Maranhão: Preso com saco de maconha, ele falou para policia que era de uso pessoal

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Créditos: Noticia da Foto
Policiais Militares da cidade de Sitio Novo(MA) prenderam na madrugada desta sábado (24) Paulo Henrique do Vale Lima, 31 anos, o mesmo estava em uma moto Bros preste com um saco de maconha na garupa, Paulo Henrique, estava vindo sentido a Imperatriz, ele reside na Rua Euclides da Cunha, Bairro Bacuri.
O preso que já tem passagens pelo crime de roubo, informou aos policiais que a droga era para uso pessoal, a moto foi deixada na Delegacia de Sitio Novo, enquanto o preso foi trazido para Imperatriz e apresentado no Plantão Central, juntamente com a droga apreendida.
O flagrante por trafico de drogas foi feito pelo Delgado Jackson, numa revista ao preso constatou que o mesmo estava vestido em cinco camisas e duas calças jeans, sobre a roupa ele informou que era por causa do frio. Paulo Henrique foi encaminhado no período da manhã para Unidade Prisional de Ressocialização do Bairro Bacuri, a policia constatou ainda que ele estava em regime de albergue e vários meses não comparecia no albergue.

Reitora da Unitins morre na manhã deste sábado

Elizangela Glória foi diagnosticada recentemente com câncer no intestino; tratamento ainda não havia começado

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Morreu na manhã deste sábado, 24, a reitora da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Elizangela Glória
Cardoso, aos 36 anos de idade. Ela estava internada no Hospital de Câncer de Barretos, em São Paulo, se
preparando para um tratamento contra um câncer de intestino.
De acordo com a assessoria de comunicação da Unitins, ela não teria começado o tratamento oncológico ainda.
“Não chegou a fazer nem quimioterapia. Ela ainda estava tratando uma infecção”, informou.

Por Kaio Costa/Jornal do Tocantins

CAROLINA – Ré é condenada por tentativa de homicídio e lesão corporal

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 O Tribunal do Júri da Comarca de Carolina condenou, em 12 de junho, Maria Caroline Almeida Coelho pela tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Leidiane Santos da Silva e por lesão corporal contra José Rosa de Sousa. Os crimes foram praticados em 4 de setembro de 2015, no bairro Brejinho.

Após tentar matar a primeira vítima, Maria Caroline Coelho investiu contra José Sousa, que é idoso e cadeirante. A ré foi condenada a quatro anos de reclusão pelo primeiro crime e a três meses de detenção pelo segundo. As penas poderão ser cumpridas no regime semiaberto.

Atuou no júri o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, com a presidência do juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz.

Redação: (CCOM-MPMA)

MPF/MA vai fiscalizar processo de revisão tarifária da Cemar

Estão sendo investigados suposto abuso na proposta de revisão apresentada pela Cemar e falta de divulgação adequada sobre a audiência pública que discute o reajuste

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Reprodução

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou, nesta quarta-feira (21), procedimento para investigar suposto abuso na proposta referente à Quarta Revisão Tarifária Periódica apresentada pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e ausência de publicidade adequada para a realização de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir o reajuste tarifário.

A investigação foi instaurada a partir de denúncias do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU/MA), Secretaria Estadual de Indústria e Comércio (SEIC) e Defensoria Pública do Estado.

“O processo de discussão deve contar com a participação de toda a sociedade maranhense, em ambiente democrático e acessível, de modo a poder colher todas as contribuições apresentadas durante o período de Consulta Pública aberta pela Aneel. Vale registrar que os subsídios apresentados servirão de parâmetro para a decisão quanto à possível revisão dos valores das tarifas atualmente aplicadas”, disse o procurador da República Hilton Araújo de Melo, autor do procedimento.

O MPF requisitou manifestações junto a Aneel e a Cemar pedindo esclarecimentos e mais informações sobre o caso. Quanto à razoabilidade da proposta de reajuste a ser apresentada pela Cemar, o MPF vai zelar pela análise objetiva e imparcial dos dados oferecidos, em atenção aos direitos dos usuários dos serviços e, em especial, pela observância dos princípios da eficiência e da modicidade das tarifas, que deverão estar em patamar acessível a todos os cidadãos.

