Turiaçú_MA tem banco explodido

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Um grupo de criminosos atacou a agência bancária do Bradesco em Turiaçu, no noroeste do Maranhão, a cerca de 150 km de São Luís. Na madrugada deste sábado (7), a quadrilha destruiu o banco e também atacou um posto da Polícia Militar, além de uma viatura.

Um grupo de criminosos atacou a agência bancária do Bradesco em Turiaçu, no noroeste do Maranhão, a cerca de 150 km de São Luís. Na madrugada deste sábado (7), a quadrilha destruiu o banco e também atacou um posto da Polícia Militar, além de uma viatura

 

 

Carolina: Prefeitura receberá milhões dia 30 de dezembro

Mas, a lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Portanto, Prefeito tem a obrigação de usar repasse do petróleo para despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

e pasmem é só o que tem nas contas da previdência, tanto que a Prefeitura denunciou ex gestores por  PARCELAMENTOS DE DÉBITOS COM O IMPRESEC – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES. Agora é pagar.

 

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O repasse dos recursos da cessão onerosa aos municípios será efetuado no dia 30 de dezembro. A informação foi repassada à Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela Secretaria Especial da Fazenda, órgão vinculado ao Ministério da Economia. Na mesma data deve ser feito a transferência aos estados.

Com o leilão realizado em novembro da produção excedente do pré-sal, a União conseguiu arrecadar R$ 69,96 bilhões. Com o desconto do valor devido à Petrobras, de R$ 34,1 bilhões, os municípios e estados devem receber R$ 5,31 bilhões cada um, correspondente a 15% do valor total do leilão.

Os 217 municípios do Maranhão devem receber junto mais de R$ 223 milhões. O critério para distribuição da verba é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), condição assegurada com intensa mobilização municipalista. Os valores que cada Município receberá da cessão onerosa também foi organizado pela Confederação e está disponível on-line no portal da CNM.

Segundo informou a Secretaria, a União receberá os recursos do leilão em 27 de dezembro, atendendo o que foi definido em contrato. Como 27 é uma sexta-feira, a transferência para os municípios e estados acontece na segunda-feira, 30 de dezembro. Todo o processo está sob responsabilidade da Agência nacional do Petróleo, ANP.

Por meio de nota, a CNM deverá orientar os gestores o registro da rubrica e cautela que devem ter sobre a expectativa da transferência. Para isso, a entidade aguarda mais informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A verba não deve, de maneira alguma, ser gasta sem a correta previsão orçamentária, e as despesas não devem fugir da destinação específica definida em lei: investimentos e previdência.

Confira abaixo as orientações da CNM sobre procedimento em relação à cessão onerosa.

Onde o recurso da cessão onerosa será depositado?

O recurso será depositado diretamente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária específica aberta pelo próprio agente bancário (Banco do Brasil) em nome da prefeitura, a qual deverá conter nomenclatura que indique a origem do recurso proveniente da cessão onerosa.

2. Como a prefeitura terá acesso à conta?

O acesso à conta será automaticamente liberado para livre movimentação pelo gerente da instituição bancária logo o crédito seja feito, sob a responsabilidade do ordenador de despesa municipal (prefeito) que, por delegação, também liberará a movimentação ao servidor tesoureiro do Município por meio do acesso individual utilizando-se da sua assinatura digital (token).

3. De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa?
A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.

 

 

 

Famem orienta prefeitos sobre uso de recursos dos precatórios do Fundef

Dinheiro deve ser utilizado, exclusivamente, na educação e de acordo com a recomendação do PNE

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A Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) está orientando os gestores municipais sobre a destinação dos recursos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) —substituído em 2007 pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira.

De acordo com a diretoria da entidade, o tema está pacificado em Nota Técnica encaminhada pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) à Famem em outubro último, orientando os gestores públicos a correta aplicação dos recursos financeiros dos precatórios do fundo. Baixe o documento.

Na Nota Técnica, a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão se manifesta pela inconstitucionalidade de leis municipais que destinar parte dos recursos para pagamento de salários de professores. Reconhece, no entanto, a autonomia dos municípios para efetuar os gastos de forma a garantir o interesse público. A Rede orienta também os gestores para que a movimentação da verba seja feita por meio de conta específica e segundo planejamento estratégico participativo elaborado por iniciativa das prefeituras.

Os recursos são oriundos do processo no qual a União foi condenada a complementar as transferências realizadas pelo Fundef, referentes ao período de 1998 a 2006, de acordo com a Lei nº 9424/96. O montante destes recursos ultrapassa R$ 361 milhões.

