PREFEITO MUNICIPAL DE CAROLINA NÃO CONHECE A LEI DO RETORNO OU LEI DA CONSEQUÊNCIA.

Por anos somos pegos de surpresa diante do desconhecimento das pessoas de fatos do senso comum, como é o fato dos atuais governantes do município de Carolina quando nos referimos ao prefeito como “FICHA SUJA”.
Segundo o que consta nos autos dos processos, nosso excelentíssimo Sr. Prefeito foi e é considerado FICHA SUJA de acordo com a nova Lei Ficha Limpa – Lei Complementar 135/10 | Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.
Existem, pois, causas e efeitos. A causa é primária; o efeito é secundário. Só pode manifestar-se o efeito, se as causas entrarem em ação. Isto dá-se em tudo, por exemplo, no dar e receber. Dar é a ação; receber, a reação inevitável. Tudo que recebemos, em quantidade e qualidade, está condicionado ao que dermos, porque o efeito ou reação de receber pressupõe uma causa, uma ação: o dar. Lucas o Apóstolo, expressa-o muito bem: “Dai e dar-se-vos-á”. (6:38).
Ontem dia 29 e novembro de 2013 anunciou-se em publico que a prefeitura municipal assumiria o prédio do CELAM e hoje se desculpou que não sabia.
Mas porque então tomar a atitude infantil de falar em público e não ter comunicado aos seus “amigos” e educadores do então colégio antes de fazer essa M&#$@..?
Tentam amenizar suas M&%$#@& atribuindo cobranças a quem relatou o fato após o feito, mesmo nós sabendo dessa manobra a 4 meses.
A falta de compromisso com as pessoas, com o ser humano Carolinense tem se revelado por esse que você ajudou a eleger.
Mas o que esperar de alguém que mentiu descaradamente e agiu de todas as formas para se eleger mesmo sabendo de suas atitudes e respondendo perante a justiça e não querendo admitir???
A lei de Newton apenas se justifica…
O conhecimento desta Lei enseja a tomada de consciência de todas as falhas e suscitam o propósito de nos esforçarmos para corrigi-las.
NÃO É VINGANÇA É LEI DO RETORNO…
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# INJUSTIÇA SANADA.

Concedido habeas corpus em favor da advogada vítima de injusta acusação e ação penal
Publicada em 27/11/2013Geral
Decisão unânime foi concedida pela Primeira Câmara Criminal em habeas corpus impetrado pelo presidente da Subseção de Imperatriz, Malaquias Neves
O secretário geral adjunto da OAB/MA, Ulisses César Martins de Sousa, informou ao Conselho Seccional da entidade que, no início da semana, a Primeira Câmara Criminal, por votação unânime, concedeu habeas corpus em favor da advogada Iara Maria Coelho Cunha, que era vítima de uma injusta acusação que deu ensejo a uma descabida ação penal.

O habeas corpus foi impetrado pelo presidente da Subseção da OAB de Imperatriz, Malaquias Neves, e coube a Ulisses César Martins de Sousa, em nome OAB/MA, fazer a sustentação oral das razões que demonstravam que a conduta imputada à advogada era atípica e que não havia justa causa para a ação penal.

O relator do processo foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Raimundo Melo, que acolheu os argumentos sustentados na impetração e da tribuna, reconhecendo que a relação existente entre a advogada e seus clientes era de natureza eminentemente privada e que diante da prova do repasse dos valores devidos àqueles que contrataram os serviços da advogada, com o desconto apenas dos honorários advocatícios devidos em razão dos serviços prestados pela profissional, não estaria configurada a prática do crime de apropriação indébita. O voto do relator, pelo trancamento da ação penal, foi acompanhado pelos desembargadores Antonio Bayma e Marcelino Everton.

Ulisses César Martins ressaltou que o caso representa mais uma vitória expressiva da OAB/MA e da advocacia. “A advogada teve a coragem de representar contra servidores que exerciam cargos de forma irregular perante o Poder Judiciário na comarca de Carolina-MA, mas em razão disso sofreu retaliações. A representação foi acolhida. Os servidores afastados. A advogada perseguida” destacou.

Para o secretário geral adjunto, a advogada foi injustamente ofendida em sua honra e imagem em razão do exercício da profissão e que o caso autoriza a concessão de desagravo público, na forma prevista no artigo 7º, XVII da lei 8.906/94. “Por essa razão, além de informar ao egrégio Conselho Seccional sobre o resultado do julgamento, propomos a realização de desagravo público em favor da advogada”, informa.

