Carolina-MA deve ficar sem receber recursos federais por falta de Transparência no portal

Segundo o TCE, em casos de portais da transparência irregulares estão proibidos convênios para receber recursos federais.

transparencia1

A partir de agora, prefeituras e câmaras municipais não poderão fazer convênios para receber recursos federais se não estiverem com os portais da transparência em situação regular. Os portais são páginas na internet onde os gestores registram tudo o que foi feito com o dinheiro público recebido pelas prefeituras, câmaras e assembleias legislativas.

No maranhão, apenas 4 municípios e 18 câmaras de vereadores seguem os critérios regularmente, segundo as avaliações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O portal da transparência de Carolina não informa ao público o que a lei determina e mesmo assim, a prefeitura informa ter conseguido a liberação por parte do Estado do Maranhão, a liberação do convênio de construção de uma UPA de 20 leitos em Carolina, sem explicar de que forma isso está ocorrendo e quem está bancando essa conta.

Há um pedido de liminar tramitando no Ministério Público onde o atual prefeito solicita a liberação do municipio pela falta de prestação de contas da Prefeitura de Carolina com a Secretaria de Cultura do Estado, outro fato que impede fechar convênios com o Governo, mas, um dos pontos cruciais que é irregularidade com a transparência, o silêncio impera.

O MPMA já encaminhou recomendação para que a Prefeitura regularize o portal e também não foi atendido. A afronta segue no quarto mês de desmando da atual gestão de Carolina.

As avaliações trimestrais do TCE começaram em setembro de 2016. As checagens são realizadas por auditores fiscais que verificam se os portais da transparência de órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário no maranhão seguem os critérios estabelecidos pelo tribunal.

Na última avaliação realizada em outubro deste ano, o TCE identificou que apenas 58 dos 17 municípios maranhenses estão com situação regular no portal da transparência. Porém, apenas São Luís, Açailândia, Arari e Lago dos Rodrigues apresentam frequência nessa regularidade, de acordo com as últimas 5 avaliações feitas de setembro a novembro.

Os gráficos do TCE mostram oscilações nas atualizações dos portais. Segundo Bruno Almeida, secretário de Controle Externo do TCE, na maioria das vezes as atualizações são feitas em períodos específicos do ano, como próximo às festas juninas, de fim de ano e de carnaval.

“Como há uma vedação ao município receber convênios, nas épocas de dezembro e junho, quando tem festividades, a gente acredita que os prefeitos se comprometem mais com a transparência e colocam no ar os dados da transparência. Quando não, cai novamente. Infelizmente, parece que eles só fazem quando há algum interesse”, confirma o secretário.

No legislativo estadual, a Assembleia Legislativa do Maranhão não atendeu aos critérios e está irregular. No âmbito municipal, de todas as 217 câmaras municipais no Maranhão, apenas 18 estão regulares. Nem mesmo o legislativo de São Luís – com maior número de vereadores e servidores – está regular.

O TCE nem chegou a localizar o site da câmara de São Luís. Segundo Bruno Almeida, não atualizar o portal significa retirar direitos, sendo que as câmaras não comprometidas com os critérios poderão ser julgadas pelo Tribunal de Contas.

“A sociedade é um auditor social. Então quando um prefeito ou o presidente da câmara tolhe esse direito da sociedade, ele está tolhendo uma fiscalização eficaz e querendo esconder uma coisa que ninguém sabe o quê”, declarou.

PARCERIA ENTRE POLÍCIAS CIVIL E MILITAR RESULTA NA PRISÃO DE UM HOMICIDA, FUGITIVO DE PEDRINHAS.

FB_IMG_1512060552612.jpg

A denúncia de que dois homens armados teriam efetuado assalto a celulares nas imediações do povoado São João da Cachoeira, colocou a Polícia Militar no encalço de dois elementos, descritos pelas vítimas.
Eles foram presos, graças à guarnição de serviço e o Esquadrão Águia.
Levados para a Delegacia de Polícia Civil e sem marcas de agressão, onde a mesma averiguou o assaltante mais velho teria se apresentado com o nome de Raimundo, quando na verdade, segundo as investigações, é um homicida de Balsas, fugitivo de Pedrinhas. Já Ednaldo Barbosa de Araújo teria cometido seu primeiro delito.
Os dois já foram autuados e levados para o sistema carcerário onde deverão sofrer as sanções da Justiça.
Mais uma vez a parceria firmada entre as corporações deu resultado positivo. Mais dois bandidos tirados de circulação.

