BARRA DO CORDA – Irregularidades em licitação motivam ACP por ato de improbidade contra prefeito e mais cinco pessoas

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Devido à constatação de diversas ilegalidades em procedimento licitatório e na contratação de empresa de prestação de serviços funerários a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda propôs, em 8 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, Wellryk Oliveira Costa da Silva.

Também são alvos João Caetano de Sousa (pregoeiro), Emanuela de Lucena Lemos (integrante da comissão de apoio ao pregoeiro), Francisco de Assis Fonseca Filho (integrante da comissão de apoio ao pregoeiro), Wilson Antônio Nunes Mouzinho (contador e integrante da comissão de apoio ao pregoeiro), Oilson de Araújo Lima (coordenador de receita e despesa) e Luís Pedro Santos da Silva (empresário), além da empresa L.P.S. Da Silva Funerária-MA.

A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

IRREGULARIDADES

Em 2013, 2014 e 2015, a Prefeitura de Barra do Corda firmou contratos com a empresa L.P.S. Da Silva Funerária-MA para a prestação de serviços fúnebres com o fornecimento de urna mortuária, traslado e serviços complementares, com valores estimados de R$ 75 mil ( Pregão Presencial 060/2013), R$ 50 mil (Pregão Presencial nº 049/2014) e R$ 90 mil (Pregão Presencial 075/2015).

Para apurar as licitações e a contratação da empresa, o MPMA requisitou documentos e informações ao Município. Após o recebimento da documentação, foram apuradas várias irregularidades nas licitações que deram origem aos contratos, entre as quais: ausência de autorização da autoridade competente para a realização da licitação; falta de informação do saldo da dotação orçamentária; ausência de pesquisa de preços de mercado; inexistência da minuta do edital; inexistência de certidão negativa de dívida ativa do domicílio ou sede do licitante, entre outros.

“Observamos que na tramitação dos processos licitatórios, alguns preceitos foram ignorados em desobediência ao princípio da legalidade pelo qual todo ato administrativo deve ser realizado estritamente em acordo com a legislação pertinente”, ressaltou o promotor de justiça, na ação.

PEDIDOS

O MPMA requereu a indisponibilidade de bens dos envolvidos. Pediu também que os requeridos sejam condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), o que implica sanções como ressarcimento integral dos danos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor dos danos perpetrados ou de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público

Entre as penalidades constam ainda a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

GAECO e MPMA deflagram operação contra cooperativa

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Cooperativa investigada pelo Gaeco movimentou cerca de R$ 223 milhões

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 31, a segunda fase da Operação Cooperare resultou na prisão preventiva de Gleydson de Jesus Gomes Araújo, Marcelo Antônio Muniz Medeiros, Raildson Diniz Silva, Marben Costa Bezerra, Hilda Helena Rodrigues da Silva, Carlos Alex Araújo Prazeres, Artur Costa Gomes, Peterson Brito Santos, Lucas do Nascimento e Aislan Denny Barros Alves da Silva. Outros dois mandados de prisão continuam em aberto.

Realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União (CGU), a operação cumpriu 10 mandados de prisão de acusados por lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato. As prisões foram decretadas pelo juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, com atribuição nos crimes de organizações criminosas.

A operação fez parte da investigação de irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar) pela Prefeitura de Paço do Lumiar, que rendeu R$ 12.929.170,11 à cooperativa.

A Coopmar, no entanto, tinha contratos com 17 prefeituras maranhenses, além da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O total de recursos movimentados pela entidade foi de R$ 222.919.681,14, conforme apurado na primeira fase da operação, em 2016. Na época, foram cumpridos mandados de busca, apreensão e de bloqueio de bens, autorizados pela juíza Jaqueline Caracas, da 1ª Vara de Paço do Lumiar.

Relatórios técnicos da Assessoria Técnica do Ministério Público e da Controladoria Geral da União (CGU) constataram que a COOPMAR não possuía os requisitos necessários para ser classificada como cooperativa de trabalho, funcionando, na prática, como uma empresa privada.

Posteriormente, a Coopmar mudou de nome para Cooperativa Líder de Trabalho em Apoio às Administrações Públicas Municipais (Lidercoop), com o objetivo de firmar novos contratos e continuar a prática de delitos, além de tentar escapar das ações judiciais.

