Conselho propõe orçamento de R$ 75,4 bilhões para o FAT em 2017

Conselho propõe orçamento de R$ 75,4 bilhões para o FAT em 2017

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A previsão é que sejam destinados R$ 57,4 bilhões para pagamento dos benefícios do Abono Salarial e Seguro-Desemprego em 2017

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) contará com um orçamento de R$75,4 bilhões em 2017. O valor foi definido, nesta quarta-feira (29), em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) realizada em Brasília (DF). O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que participou da abertura da reunião, destacou que as políticas patrocinadas pelo Fundo são importantes para reverter o atual quadro do mercado de trabalho. “O Ministério está aberto ao diálogo para garantir a continuidade destas políticas”, afirmou.

O FAT é o responsável pela liberação de recursos para pagamento aos trabalhadores dos benefícios do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, além de fomentar políticas de geração de emprego e renda. A previsão é que, em 2017, sejam desembolsados R$ 41,6 bilhões com o pagamento do Seguro-Desemprego e R$ 15,7 bilhões com o do Abono Salarial. Juntos, os benefícios custarão R$ 57,4 bilhões ao FAT, que deverá ter um aporte de R$ 17,2 bilhões do Tesouro Nacional para cobrir suas despesas.

O Fundo tem previsão de receitas que alcançam R$ 57,5 bilhões, provenientes da arrecadação da contribuição PIS/PASEP pago pelas empresas, além de R$ 16,7 bilhões em remunerações e R$ 1,1 bilhão de outras receitas. No orçamento aprovado já estão previstos os 30% da Desvinculação de Receitas da União (DRU), no valor de R$ 17,2 bilhões, ainda em discussão no Congresso Nacional. Ao BNDES, o FAT vai repassar, de acordo com o orçamento aprovado, R$ 16,1 bilhões. Esta transferência está vinculada ao artigo 239 da Constituição, que destina 40% da arrecadação do Fundo ao banco.

Calendário PIS/PASEP – Na reunião desta quarta-feira também foi aprovado o calendário de pagamento do Abono Salarial (ano-base 2015) para o exercício 2016/17, que se inicia no dia 28 de julho de 2015 e segue até março de 2017. Pela tabela aprovada, os nascidos no segundo semestre (julho a dezembro) recebem neste ano (2016), enquanto os nascidos no primeiro semestre (janeiro a junho) recebem no primeiro trimestre de 2017. O presidente do Codefat, Virgílio Carvalho, destaca que este mecanismo “está associado à necessidade de garantir a saúde financeira do Fundo, para que os trabalhadores possam ter garantido o seu benefício”.

No próximo cronograma, entram em vigor as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória 665. Aprovadas pelo Congresso Nacional, ela estabelece o critério de proporcionalidade ao pagamento do Abono. Com a mudança, o pagamento será atrelado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Ou seja, se o cidadão trabalhou um mês, ele receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como na regra vigente até junho de 2016.

Carlinhos Cachoeira é preso em operação contra lavagem de dinheiro

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Empresário foi detido no condomínio de luxo em que mora em Goiânia. Também há mandados de prisão contra Fernando Cavendish e Adir Assad.

O contraventor é um dos alvos da Operação Saqueador, que visa prender pessoas envolvidas em uma esquema de lavagem de R$ 370 milhões em verbas públicas.

A ação é realizada pelo Ministério Público Federal em parceria com a Polícia Federal. Também há mandados de prisão contra Adir Assad e Fernando Cavendish, que é dono da empresa Delta Construções. O ex-diretor da Delta Cláudio Abreu foi preso em outro condomínio de luxo de Goiânia

Procura-se por familiares de Feliciana Abreu Valadares

Esta senhora residente no estado do Goiás, tem 92 anos e está a procura dos seus familiares em Carolina e Filadélfia.

Seu irmão chama-se Raimundo Arruda, barqueiro na região.

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 Contato dela no Goiás 62 8447-6431‬: Raimundo Arruda é irmao dela, era piloto de lancha e barcos conhecido como arruda.

 Nome da mãe dela é Seuvina Abreu Valadares
João Martins de Oliveira era o nome do pai.

Quem puder nos ajudar, agradecemos de coração. Pois assim ajudaremos a dona Feliciana a realizar seu sonho.