Por Pita Junior

FB_IMG_1512060924226.jpg

Este slideshow necessita de JavaScript.

Maranhão: MPF/MA quer que Dnit retire lombadas irregulares das BRs 226 e 222

Devagar Se Vai Mais Longe placa sinalizadora_Dnit deixou de fiscalizar e permitiu a instalação de inúmeras ondulações transversais sem a realização de estudo técnico de tráfego. As BRs 135 e 316 também estão sob investigação

O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pela ausência de condições adequadas para o uso das rodovias 226 e 222. Entre as irregularidades, verificou-se que existem mais de 80 lombadas irregulares, que foram construídas sem observar os parâmetros técnicos, referentes à largura, altura e sinalização.

Além disso, os “quebra-molas” foram instalados sem nenhum estudo técnico de tráfego, deixando de se avaliar a efetiva necessidade do controle de velocidade nos locais, ou mesmo a viabilidade de outras alternativas para o controle de velocidade nas vias. Os mesmos fatos também estão sob investigação nas BRs 135 e 316.

Ainda foram constatadas várias outras irregularidades nas rodovias, a exemplo da inexistência ou deficiência de sinalização horizontal e vertical, ausência de controle eletrônico de velocidade, falta de manutenção das vias e aplicação de técnicas equivocadas no pavimento, o que vêm causando muitos acidentes.

Segundo o MPF, a ação proposta visa garantir os direitos à vida e à segurança dos usuários diretos e indiretos das rodovias federais, além de preservar a ordem pública, com o respeito à legislação de trânsito e à implantação dos dispositivos e equipamentos que venham a promover o controle viário e o uso eficiente das vias.

Entre os pedidos da ação consta a obrigação do Dnit de obedecer a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que indica quais são as hipóteses de utilização das ondulações transversais como redutores de velocidade, cabendo sempre realizar estudos técnicos de tráfego que apontem outras alternativas mais eficazes, como a melhoria da sinalização e a colocação de controles eletrônicos de velocidade.

Na ação, o MPF/MA requer a remoção das ondulações transversais irregulares e a implantação de equipamentos eletrônicos para controle efetivo de velocidade nas BRs 226 e 222. Além disso, requereu a conclusão da pavimentação do trecho da BR 226 entre os Municípios de Presidente Dutra e Timon, no prazo de 180 dias.

BRs 226 e 222 – No Estado do Maranhão, a BR 226 passa pelos municípios de Timon, Senador Alexandre Costa, Governador Eugênio Barros, Graça Aranha, Presidente Dutra, Tuntum, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras, Grajaú, Sítio Novo, Lajeado Novo, Porto Franco e Estreito.

A Rodovia BR 222 no Maranhão possui um segmento de 685 km, cortando os municípios de Brejo, Anapurus, Chapadinha, Vargem Grande, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Arari, Vitória do Mearim, Igarapé do Meio, Santa Inês, Santa Luzia do Tide, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas e Açailândia.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

MPMA oferece Denúncia contra médico sem habilitação e ex-diretora de hospital

mini_mini_mini_PIO_XII.jpg

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII propôs Ação Penal, em 23 de novembro, contra Denis Rubens Teixeira e Elizabeth Cantanhede da Silva (ex-diretora do Hospital Municipal de Pio XII). Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Thiago Lima Aguiar.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Maranhão, Denis Rubens Teixeira exerceu ilegalmente a profissão de médico no Hospital Municipal de Pio XII no ano de 2015, a convite de Elizabeth Cantanhede. Embora formado em medicina na cidade de Cochabamba, na Bolívia, ele não chegou a validar, no Brasil, o seu diploma.

A conduta do denunciado no hospital culminou na morte de uma criança recém-nascida, ocorrida logo após o parto, em 12 de julho de 2015.

Denis Teixeira foi denunciado por homicídio culposo, falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão. Já Elizabeth Cantanhede é alvo da Ação Penal por corrupção passiva, falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão.