O número do procedimento preparatório é 1.19.000.001292/2017-27.

Audiência pública – O MPF vai acompanhar nova sessão presencial da audiência pública agendada para o dia 6 de julho, às 14h, no auditório da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), na capital São Luís. O processo da Quarta Revisão Tarifária Periódica vai até o dia 7 de julho de 2017 (mais detalhes aqui).

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

As reais razões para a interdição do Cemitério Central de Carolina

Prefeitura Municipal de Carolina, sem dar um esclarecimento  para os munícipes, apenas divulgou no dia (22) que o Cemitério Central estava interditado sem divulgar as razões que fizeram com que o MPMA recomendasse tal feito.

De acordo com o Advogado e ex presidente da AABE – Associação dos Atingidos pela Barragem de Estreito, Dr. Luis de Sales Neto em cometário na rede social facebook do blog Flavio Aires, questiona o porque o Administrador Público não ter esclarecido o real motivo assim como esclarece os motivos.

 Reprisamos o texto do Dr. na integra:

dr .luis salles
Reprodução; Facebook

Luiz De Sales Neto Porque o Administrador Público não esclarece o real motivo dessa interdição dado que se sabe que foi em razão de uma perícia realizada pela uma Empresa denominada Ambiental contrata pelo CESTE que serviu de base para que fosse tomada algumas decisões importantes relativas ao impacto ambiental advindas da formação do reservatório da  UHE – ESTREITO. Nas conclusões do aludido laudo foi recomendado pelos técnicos que não deveria mais haver sepultamento no cemitério velho, pois existe possibilidade de haver contaminação do lago formado pela Usina Hidrelétrica. Para evitar que isso aconteça ou qualquer outro dano foi recomendado pelo Promotor que fosse suspensa tais sepultamento naquela localidade. Sobretudo porque é do reservatório que está sendo feita a captação de água para atender as necessidades da população carolinenses que é um bem essencial para nossa sobrevivência.

Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação

Medida valerá se agente de trânsito puder consultar as informações online

Fonte: Agência Câmara

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.

De autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

A matéria segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve.

Prazo
Segundo a proposta, quando não for possível realizar a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira, referentes à infração.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O colegiado também aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para exigir a apresentação, pelo condutor, de algum documento de identificação oficial, a fim de ser beneficiado pela medida.

Câmara dos Deputados aprova parcelamento obrigatório do seguro DPVAT

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O seguro, que é pago por todos os donos de veículos, indeniza vítimas de acidentes de trânsito em casos de morte e invalidez permanente

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE) que torna obrigatório o parcelamento, em no mínimo três prestações mensais e iguais, do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT).

Os boletos serão pagos juntamente com as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), observado o valor mínimo de R$ 50 para cada boleto. O parcelamento não será obrigatório se o IPVA for pago em parcela única ou se o veículo for isento do tributo.

O projeto determina ainda que o parcelamento do DPVAT só poderá ser realizado para os pagamentos futuros, sendo vedado para os prêmios vencidos.

Como tramita em caráter conclusivo e foi aprovado pela última comissão, o projeto de lei (PL 2409/15) será enviado agora ao Senado. A menos que haja recurso aprovado para que o texto seja votado no Plenário da Câmara.

Emenda

A proposta recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Ele apresentou uma emenda apenas para adequar o texto do projeto às normas de redação legislativa.

A proposta altera a Lei 6.194/74, que criou o Seguro DPVAT. O seguro, que é pago por todos os proprietários de veículos, indeniza vítimas de acidentes de trânsito nos casos de morte e invalidez permanente, além de reembolsar despesas médicas e hospitalares.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão responsável por fixar as diretrizes e normas dos seguros privados, já permite o parcelamento do seguro DPVAT, mas ele é facultativo a cada estado e limitado ao valor de R$ 70 por boleto.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: