Teto de escola desaba e deixa feridos em São Luís

A escola fica localizada no Sacavém

Parte do teto da Unidade de Educação Básica Darcy Rbeiro, localizada no bairro Sacavém, cedeu e caiu, na tarde desta segunda-feira (27). Alunos e professores foram atingidos. Equipes do SAMU estão no local. Os feridos estão sendo  encaminhados para o Hospital Djalma Marques (Socorrão I).

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Segundo as primeiras informações o teto não teria suportado as intensas chuvas que atingem a capital desde o final de semana.

Por Jornal Pequeno

A maioria dos Ministros do STF considerou haver “crueldade intrínseca” aplicada aos animais na vaquejada.

Voto do ministro Celso de Mello no julgamento que considerou inconstitucional a prática de vaquejada no CE

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Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a ação e determinou a suspensão da eficácia da lei estadual. A maioria dos ministros considerou haver “crueldade intrínseca” aplicada aos animais na vaquejada.

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello

Leia mais:

06/10/2016 – STF julga inconstitucional lei cearense que regulamenta vaquejada

Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a responsabilização civil subjetiva de agente público, por danos causados a terceiros, no exercício da função pública. O tema nº 940 será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1027633, de relatoria do ministro Marco Aurélio, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF.

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No caso dos autos, um servidor público do município de Tabapuã (SP), onde ocupava o cargo de motorista de ambulância, ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais contra a prefeita municipal, à qual fazia oposição política. Ele alega que, após ter sido eleito vereador, passou a ser alvo de perseguição política, tendo sofrido sanção administrativa, sem observância do devido processo legal. Sustenta ainda que, sem justificativa, foi removido da Diretoria Municipal de Saúde para um posto a 30 km de sua residência, em contrariedade a uma lei municipal que veda a transferência de servidores ocupantes de cargos eletivos.

O juízo de primeira instância negou a pretensão, argumentando que, na responsabilização de entes públicos, a ação indenizatória deve ser proposta contra a pessoa jurídica de direito público, à qual assiste o direito de regresso contra os agentes públicos, desde que comprovada culpa ou dolo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a sentença e proveu a apelação, estabelecendo que cabe à vítima escolher a quem demandará, se o agente público responsável pelo ato ou o Estado, incidindo, no primeiro caso, as regras da responsabilidade subjetiva, e os da objetiva, no segundo.

De acordo com o TJ-SP, não existem motivos razoáveis para proibir o acionamento direto do servidor cujos atos tenham, culposa ou dolosamente, prejudicado o indivíduo. Entendeu estarem presentes os requisitos para responsabilização subjetiva da prefeita por danos materiais, em razão da ilegalidade do ato de remoção do autor.

No RE, a prefeita sustenta ter praticado os atos impugnados na condição de agente política, o que leva à responsabilização objetiva da administração por atos dos prepostos. Argumenta que é inviável afirmar a existência de opção do cidadão entre demandar contra o Estado ou em face do servidor. Aponta que, no RE 327904, de relatoria do ministro Ayres Britto (aposentado), o STF se posicionou pela responsabilização do ente público, assentando a tese da dupla garantia, de forma a facilitar o ressarcimento do particular, em razão da responsabilidade objetiva, e proteger o agente no exercício de função pública.

Em manifestação no Plenário Virtual, o ministro Marco Aurélio observou que o tema, por ser passível de repetição em inúmeros casos, deve ser analisado pelo STF. O relator salientou que cabe ao tribunal definir se o acórdão admitindo a possibilidade de particular, prejudicado pela atuação da Administração Pública, formalizar ação judicial contra o agente público responsável pelo ato lesivo, viola o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal.

“É desejável que o Pleno manifeste-se, sob a óptica da repercussão geral, acerca da subsistência, no campo da responsabilidade civil do Estado, da tese segundo a qual o servidor somente responde administrativa e civilmente perante a pessoa jurídica a cujo quadro funcional se vincular”, concluiu o relator.

PR/CR

Processos relacionados
RE 1027633

Detran-MA premia alunos da rede pública de ensino em Balsas

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Nove alunos da rede pública estadual e municipal de ensino da cidade de Balsas, venceram o primeiro Concurso de Redação sobre Segurança Viária, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), por meio da 4º Circunscrição Regional de Trânsito ( Ciretran), receberam nesta quarta-feira, a premiação do certame. Entre os prêmios, bicicletas, Smarthphones, Tablets e 03 processos gratuitos para obtenção de carteira de motoristas.

Segundo o Chefe da 4º Ciretran de Balsas, Arnaldo Gomes, o objetivo da iniciativa foi estimular a conscientização dos alunos sobre a importância da segurança viária. “Os alunos estão de parabéns. O concurso de redação é apenas um dos incentivos para a promoção da educação para o trânsito entre os jovens. Buscamos formar condutores e pedestres conscientes da importância de obedecer as leis viárias e das boas práticas no trânsito. Atitudes essenciais para evitar tragédias” explicou Arnaldo Gomes

As inscrições do concurso ocorreram entre os dias 08 e 16 de março. Mais de mil estudantes de 20 escolas enviaram as redações. Ao todo, 80 redações classificadas para a etapa final do concurso. As turmas do ensino fundamental e médio foram divididas em categorias. Concorreram alunos do 6º, 7º ano, 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e também os alunos do 2º e 3º ano do Ensino Médio e do Projeto Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As premiações para as nove redações escolhidas foram entregues por representantes da 4º Ciretran, Prefeitura Municipal de Balsas e empresas colaboradoras que doaram os prêmios, aos alunos das escolas municipais Senador Alexandre Costa, Elias Alfredo Cury, Nossa Senhora Aparecida, João Botelho Filho e estaduais, Unidade Integrada Alexandre Pires, C. E Maria do Socorro Cabral, C. E Padre Fábio Bertagnolli e Unidade Integrada Didácio Santos. (Veja o BOX)

