFAlexandre de Moraes negou nesta sexta-feira, 29, a reclamação na qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitava que o pedido de liberdade dele fosse analisado pela Segunda Turma do STF. Moraes também não atendeu ao pedido dos defensores do petista por uma decisão liminar que o tirasse da cadeia até que o recurso contra a condenação dele na Operação Lava Jato seja julgado no Supremo.

Os advogados de Lula questionavam a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que decidiu encaminhar o pedido de liberdade ao plenário, formado pelos 11 ministros da Corte, e não para a Segunda Turma, colegiado com cinco ministros, onde o ex-presidente acredita ter mais chances de obter uma decisão favorável.

Informações de VEJA

Carolina: R$ 3.219.519,66 nos cofres da Prefeitura renovada

  28 de junho de 2018
jul
DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO
28/06/2018 SISBB – Sistema de Informações Banco do Brasil 23:20:30
CAROLINA – MA
FPM – FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
08.06.2018 PARCELA DE IPI R$ 130.352,34 C
PARCELA DE IR R$ 616.250,74 C
RETENCAO PASEP R$ 7.466,01 D
RFB-PREV-OB COR R$ 22.394,56 D
RFB-PREV-OB DEV R$ 1.628,08 D
DEDUCAO FUNDEB R$ 149.320,60 D
TOTAL: R$ 565.793,83 C
20.06.2018 PARCELA DE IPI R$ 31.899,19 C
PARCELA DE IR R$ 272.669,42 C
RETENCAO PASEP R$ 3.045,68 D
DEDUCAO FUNDEB R$ 60.913,71 D
TOTAL: R$ 240.609,22 C
29.06.2018 PARCELA DE IPI R$ 32.100,15 C
PARCELA DE IR R$ 401.979,16 C
RETENCAO PASEP R$ 4.340,79 D
RFB-RET DARF R$ 21.826,98 D
DEDUCAO FUNDEB R$ 86.815,86 D
TOTAL: R$ 321.095,68 C
TOTAIS PARCELA DE IPI R$ 194.351,68 C
PARCELA DE IR R$ 1.290.899,32 C
RETENCAO PASEP R$ 14.852,48 D
RFB-PREV-OB COR R$ 22.394,56 D
RFB-PREV-OB DEV R$ 1.628,08 D
RFB-RET DARF R$ 21.826,98 D
DEDUCAO FUNDEB R$ 297.050,17 D
DEBITO FUNDO R$ 357.752,27 D
CREDITO FUNDO R$ 1.485.251,00 C
FEP – FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
22.06.2018 COTA-PARTE R$ 20.549,00 C
RETENCAO PASEP R$ 205,49 D
TOTAL: R$ 20.343,51 C
TOTAIS COTA-PARTE R$ 20.549,00 C
RETENCAO PASEP R$ 205,49 D
DEBITO FUNDO R$ 205,49 D
CREDITO FUNDO R$ 20.549,00 C
ICMS – DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
29.06.2018 COTA MENSAL R$ 3.036,12 C
RETENCAO PASEP R$ 24,28 D
DEDUCAO FUNDEB R$ 607,22 D
TOTAL: R$ 2.404,62 C
TOTAIS COTA MENSAL R$ 3.036,12 C
RETENCAO PASEP R$ 24,28 D
DEDUCAO FUNDEB R$ 607,22 D
DEBITO FUNDO R$ 631,50 D
CREDITO FUNDO R$ 3.036,12 C
ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
08.06.2018 RETENCAO PASEP R$ 0,09 D
DEDUCAO FUNDEB R$ 2,49 D
ITR-NAO CONVEN R$ 12,48 C
TOTAL: R$ 9,90 C
20.06.2018 RETENCAO PASEP R$ 0,45 D
DEDUCAO FUNDEB R$ 11,28 D
ITR-NAO CONVEN R$ 56,40 C
TOTAL: R$ 44,67 C
29.06.2018 RETENCAO PASEP R$ 0,45 D
DEDUCAO FUNDEB R$ 11,42 D
ITR-NAO CONVEN R$ 57,12 C
TOTAL: R$ 45,25 C
TOTAIS RETENCAO PASEP R$ 0,99 D
DEDUCAO FUNDEB R$ 25,19 D
ITR-NAO CONVEN R$ 126,00 C
DEBITO FUNDO R$ 26,18 D
CREDITO FUNDO R$ 126,00 C
ICS – ICMS ESTADUAL
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
01.06.2018 COTA-PARTE R$ 9.328,59 C
DEDUCAO FUNDEB R$ 1.865,71 D
TOTAL: R$ 7.462,88 C
11.06.2018 COTA-PARTE R$ 21.267,18 C
DEDUCAO FUNDEB R$ 4.253,43 D
TOTAL: R$ 17.013,75 C
29.06.2018 COTA-PARTE R$ 41.496,65 C
DEDUCAO FUNDEB R$ 8.299,33 D
TOTAL: R$ 33.197,32 C
TOTAIS COTA-PARTE R$ 72.092,42 C
DEDUCAO FUNDEB R$ 14.418,47 D
DEBITO FUNDO R$ 14.418,47 D
CREDITO FUNDO R$ 72.092,42 C
CFH – COMPENSACAO FINANCEIRA RECURSOS HIDRICOS
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
01.06.2018 RETENCAO PASEP R$ 2.266,09 D