Foto: Arquivo
http://www.oabma.org.br/oab-ma-agora/noticia/concedido-habeas-corpus-em-favor-da-advogada-vitima-de-injusta-acusacao-e-acao-penal-27-11-20132544_grande

#CAROLINA – MPMA emite Recomendação sobre exercício ilegal da medicina

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Carolina emitiu, em 2 de outubro, uma Recomendação à Vigilância Sanitária do Município, para que haja um maior controle sobre o exercício ilegal da medicina e a venda casada de serviços médicos e produtos na cidade. O documento é assinado pela promotora Aline Silva Albuquerque, que responde pela Comarca de Carolina.

Diversas denúncias foram feitas ao Ministério Público a respeito de médicos que estariam receitando e vendendo óculos dentro de um ônibus e sobre a realização de exames oftalmológicos por optometristas, que também estariam comercializando óculos de grau.

O Ministério Público requer que a Vigilância Sanitária fiscalize os profissionais que realizam exames oftalmológicos em Carolina, exigindo seus cadastros no Conselho Regional, assim como os locais em que esses exames são feitos. Também foi recomendado que seja fiscalizada a chamada “venda casada” feita por médicos.

Também caberá à Vigilância Sanitária a fiscalização do exercício ilegal da medicina, farmácia e odontologia em Carolina. Os casos encontrados deverão ser comunicados à autoridade policial, para que seja realizada a prisão em flagrante dos responsáveis, e denunciados ao Conselho Regional de Medicina.

O documento orienta, ainda, os proprietários de óticas e outros estabelecimentos que vendam ou confeccionem óculos e lentes de contatos para que não aceitem profissionais que não são médicos ofereçam consultas oftalmológicas e nem vendam óculos ou lentes sem a devida prescrição médica.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)logo_mpma_horizontal_topo

MERENDA ESCOLAR X USURA. Carolina-Ma

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
Art. 1o Para os efeitos desta Lei, entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo.
http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/711767/lei-11947-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA NÃO CUMPRE A LEI.
Denuncias de moradores de Carolina-Ma dão conta que os gestores municipais não estão servindo merenda escolar aos estudantes.
Vimos no decorrer do ano de 2013 o Ministério Público do Estado, tendo que intervir para que houvesse o cumprimento das leis pelo poder público municipal. O caso da merenda escolar ultrapassa a questão administrativa e precisamos que o Ministério Público apure o que realmente está acontecendo, já que nas notas de empenho do Município apresentada ao portal da transparência, o município lançou notas fiscais dando conta de pagamento relativos à merenda escolar.
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#Funcionários Prefeitura X Receita Federal

Revendo o que foi apresentado nas notas de empenho da prefeitura municipal de Carolina, http://www.carolina.ma.gov.br, portal da transparência(http://www.fenix.com.br/pdtr/chamarelatorio.php?relatorio=empenho&id=65980), onde funcionários surgem recebendo em seus CPF’s valores acima do normal para os padrões de uma cidade que vive de FPM- Fundo de Participação Municipal, vem um segundo questionamento:

COMO ESSAS PESSOAS IRÃO DECLARAR SEUS IMPOSTOS DE RENDA À RECEITA FEDERAL?

EXEMPLO dessa aberração feita aos funcionários:
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QUEM DEVE DECLARAR NO ANO DE 2014
a programação da Declaração do Imposto de Renda para 2014, ainda não possui qualquer novidade relacionada ao limite mínimo de rendimentos, bem como o quadro geral de contribuinte, geralmente, essas informações são divulgadas nos dias que antecedem o prazo de entrega da declaração.

Estima-se que seja mantida a determinação de declaração para contribuintes que tenham recebido acima de R$ 23.499,15 por ano, como no último ano de 2012. Portanto, são obrigadas a declarar o IR, aquelas pessoas que obtiveram rendimentos tributáveis acima do valor estabelecido pela Receita, exclusivamente na fonte, como o juros de poupança em que a soma total seja maior que R$ 40 mil.
irrFUNCIONÁRIOS

QUEM PAGARÁ ESSE DÉBITO JUNTO À RECEITA FEDERAL??? OS FUNCIONÁRIOS QUE MUITOS NEM SABEM QUE RECEBERAM ESSES VALORES OU A PREFEITURA?
SE FOR A PREFEITURA, COMO EFETUARÁ SE NÃO CONSTA NAS NOTAS DE EMPENHO?
NÃO É HORA DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACOMPANHAR TAIS FATOS, PARA QUE OS FUNCIONÁRIOS NÃO SEJAM LESADOS???

#Moradores e o descaso do Prefeito

Moradores da Av. Elias Barros cansados da buraqueira e da lama em suas portas fazem uma operação tapa buracos na manhã dessa terça feira(20),
Após a Prefeitura Municipal ter divulgado que fez grandes investimentos na área e usado 21 mil toneladas em operação tapa buracos nas principais avenidas e principalmente nesta em questão. http://oprogressonet.com/noticiario/14638/regional/2013/2/26/prefeitura-de-carolina-da-inicio-operacao-tapa-buracos/
O que observamos é o total descaso.1

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