INVESTIGAÇÃO

As investigações apontaram que cerca de um terço dos valores movimentados teriam sido desviados pela organização criminosa e que a quadrilha investia os recursos públicos desviados em outras empresas, que serviam para a lavagem de dinheiro. É o caso da Agropecuária Bela Vista, de Gleydson de Jesus Gomes Araújo, considerado o líder do esquema, e Marcelo Antônio Muniz Medeiros, que recebeu cerca de R$ 3,5 milhões da Coopmar.

Gleydson Araújo também teria determinado a substituição do HD do computador da Coopmar, evitando que os dados da empresa fossem conhecidos no caso de uma operação de busca e apreensão. Ele também tinha a intenção de distorcer e mascarar os dados a respeito da cooperativa a ser apresentados à CGU.

Já Raildson Diniz Silva, primo de Gleydson Araújo, possui duas empresas que receberam quase R$ 900 mil da cooperativa e atuam como franquias. Uma delas, de uma marca de relógios, possui quiosques em São Luís-MA, Fortaleza-CE, Belo Horizonte-MG e Contagem-MG. Outras duas franquias também foram utilizadas no esquema de lavagem de dinheiro, além de uma loja de veículos pertencente a Aislan Denny Barros Alves da Silva.

Já se descobriu que os recursos foram aplicados, também, em 10 veículos, mais de 300 animais, entre outros bens ainda ocultos.

Também preso, Marbem Bezerra era um dos principais operadores da Coopmar, responsável por arregimentar cooperados. A mesma função de Artur Costa Gomes e Raildson Silva, que atuavam no aluguel de imóveis, representando a Coopmar em licitações e como elo com prefeituras com as quais a cooperativa mantinha contratos.

Hilda da Silva atuava na montagem de documentos, aproveitando-se da experiência adquirida em outras cooperativas. Cabia a ela confeccionar a documentação que a Coopmar entregaria à CGU, em parceria com Artur Gomes e Raildson Silva.

Já Carlos Alex Prazeres era o responsável pelo setor financeiro da cooperativa, com poder de movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques da entidade. Também foram presos o gerente do Banco do Brasil Peterson Santos, que operava no sistema bancário de forma decisiva para a lavagem de dinheiro da organização criminosa, e Lucas do Nascimento, “laranja” de Raildson Silva.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Fotos: CCOM – MPMA

Justiça Estadual de Caiapônia/GO realiza leilão

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Caiapônia/GO 2018 – A Justiça Estadual de Caiapônia em conjunto com o leiloeiro oficial Álvaro Fuzo, realizam leilão eletrônico nos dias 05 e 26 de novembro de 2018, a partir das 13:00 horas, pelo siteleiloesjudiciais.com.br/go. No evento, serão leiloados imóveis urbanos localizados em Caiapônia e região, veículos e máquina. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo siteleiloesjudiciais.com.br/go ou então pelo 0800-707-9272.

| Judiciário promove “1º Mega Leilão Estadual de Veículos Automotores”

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O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), vai realizar o “1º Mega Leilão Estadual de Veículos Automotores”, no dia 12 de dezembro, às 9h, para alienação de motos, automóveis, caminhonetes e caminhões vinculados a processos judiciais, que foram apreendidos e se encontram nos fóruns judiciários ou em espaços cedidos por terceiros. O Edital de alienação será publicado pela CGJ-MA no Diário da Justiça Eletrônico, na próxima segunda-feira, 5.

O leilão será realizado com apoio do Tribunal de Justiça, presencialmente, no pátio da “VIP Leilões”, em São Luís, e, simultaneamente, pela internet, para interessados de outros estados, por Vicente Albuquerque, leiloeiro credenciado pelo Poder Judiciário do Maranhão. “O objetivo do leilão é liberar os locais utilizados como depósito de veículos, de forma a disponibilizar espaços para novas apreensões, diminuir os custos com o controle e guarda e, principalmente, evitar a obsolescência e a depreciação dos bens”, informou o corregedor geral, desembargador Marcelo Carvalho.

A coordenadoria administrativa da Corregedoria está fazendo um levantamento junto aos juízes das comarcas sobre os veículos que se encontram disponíveis, que podem ser objeto de leilão. Após relacionados, os veículos serão analisados e avaliados – com a verificação de pendências, inclusive a vinculação a crimes em outros estados ou qualquer restrição ou oneração. Só poderão ser leiloados veículos que não possuírem pendências que dificultem a transferência da titularidade.