O documento orienta ainda os prefeitos para que utilizem os recursos exclusivamente na educação e de acordo com a recomendação do PNE (Plano Nacional de Educação), capacitando docentes, melhorando a infraestrutura da rede escolar, com a construção de bibliotecas, banheiros e quadras esportivas, e também garantindo o transporte escolar seguro para atendimento dos alunos. No Maranhão, os gestores estão sendo pressionados a destinar parte do montante para pagamento de profissionais do magistério municipal.

Nota Técnica Fundef – Assinada PDF(2)

 

 

 

Carolina: Terra sem lei e de muro baixo mostra que os crimes continuam e a Justiça se cala.

#ACREDITAR EM QUEM, SE JUSTIÇA CALA-SE… E MPMA DEMONSTRA FALTA DE FORÇA E “PROMOTORA PALESTRANTE” NÃO QUER OUVIR RECLAMAÇÕES E DENUNCIAS DE CRIMES  DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL… “Psiu!! Silêncio.. apenas situações cordiais…”

“A casa do direito, com a casa de Deus, tem muitas moradias. Mas não há lugar, em nenhuma delas, para os medíocres de vontade e fracos de coração”

Mário Moacyr Porto (in Estética do Direito, RT: v. 511, Nov., 1980).
NEPOT
EM QUE TRATA DE ILEGALIDADE…Psiu!!! silêncio… apenas as situações cordiais…

Após circo armado e com a anuência da MPMA em Audiência Pública no dia de hoje(5) onde o tema parecia ser algo de sério e virou deboche, fica claro a apatia e falta de seriedade quando  se trata da coisa pública…

Aulinha de como não cometer crime em contratações fantasmas e acúmulos de cargo, no final de um mandato com direito a slides e muita cordialidade entre as instituições. Apenas um “picadeiro armado” para constar nas fotos, enquanto o crime perdura na administração e nenhum resultado concreto para sanar a sangria dos cofres públicos por essa gente que pouco se importa com os munícipes é feito concretamente.

A morosidade da prestação jurisdicional tem frustrado direitos, desacreditado o Poder Público, especialmente o Poder Judiciário e afrontando os indivíduos. A justiça que tarda, falha. E falha exatamente porque tarda.

Parafraseando ARRUDA, Guilherme Oliveira que diz:

Não se quer a justiça do amanhã.

Quer-se a justiça do hoje. Logo, a presteza da resposta jurisdicional pleiteada contém-se próprio conceito do direito – garantia que a jurisdição representa.

A liberdade não pode esperar, porque, enquanto a jurisdição não é prestada, ela pode estar sendo afrontada de maneira irreversível; a vida não pode esperar, porque a agressão ao direito à vida pode fazê-la perder-se; a igualdade não pode aguardar, porque a ofensa a este princípio pode garantir a discriminação e o preconceito; a segurança não espera, pois a tardia garantia que lhe seja prestada pelo Estado terá concretizado o risco por vezes com a só ameaça que torna incertos todos os direitos. Assim, a demora em decidir a ação constitui prestação jurisdicional imperfeita.

A doutrina caracteriza a atividade jurisdicional defeituosa quando:

a) O Juiz, dolosamente, recua ou omite decisões, causando prejuízos às partes;

b) O juiz não conhece, ou conhece mal, o direito aplicável, recusando ou omitindo o que é de direito;

c) O atuar do Poder Judiciário é vagaroso, por indolência do Juiz ou por lentidão determinada por insuficiência ou falta de juízes ou serventuários, obrigando ao acúmulo de processos, o que impossibilita o julgamento dentro dos prazos fixados pela lei.

O serviço público, em tese, tem de apresentar-se perfeito, sem a menor falha, para que a coletividade se beneficie no mais alto grau com seu funcionamento”. (José Cretela Júnior, in Tratado de Direito Administrativo, Ed. Forense, 1970, p. 61, 3 v.).

A demora na prestação jurisdicional cai no conceito de serviço público imperfeito. Quer ela seja por indolência do juiz, quer seja por o Estado não prover adequadamente o bom funcionamento da Justiça.

Nesse sentido:

Pela demora na decisão dos feitos, responde o juiz correicionalmente se causada por dolo, culpa ou desídia”. (Ac. de 26/08/1957, RDA 53/183).

A realidade mostra que não é mais possível a sociedade suportar a morosidade da justiça, pelos fundamentos acima relacionados. È tempo de se exigir um posicionamento do Estado para solucionar a negação da Justiça por retardamento da entrega da prestação jurisdicional. Outro caminho não tem o administrado, senão o de voltar-se contra o próprio Estado que lhe retardou Justiça, e exigir-lhe reparação civil pelo dano, pouco importando que por tal via também enfrente idêntica dificuldade.

Registramos por oportuno, a balizada lição do mestre Rui Barbosa (in Oração Aos Moços, Russel: 2004, p. 47):

Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.

