# PCdoB OFICIALIZA FLAVIO DINO CANDIDATO A GOVERNADOR DO MARANHÃO

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Um grande evento, com a presença de várias lideranças políticas do estado e de milhares de militantes. Foi nesse clima que o PCdoB oficializou a candidatura do ex-presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Flávio Dino, para governador do estado. O candidato a vice é o deputado federal Carlos Brandão (PSDB).

“Convenção da Mudança”, que também reuniu os partidos PDT, PSB e PPS, aconteceu neste domingo (29), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma. Durante a convenção também foi hologada a candidatura de Roberto Rocha (PSB) para o Senado Federal. 

29/06/2014

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# PCdoB OFICIALIZA FLAVIO DINO CANDIDATO A GOVERNADOR DO MARANHÃO

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Um grande evento, com a presença de várias lideranças políticas do estado e de milhares de militantes. Foi nesse clima que o PCdoB oficializou a candidatura do ex-presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Flávio Dino, para governador do estado. O candidato a vice é o deputado federal Carlos Brandão (PSDB).

“Convenção da Mudança”, que também reuniu os partidos PDT, PSB e PPS, aconteceu neste domingo (29), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma. Durante a convenção também foi hologada a candidatura de Roberto Rocha (PSB) para o Senado Federal. 

29/06/2014

# Roseana anuncia que vai abandonar a política partidária e desmente Senador João Alberto

ImagemA governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), vai abandonar a política assim que deixar o Palácio dos Leões, em janeiro de 2015. O anúncio foi feito numa entrevista concedida há pouco por telefone ao jornalista Gerson Camaroti, do jornal O Globo.

Em seu discurso na convenção do PMDB, hoje na Universidade Federal do Maranhão, ela antecipou sua decisão ao corrigir uma informação do senador João Alberto (PMDB). Ele afirmou que Roseana poderia voltar a disputar as eleições em outras oportunidades, mas Roseana falou para os militantes que esta possibilidade estaria descartada.

Na semana passada, o senador e pai da governadora, José Sarney, anunciou sua retirada da vida política. Disse que não vai mais disputar as eleições.

Roseana disse que não será mais candidata a nenhum cargo para cuidar de sua vida pessoal e familiar e, especialmente, de sua saúde. Esta decisão já havia sido previamente anunciada em abril, quando anunciou que não concorreria ao Senado Federal, como era previsto.

Na conversa com o jornalista, segundo disse Camaroti, Roseana teria dito que prefere sair agora para não perder sua biografia política. Ela foi eleita a primeira governadora do Brasil e desde 1986, quando foi eleita deputada estadual, sempre teve uma participação ativa na política nacional.

A família Sarney serviu de sustentação a todos os governos no Palácio do Planalto, com exceção dos dois anos de administração do ex-presidente e agora senador Collor de Mello (AL).

Publicado em: 27/06/2014 – 17:45

#OAB-MA pede que governadora seja processada por não pagar precatórios

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Por votação unânime, o Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) decidiu em São Luís, no início da noite desta quinta-feira (26), que irá ingressar com uma representação junto ao Ministério Público contra a governadora Roseana Sarney e contra o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel, em razão do não pagamento de precatórios, que são dívidas originadas de decisões judiciais.

O presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos, Ítalo Azevedo, informou ao Jornal Pequeno que a OAB-MA fará representação de improbidade administrativa contra a governadora e o secretário de Planejamento em razão da falta de pagamento dos precatórios relativos aos anos de 2012 e 2013, que já estão estimados num valor global de R$ 256 milhões.

“Centenas de credores aguardam este pagamento, e o Governo do Maranhão se recusa a honrar este débito”, afirmou o advogado Ítalo Azevedo. Ele observou que precatório é uma determinação da Justiça para que a fazenda pública reserve uma quantia no orçamento do ano seguinte para pagamento de dívida de pessoa física ou jurídica, após decisão judicial transitada em julgado.

“São servidores públicos, aposentados, pensionistas, pessoas vítimas de violência policial e de outros delitos, que ganharam causas na Justiça, mas não receberam até agora o que o Estado lhes deve”, afirmou Ítalo Azevedo.

Publicado em: 27/06/2014

#PRE/MA representa contra Edison Lobão Filho, TV Mirante e TV Difusora

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Fonte: MPF-MA

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) duas representações contra o pré-candidato Edison Lobão Filho, TV Mirante e TV Difusora por propaganda eleitoral antecipada. As representações foram motivadas pela divulgação de várias mensagens televisivas do pré-candidato em homenagem ao Dia das Mães e ao Dia do Trabalhador.