POLOS – Os veículos que estão nas comarcas serão recolhidos dos locais onde se encontram e removidos para os pátios da empresa Vip Leilões, onde ficarão à disposição para vistoria e avaliação pelos interessados. A organização dos veículos será dividida em quatro polos – São Luís, Imperatriz, Caxias e Presidente Dutra.

Segundo o juiz corrregedor e coordenador do leilão, Raimundo Bogéa, este é o primeiro leilão em nível estadual realizado pelo Judiciário maranhense. Cerca de 600 veículos de 34 comarcas – inclusive São Luís – já foram relacionados para o leilão. Somente em Balsas, por exemplo, foram destinados 193 veículos. Em São Luís, veículos e sucatas se encontram guardados no depósito judicial.

Os valores obtidos no arremate de veículos que estão em boas condições de uso serão depositados, em bloco, numa conta judicial. Já os valores arrecadados com os veículos em estado de sucata serão encaminhados ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (FERJ), com destinação `a melhoria dos serviços judiciários.

O leilão não acarretará qualquer tipo de prejuízo às partes ou pessoas que possam eventualmente reivindicar os bens, uma vez que os valores arrecadados serão depositados em conta judicial e sob juros da caderneta de poupança acrescidos da taxa referencial (TR). Pode participar do leilão qualquer pessoa em condições de realizar contratações civis, de acordo com os termos a serem dispostos no Edital.

 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Presos explodem muro de presídio em Palmas, mas não conseguem fugir

Situação foi no Pavilhão A da CPP. Mesma unidade teve fuga em massa após explosão em novembro de 2017.

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Presos explodiram o muro da Casa de Prisão Próvisória de Palmas na noite desta segunda-feira (29), o caso foi por volta das 21h. A situação foi no Pavilhão A da CPP. O governo informou que os presos foram contidos antes de sair da unidade e não conseguiram fugir. O caso ocorre menos de um mês após uma fuga em massa que assustou os moradores de Araguaína.

Equipes da Força Tática e da Rotam foram enviadas ao local. Viaturas patrulham as estradas vicinais na região próxima ao Cemitério Jardim da Paz e ao batalhão do Exército na cidade.

Por G1 TO

Fenômeno da Internet, Thaynara Og e Raissa, Miss Brasil 2016 se deliciam na Chapada das Mesas

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Dia especial, esse é o resumo de Thaynara Og, advogada maranhense que se tornou celebridade no universo digital e arrasta mais de 3 Milhões de seguidores.

 Em visita à Chapada das Mesas, na Companhia da Miss Brasil 2016, Raissa Oliveira Santana,  descreve sua satisfação.

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Chapada das Mesas -Maranhão

Sentindo a energia desse lugar!
Hoje o dia foi muito massa e eu só confirmei de perto como o nosso Maranhão é lindo!
Sou muito grata pela oportunidade de conhecer um lugar que sempre sonhei e ainda trabalhando com o que amo! @santana_raissa, obrigada por me acompanhar nessa aventurinha! 

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STF libera mulheres do tráfico com filhos de até 12 anos

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (24) libertar ao menos dez mulheres com filhos pequenos que haviam tido seus pedidos de liberdade negados por instâncias inferiores. Nove dessas mães tinham sido presas por envolvimento com tráfico de drogas.

Lewandowski é relator do habeas corpuscoletivo concedido pelo STFem fevereiro deste ano, a todas as mulheres presas preventivamente que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos de idade.

Apesar da decisão do STF, muitos magistrados locais justificavam a não aplicação da medida pelo fato da presa ter sido flagrada com drogas. Ao reverter as decisões, Lewandowski escreveu que o envolvimento com tráfico não afasta a determinação do Supremo ou revoga os direitos da mulher de cuidar de seus filhos.

Não há razões para suspeitar que a mãe que trafica é indiferente ou irresponsável para o exercício da guarda dos filhos, nem para, por meio desta presunção, deixar de efetivar direitos garantidos na legislação nacional e supranacional”, escreveu o ministro. “Ademais, a concepção de que a mãe que trafica põe sua prole em risco e, por este motivo, não é digna da prisão domiciliar, não encontra amparo legal e é dissonante do ideal encampado quando da concessão do habeas corpus coletivo”.

Por Agência Brasil