 

 

 

TCE-MA: Renovação descumpre com as exigências de transparência

#O QUE ADIANTA O TCE-MA  DEMONSTRAR ISSO SE A JUSTIÇA LOCAL E O MPMA NÃO CONSEGUEM SEGURAR A TRUPE.  “É FARRA GENERALIZADA RINDO DA CARA DA JUSTIÇA E  MILHÕES VOANDO, BERRANDO E NAVEGANDO…

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Em síntese, constata-se que a Prefeitura de CAROLINA DESCUMPRE com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei
Complementar nº 101/2000.

 

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LEIA A INTEGRA – TCE-MA

 

 

Zé de Lessa que comandou assalto milionário em Bacabal é morto no MS

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Segundo a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, a ação que acabou com a morte de Zé de Lessa aconteceu na manhã desta quarta, em uma fazenda, e teve o objetivo de investigar o grupo que tentou roubar um carro-forte, na segunda-feira (2), na MS-156, entre as cidades de Caarapó e Amambai, perto da fronteira com o Paraguai.

Durante a chegada dos policiais, de acordo com a polícia, houve um confronto e quatro homens morreram, entre eles Zé de Lessa. Segundo a polícia, um homem foi preso e outros fugiram por uma mata.

Conforme a Polícia Civil, o homem preso era o dono da chácara onde os suspeitos estavam escondidos.

A operação no Mato Grosso do Sul foi feita em conjunto pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Delegacia Especializada em Repressão à Roubos a Bandos, Assaltos e Sequestros (Garras), Departamento de Operações da Fronteira (DOF), Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e o Batalhão de Amambai.

assaltante de banco que morreu durante uma ação policial, no Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (4), era a maior carta do “Baralho do Crime” da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Segundo informações da SSP, o homem, identificado como José Francisco Lumes, e conhecido como Zé de Lessa, era o “Ás de Ouro” do catálogo que reúne informações dos foragidos mais perigosos do estado, como nome, apelido, área de atuação, além da foto. A divulgação tem o objetivo de contar com a ajuda de denúncias anônimas que possam colaborar na localização dos criminosos.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública baiana, Zé de Lessa era procurado por homicídios e tentativas de homicídios, extorsão mediante sequestro, roubos contra bancos, carros-forte e transportadora de valores, além de tráfico de drogas, armas e munições e associação ao tráfico.

A SSP informou que as investigações apontam que Zé de Lessa também praticou crimes como falsidade ideológica e corrupção de menores.

Por volta das 16h30, o Baralho do Crime da SSP-BA já tinha sido atualizado e a carta “Ás de Ouro”, que identificava Zé da Lessa, estava vazia. Ainda não há informações de quem vai ocupar a posição da maior carta do catálogo.

 

 

CNA informa que todos voltaremos a comer PICANHA E FILÉ

”Preço elevado da carne não vai permanecer”

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que o Brasil não vai passar por uma escassez de carne, em decorrência do aumento das exportações para a China. De acordo com a instituição, o aumento dos preços “é um ponto fora da curva” e a tendência é que o valor da carne reduza nos proximos meses.

A China passou a comprar mais do Brasil por causa da peste suína africana. Em decorrência da demanda maior no exterior, a oferta de carne reduziu no Brasil, fazendo os preços dispararem. Além disso, de acordo com a CNA, o consumo das famílias pelo alimento no final do ano aumenta. Com os brasileiros consumindo mais carne, o preço aumenta. Em Brasília, o valor do quilo de carne chega a custar até 25% a mais do que nos meses anteriores, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista).

O superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, afirmou que com um tempo o produtor de carne vai reagir, assim como ter a seu dispor novas ofertas de crédito, o que deve elevar a criação de gado e fazer com que os preços caiam. “A oferta e demanda vão se equilibrar, o que houve nesses tempos foram fatores extremos e que culminou nesse resultado”, afirmou Bruno.

No entanto, o presidente da entidade, João Martins, afirmou que mesmo com a retração dos custos, os valores não voltarão a preços praticados no terceiro trimestre deste ano. “Ninguém espere que vamos voltar ao preço de 60, 90 dias atrás. Temos aumento do custo de produção. Nós vamos ajustar o preço do mercado. Se o consumidor deixar de comprar, deve-se ajustar o preço até que o consumo retorne”, afirmou.

Crescimento 

Em 2020, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBPA) deve crescer 9,8% em relação a 2019. Com isso, o comércio na área deve atingir R$ 669,7 bilhões.

A pecuária deve crescer 14,1%, atingindo R$ 265, 8 bilhões no setor. O presidente da CNA ressaltou que para garantir a evolução do setor, é necessário que a imagem do Brasil no exterior seja melhorada. “Temos que provar que não somos desmatadores de florestas, que não abusamos no uso de defensivos. Temos que levar os embaixadores para a produção. Temos que usar a verdade para combater acusações contra o Brasil”, disse Martins.