CFH-REC.HIDRICO R$ 226.609,88 C
TOTAL: R$ 224.343,79 C
TOTAIS RETENCAO PASEP R$ 2.266,09 D
CFH-REC.HIDRICO R$ 226.609,88 C
DEBITO FUNDO R$ 2.266,09 D
CREDITO FUNDO R$ 226.609,88 C
IPM – IPI EXPORTACAO – COTA MUNICIPIO
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
08.06.2018 IPM IPI-MUNIC R$ 3.471,47 C
21.06.2018 IPM IPI-MUNIC R$ 849,52 C
TOTAIS IPM IPI-MUNIC R$ 4.320,99 C
DEBITO FUNDO R$ 0,00 D
CREDITO FUNDO R$ 4.320,99 C
FUNDEB – FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
01.06.2018 ORIGEM IPVA R$ 2.786,48 C
ORIGEM ITCMD R$ 94,97 C
ORIGEM ICMS EST R$ 3.411,87 C
ORIGEM ICMS-EST R$ 1.067,30 C
TOTAL: R$ 7.360,62 C
08.06.2018 ORIGEM ITR R$ 22,90 C
ORIGEM IPI-EXP R$ 2.005,95 C
ORIGEM FPE R$ 152.424,43 C
ORIGEM FPM R$ 94.227,56 C
TOTAL: R$ 248.680,84 C
11.06.2018 ORIGEM IPVA R$ 3.589,72 C
ORIGEM ITCMD R$ 144,76 C
ORIGEM ICMS EST R$ 7.982,17 C
ORIGEM ICMS-EST R$ 2.433,21 C
TOTAL: R$ 14.149,86 C
18.06.2018 ORIGEM IPVA R$ 3.341,08 C
ORIGEM ITCMD R$ 148,43 C
ORIGEM ICMS EST R$ 77.679,07 C
TOTAL: R$ 81.168,58 C
20.06.2018 ORIGEM ITR R$ 7,58 C
ORIGEM IPI-EXP R$ 490,89 C
ORIGEM FPE R$ 63.032,75 C
ORIGEM FPM R$ 38.439,11 C
TOTAL: R$ 101.970,33 C
25.06.2018 ORIGEM IPVA R$ 3.271,97 C
ORIGEM ITCMD R$ 80,28 C
ORIGEM ICMS EST R$ 197.581,69 C
TOTAL: R$ 200.933,94 C
29.06.2018 COMPLEM. UNIAO R$ 522.454,45 C
ORIGEM ITR R$ 19,55 C
ORIGEM IPVA R$ 1.188,76 C
ORIGEM ITCMD R$ 115,46 C
ORIGEM IPI-EXP R$ 493,98 C
ORIGEM ICMS EST R$ 14.546,69 C
ORIGEM ICMS-EST R$ 4.747,71 C
ORIGEM FPE R$ 88.922,99 C
ORIGEM FPM R$ 54.784,45 C
ORIGEM LEI87/96 R$ 1.389,47 C
COMP.UNIAO PISO R$ 58.050,49 C
TOTAL: R$ 746.714,00 C
TOTAIS COMPLEM. UNIAO R$ 522.454,45 C
ORIGEM ITR R$ 50,03 C
ORIGEM IPVA R$ 14.178,01 C
ORIGEM ITCMD R$ 583,90 C
ORIGEM IPI-EXP R$ 2.990,82 C
ORIGEM ICMS EST R$ 301.201,49 C
ORIGEM ICMS-EST R$ 8.248,22 C
ORIGEM FPE R$ 304.380,17 C
ORIGEM FPM R$ 187.451,12 C
ORIGEM LEI87/96 R$ 1.389,47 C
COMP.UNIAO PISO R$ 58.050,49 C
DEBITO FUNDO R$ 0,00 D
CREDITO FUNDO R$ 1.400.978,17 C
SNA – SIMPLES NACIONAL
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
01.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 20,72 C
04.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 601,29 C
05.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 17,49 C
07.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 45,44 C
08.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 5,31 C
11.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 22,57 C
12.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 38,55 C
13.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 15,40 C
14.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 10,00 C
15.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 5,43 C
18.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 23,58 C
19.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 573,68 C
20.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 410,91 C
21.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 820,15 C
22.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 3.587,92 C
25.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 280,10 C
26.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 25,31 C
27.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 20,32 C
28.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 15,84 C
29.06.2018 SIMPLES NACION. R$ 16,07 C
TOTAIS SIMPLES NACION. R$ 6.556,08 C
DEBITO FUNDO R$ 0,00 D
CREDITO FUNDO R$ 6.556,08 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF. R$ 375.300,00 D
CREDITO BENEF. R$ 3.219.519,66 C