Temer anuncia reajuste de 12,5% do Bolsa Família e R$ 700 milhões para educação

O presidente, Michel Temer, participa hoje (29) de uma cerimônia para anunciar a liberação de R$ 700 milhões em recursos para a educação básica e superior. De acordo com o Planalto, o valor do reajuste a ser aplicado no programa Bolsa Família será de 12,5%.

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No último dia 17, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário havia informado que o pagamento dos benefícios referentes a junho seria feito sem o reajuste de 9%, previsto para ser aplicado a partir deste mês, conforme anunciado anteriormente, na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

O reajuste de 9% no Bolsa Família foi concedido pelo governo anterior por meio de um decreto publicado no dia 6 de maio, uma semana antes da votação do processo de impeachment de Dilma no Senado. Na época, o governo disse que o valor médio do benefício pago para 13,8 milhões famílias passaria de R$ 162 para R$ 176 mensais.

Em justificativa apresentada para não pagar o reajuste, o governo Temer disse estava avaliando os cortes promovidos pela gestão anterior para poder efetivar o aumento. No mesmo dia, em ato no Recife (PE), Dilma classificou como “mesquinharia” o não pagamento do reajuste.

MARANHÃO: PF realiza operação Lázaro

Segunda fase da operação triângulo dos precatórios

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Uma operação deflagrada no início da manhã desta quarta-feira (29) pela a Polícia Federal (PF) desarticulou uma organização criminosa voltada a saques fraudulentos de precatórios da Justiça Federal no Maranhão.

A “Operação Lázaro”, que conta com o apoio de 50 policiais, cumpre mandados de busca e apreensão, mandados de prisão temporária e mandados de condução coercitiva em São Luís. Os mandados foram expedidos pela Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro da Justiça Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Também há ações ocorrendo no Piauí e em São Paulo. Ao todo, são 8 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão temporária e 5 mandados de condução coercitiva.

A operação faz parte da segunda fase da “Operação Triângulo dos Precatórios”, que foi desencadeada no final de 2015 para desmantelar grupo criminoso organizado que realizava saques fraudulentos de precatórios da Justiça Federal em diversos estados do Brasil.

De acordo com a investigação da PF, a organização criminosa selecionava precatórios disponíveis para saques, preferencialmente de pessoas já falecidas, ressuscitando-as mediante a falsificação de documentos.

A PF estima que os criminosos tenham realizado mais de 10 milhões de reais em saques fraudulentos, valor este que era movimentado e ocultado através de contas bancárias em nome de pessoas físicas e jurídicas laranjas.

Os presos conduzidos na operação foram encaminhados para depoimentos na sede da Polícia Federal, situado no bairro Cohama, na capital.

Operação Lázaro
O motivo do nome da operação é em alusão à passagem bíblica do retorno de Lázaro à vida, já que o grupo criminoso utilizava de pessoas falecidas para se beneficiarem desses precatórios.

Ministério pretende reforçar fiscalização de jornada de trabalho dos caminhoneiros

Ministério pretende reforçar fiscalização de jornada de trabalho dos caminhoneiros

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Ministros Ronaldo Nogueira e Osmar Terra receberam representantes do Comando Nacional do Transporte

O Ministério do Trabalho quer reforçar a fiscalização da jornada de trabalho dos motoristas profissionais de transporte de cargas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28) pelo ministro Ronaldo Nogueira durante reunião, em Brasília (DF), com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e representantes do Comando Nacional do Transporte. “Vamos planejar mais ações integradas com a Polícia Rodoviária Federal”, ressaltou o ministro, lembrando que o órgão participa de um grupo móvel que fiscaliza o cumprimento da legislação.

Ronaldo Nogueira ressaltou que o cumprimento da jornada é vital para a segurança nas estradas do país. A chamada Lei dos Caminhoneiros, sancionada em 2015, estabelece o trabalho diário de motoristas profissionais de até 12 horas, sendo duas extras e duas definidas em acordo coletivo. “Em muitos casos, os motoristas continuam ultrapassando 16 horas de trabalho sem parada. Não se trata da falta de pontos de parada, mas de desrespeito às regras”, relataram Ivar Luiz Schmidt, Fábio Luis Roque e Sícero Teodoro, da direção do Conselho.

Exame toxicológico – Os representantes da CNT também solicitaram que o exame toxicológico para os motoristas seja custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Junto com o ministro Ronaldo, vamos conversar com o Ministério da Saúde, a quem compete analisar esse pedido”, afirmou o ministro Osmar Terra.

Ministério do Trabalho