Elizabeth sabia que Denis não tinha autorização para exercer a medicina no Brasil. Mas o contratou para trabalhar no hospital municipal, como plantonista, sob a condição de que dividisse o seu salário com ela. Para cada plantão, era pago R$ 1.500,00 sendo que o valor de R$ 800,00 era encaminhado para a diretora do hospital.

A diretora sugeriu, ainda, que Denis utilizasse o CRM e o CPF de um médico verdadeiro de nome semelhante. Acolhendo a ideia, Denis Rubens Teixeira passou a utilizar o nome e os dados do médico Denis Gualberto de Paulo, coletados na internet. Inclusive, mandou confeccionar carimbos com as referências, passando a assinar receituários, óbitos, entre outros documentos com o nome falso.

Foi apurado, ainda, que Denis Teixeira e Elizabeth Cantanhede mantiveram, na época, um relacionamento amoroso.

MORTE
No dia 12 de julho de 2015, a gestante Francisca de Sousa deu entrada no hospital com fortes dores pois estava prestes a dar à luz. Após alguns procedimentos que resultaram no estouro da bolsa, as dores aumentaram. Foi quando o marido de Francisca, Antônio Wilton, chamou o médico plantonista, Denis Teixeira.

Segundo informações de Francisca de Sousa, o médico sem habilitação primeiramente disse que não era a hora do parto e, quando a examinou, teve opinião divergente das enfermeiras a respeito do estado dela.

Já na sala de parto, as enfermeiras pediram a Francisca que fizesse bastante força e, ainda, forçaram muito a sua barriga, machucando-a. Percebendo que o parto normal não seria possível, Denis Teixeira chamou o médico-cirurgião, conhecido como Dr. Franzé, que fez a cesárea. Ao ser retirado, o bebê apresentava hematomas na cabeça, nariz e nas costas, tendo sido levado imediatamente para o balão de oxigênio, falecendo minutos depois.

De acordo com o laudo do exame de corpo delito, assinado pelo médico legista Jayron de Aquino Porto, do Instituto Médico Legal do Maranhão, “o trabalho de parto para o bem-estar fetal não está em conformidade com as recomendações do Ministério da Saúde”. Segundo o promotor de justiça Thiago Aguiar, a atitude “evidenciou a negligência e a inobservância de regra técnica de profissão pelo acusado”.

PENALIDADES
Se condenado, Denis Teixeira poderá pegar até 10 anos de prisão. O MPMA pediu a condenação dele, conforme as sanções previstas nos artigos 121, § 3º (homicídio culposo), 299 (falsidade ideológica) e 282 (exercício ilegal da profissão), do Código Penal.

A Promotoria de Justiça requereu a condenação de Elizabeth Cantanhede conforme os artigos 317 (corrupção passiva), 299 e 282, 29, § 1º, do Código Penal, que podem resultar em até 19 anos de prisão.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Carolina: Ao apagar da luzes de 2017, R$ 243.000,00 em botijão de gás

#SÃO 3100 BOTIJÕES 

GÁS

AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017-CPL/PMC-REPETIÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2017-PMC. O Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Urbanismo, MARCELO GOMES CAMPELO, CPF n° 427.767.912-91, torna público o Resultado da Licitação do Pregão Presencial nº 013/2017-CPL/PMC-Repetição, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP. EMPRESA:IRMÃOS VIEIRA DISTRIBUIDOR DE GÁS LTDA-ME, CNPJ nº 10.740.233/0001-84. VALOR: R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, do Decreto Federal nº 3.555/2000 c/c artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011. Carolina/MA, 27 de novembro de 2017. MARCELO GOMES CAMPELO – Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Urbanismo

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – gÁS COZINHA Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão

Item Descrição dos Produtos Marca Unidade Quantidade Preço Unitário Preço Total
01 Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP (gás de cozinha), acondicionado em botijão de 13kg(somente o conteúdo). Unigás Unidade 3000 75,00 225.000,00
02 Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP (gás de cozinha), acondicionado em botijão de 13kg (com o conteúdo). Unigás Unidade 100 180,00 18.000,00
Valor Total do Registro 243.000,00