© Banco do Brasil
DOWNLOAD EXTRATO JUNHO 2018 [bb.com.br] junho

Servidores da Prefeitura de Goiatins estão sem receber salário há três meses

MPE entrou com ação e pediu à Justiça que obrigue o município a fazer o pagamento num prazo de três dias. Prefeito da cidade preferiu não se posicionar sobre o caso.

g_g_dscf3191.jpg

Em Goiatins, no norte do estado, servidores efetivos e contratados da prefeitura estão sem receber salário há cerca de três meses. O atraso também gera prejuízos aos comerciantes da cidade. Em uma ação civil pública, o Ministério Público Estadual pediu à Justiça que obrigue o município a realizar o pagamento num prazo de três dias.

A cidade tem cerca de 13 mil habitantes e a economia gira em torno do funcionalismo público. O auxiliar de serviços gerais Antônio Ferreira está desde o mês de maio sem receber. “O último pagamento que eu recebi foi no mês de abril, inclusive estamos sem receber o 13º salário”.

Outra servidora, que prefere não se identificar, também está há três meses sem o pagamento. “Cidade pequena é difícil arrumar um emprego. Quando a gente arruma, se a gente vai perguntar alguma coisa, eles acham que a gente está levando para o mau lado e faz demitir a gente”.

Com menos dinheiro circulando na cidade, os comerciantes estão tendo prejuízos. A dívida no mercado da empresária Micirlândia Cavalcante já chega a R$ 20 mil. “Nessa situação três, quatro meses, o povo sem receber, com o povo paga? Aí o pessoal recebe um mês e não consegue pagar as outras contas porque tem que comer”, argumentou.

A reportagem da TV Anhanguera procurou o prefeito da cidade Antônio Pereira Silveira. Ele não estava na sede da prefeitura. Por telefone, disse que não vai se pronunciar sobre a situação.

Por causa dos salários atrasados, o MPE entrou com uma ação contra o município. “Solicitamos o bloqueio de verbas do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], bem como todos os outros repasses federais e estaduais ao município a fim de honrar os salários dos servidores”, disse o promotor Paulo Alexandre Siqueira.

Por G1 TO