Para o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, as mensagens conclamam o povo para o apoio à pré-candidatura de Edison Lobão Filho ao governo do Estado por meio de promessas e autopromoção de seu nome.

Ainda segundo o procurador, “a propaganda antecipada realizada pela televisão é gravíssima, pois se trata de uma concessão pública e meio de comunicação de amplo alcance, aliado ao fato de que a TV Difusora tem como sócio majoritário o pré-candidato Edison Lobão Filho, o que desequilibra o pleito e deve ser severamente reprimida pela Justiça Eleitoral”.

Na representação encaminhada ao TRE-MA, foi pedida a aplicação da multa com a avaliação da gravidade do caso, sem prejuízo da análise de eventual abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.

#CNJ altera resolução sobre nepotismo

 

cnj sessaoConfigura-se nepotismo a designação para função comissionada de servidor público também nos casos em que o parente dele, ocupante de cargo da mesma natureza, não integra os quadros efetivos da administração. Foi o que decidiu por unanimidade o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a sessão realizada na tarde de ontem (dia 8). O entendimento resultou na alteração da Resolução nº 7 – justamente a que veda a prática de nepotismo no Poder Público.

A alteração ocorreu na redação do parágrafo 2º do artigo 1º da Resolução 7. Foi proposta pelo conselheiro Guilherme Calmon, relator da Consulta 0001933-18.2012.2.00.0000, julgada na 176ª Sessão. Formulada por um magistrado do Tribunal de Justiça de Sergipe, o procedimento questionava a possibilidade de um técnico judiciário da corte ser nomeado para cargo em comissão de auxiliar de juiz, sem que isso configurasse nepotismo. É que o irmão do servidor público ocupa função semelhante, apesar de não integrar o quadro efetivo da corte. As vedações para a nomeação de parentes para cargos comissionados estão especificadas nos incisos I, II e III do parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução nº 7. O parágrafo 2º do mesmo dispositivo, entretanto, especifica as exceções para essas designações.

“É importante identificar que a exceção prevista no parágrafo 2º somente deve ser considerada quando os dois servidores forem efetivos do quadro do Tribunal de Justiça, e não quando um deles não o for. Apesar de não haver subordinação hierárquica ou parentesco entre as autoridades judiciárias a que se subordinam os interessados na Consulta, considero que as situações tais como a retratada nos autos caracterizam prática de nepotismo vedada por ato normativo deste Conselho”, afirmou o conselheiro.
Com a anuência do Plenário, a resposta de Calmon à consulta foi no sentido de que a nomeação do técnico judiciário para a função de auxiliar de juiz configuraria nepotismo. “Respondo positivamente à consulta formulada para considerar que a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Sergipe para exercer função comissionada caracteriza prática de nepotismo”, afirmou.

Na sequência, o conselheiro propôs a mudança da redação do parágrafo 2º do artigo 1º da Resolução nº 7, para tornar claro o entendimento do Plenário de que configura nepotismo a nomeação de servidor público para cargo comissionado quando parente do mesmo ocupar função semelhante, mesmo nos casos nos quais o familiar não faz parte dos quadros da administração – ou seja, não ingressou no administração por meio de concurso público.

Com base no novo entendimento, os conselheiros também julgaram procedente o Pedido de Providências 0003100-70.2012.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Rubens Curado. “Esse é o caso de um casal do Tribunal de Justiça de Roraima de um casal onde o marido é ocupante de cargo efetivo e a mulher de cargo comissionado”, explicou.

O marido questionava a decisão do Tribunal de destituí-lo do cargo comissionado de assessor jurídico. “Verificou-se, então, a ilegalidade da nomeação do marido para o cargo em comissão, de acordo com a nova redação da Resolução nº 7”, afirmou Curado, cujo voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.

Informações da Ascom/ CNJ

#Projeto de Lei do Deputado Neto Evangelista(PSDB)

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Um projeto do deputado Neto Evangelista (PSDB) que prevê a busca imediata quando se tratar de menor der 16 anos, ou pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, foi aprovado na Assembleia Legislativa por unanimidade e depende apenas da sanção da governadora Roseana Sarney para entrar em vigor.
Para Neto Evangelista, seria impossível para a Polícia investigar todos os casos de desaparecimento. Contudo, exceções devem ser abertas. “O número de pessoas que desaparece é muito grande e, em uma parcela significativa das vezes, o alarme é falso. Mas, creio que existem casos que devem ser vistos de outra forma. Casos que exigem velocidade dos órgãos competentes. Por isso, propus a lei.

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