Serie Alunos Escola Prêmios
  Vencedores da Categoria   6º e 7º Anos  
6 Ano Evelin Thais Silva Uchoa Escola  Municipal Elias Alfredo Cury Bicicleta
7 Ano Laiany Ribeiro de Souza Escola Municipal Nossa Sra Aparecida Celulares
  Vencedores da Categoria   8º e 9º  Anos  
8 Ano Suelene Lima da Silva  Escola Municipal João Botelho Filho Celulares
9 Ano Carlos Augusto Maciel Silva Escola Municipal Elias Alfredo Cury Tablet
  Vencedores da Categoria   1º e 2º  Anos  
1 Ano Ana Aparecida Lopes Alves Unidade Integrada Alexandre Pires Computador
2 Ano Ana Beatriz Alves Veras  C. E Maria do Socorro Cabral. Celular
  Vencedores da  Categoria  3º  Ano  
3 Ano Maíra Ferreira da Conceição  C. E Padre Fábio Bertagnolli CNH
3 Ano André Santos Nascimento Unidade Integrada Didácio  Santos CNH
  EJA  
EJA Cintia Aparecida C. de Castro Escola Municipal Senador Alexandre Costa CNH
       

Maranhão: ‘Operação Batismo’ fiscaliza 108 postos de combustíveis e interdita três por irregularidades quanto à qualidade e volumetria

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA), em parceria com a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) e a Polícia Militar, fiscalizou 108 postos de combustíveis em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Miranda do Norte, durante a ‘Operação Batismo’. Entre os dias 15 e 25 de março, três postos foram lacrados e dois autuados por irregularidade quanto aos materiais necessários para o teste de qualidade ou ao horário mínimo de funcionamento.

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O posto Laranjal, na Estrada de Ribamar, foi o único que apresentou irregularidades quanto à qualidade dos combustíveis: a gasolina estava fora das especificações da ANP e por isso o posto teve a bomba de gasolina e três bicos lacrados. Já os postos Belém 2 e Joyce 4, em Miranda do Norte, tiveram 2 e 1 bomba, respectivamente, lacradas cada uma por apresentar quantidade inferior à comprada, infringindo o disposto no artigo 21, inciso VII, da Resolução n° 41/2013 da ANP.

Os postos Paizão da Vila Maranhão e Monte Carlo foram notificados a fim de que regularizem alguns documentos vencidos, como Álvara de Funcionamento, Licença Ambiental e Certificado do Corpo de Bombeiros Militar. O posto Millena recebeu um auto de infração por não possuir kit completo para realização de teste de qualidade. O posto Alta Vista, no Maiobão, também apresentou materiais danificados em seu kit, além de não cumprir o horário mínimo de funcionamento previsto no artigo 22, inciso XI, da Resolução n° 41/2013 da ANP.

Os postos Nicolau Derivados de Petróleo LTDA (Olho d’Água) e o Americano (Olho d’Água) não apresentaram irregularidade. Todos os postos foram notificados a fim de respeitarem o reajuste máximo de 1% referente à nova alíquota de ICMS, não podendo aumentar injustificadamente os preços.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a parceira com ANP garante ainda mais qualidade aos estabelecimentos que forem certificados. “Através da ação conjunta é possível tornar as operações ainda mais eficientes. Estamos realizando fiscalizações ainda mais rigorosas para combater não só a abusividade dos preços, bem como a insegurança e a venda de combustíveis adulterados, garantindo aos consumidores produtos mais baratos e com mais qualidade”, destacou o presidente.

A ‘Operação Batismo’ também está investigando os preços dos combustíveis de 14 postos no município de Chapadinha, e está sendo estendida ainda para Balsas, Codó, Itapecuru-Mirim e Pinheiro.

Os postos autuados terão 48 horas para apresentar à ANP documentos que comprovem a solução das irregularidades. Os postos Laranjal, Belém 2 e Joyce 4 permanecerão lacrados até que se regularizem. Vale lembrar que o consumidor tem direito a solicitar o teste de qualidade em qualquer posto, antes ou depois do abastecimento.

Caso o consumidor suspeite de qualquer desrespeito aos seus direitos, o consumidor pode realizar denúncia por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Procon.

Resultado final da operação dessa semana:

–   Posto Laranjal (Estrada de Ribamar): 1 bomba de gasolina comum e 3 bicos lacrados por qualidade da gasolina fora dos padrões.

–   Posto Paizão da Vila Maranhão (Pedrinhas): notificado por documentação vencida.

–   Posto Monte Carlo (Pedrinhas): notificado por documentação vencida.

–   Posto Millena (Pedrinhas): autuado por não possuir equipamentos necessários à realização dos testes de qualidade e volumetria.

–   Posto Alta Vista (Maiobão): autuado por manter materiais danificados em seu kit de teste de qualidade e não cumprir horário mínimo de funcionamento.

–   Posto Belém 2 (Miranda): 2 bombas lacradas por vender quantidade inferior à comprada.

–   Posto Joyce 4 (Miranda): 1 bomba lacrada por vender quantidade inferior à comprada.

Por Procon-MA