Piauí: Quadrilha fortemente armada explode agência do Bradesco em Monsenhor Gil

pi

A agência do Bradesco da cidade de Monsenhor Gil, distante 55 km da capital Teresina, foi alvo de criminosos durante a madrugada desta terça-feira (31/10). Bandidos fortemente armados explodiram a agência e ainda efetuaram dezenas de disparos de arma de fogo.

De acordo com informações repassadas pelo comandante da Polícia Militar do 18º BPM, Major Lacerda, ao portal ‘Canal 121’, os relatos são de que cinco homens fortemente armados explodiram o caixa eletrônico da cidade de Monsenhor Gil. Eles estavam em um veículo Saveiro ou Strada de cor prata. Após o crime, os suspeitos fugiram no sentido da cidade de Teresina.

Ainda de acordo com o comandante, a polícia fez diligências no sentido de capturar os criminosos. “O Bope e a Força Tática continuam em diligências, mas até o momento ninguém foi preso. A Greco ficará encarregada das investigações”, disse o major Lacerda.

O valor levado pelos criminosos não foi divulgado, mas conforme informações preliminares, a parte do cofre principal da agência não foi atingida.

Esta mesma agência foi alvo de criminosos há pouco mais de um ano.

– Fotos: Tribuna 316/Reprodução WhatsApp

Mãe do atual prefeito de Tucuruí-PA é presa por envolvimento na morte do prefeito Jones William

destaque-462543-ffcc
Josy é apontada como mandante da morte de Jones, com quem esteve dias antes do crime em uma caminhada pela paz. (Foto: Divulgação)

O juiz José Leonardo decretou na noite de segunda-feira (30) a prisão temporária de
30 dias de Josenilde Silva Brito, de 53 anos, suspeita de envolvimento no assassinato do
prefeito Jones William, em julho deste ano.
Josenilde é a mãe do prefeito Arthur Brito, que assumiu o cargo após a morte de Jones
William. Arthur foi conduzido para depor sobre o caso.
A prisão é necessária para apurar os crimes de homicídio e associação criminosa, previstos, respectivamente, no artigo 121 e artigo 288.

Josenilde Brito, mãe do atual prefeito do município, deverá dar entrada nesta terça-feira (31) no Centro Recuperação Feminino (CRF), no bairro do Coqueiro, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém.
Josy foi presa no cumprimento de um mandado de prisão temporária e deverá permanecer detida por 30 dias, podendo o prazo ser ampliado para mais 30, caso a Justiça determine. As investigações para apurar a morte de Jones continuam.

Prisões
Quatro homens já foram presos suspeitos de envolvimento no crime. Genivaldo Farias
de Oliveira, Marlon Frank e Paulo Ricardo Vieira que estavam com o mandado de prisão
expedido.
O quarto preso foi identificado pelo nome de Cleiton. Segundo a imprensa local, o homem foi pego quando tentava fugir da cidade.
Relembre o caso 
O prefeito Jones William foi executado a tiros no dia 25 de julho deste ano, enquanto
visitava uma obra no bairro Cristo Vive.
Dois homens em uma motocicleta zeram uma emboscada e dispararam cinco vezes
contra o prefeito, que chegou a ser encaminhado ao hospital, mas acabou morrendo.
(DOL)

#Sem ordem judicial, PM não pode prender quem descumpre monitoramento

20140430173115626104i.jpg

A condução imediata de pessoas que descumprem medida de monitoramento eletrônico, como as que usam tornozeleira, não pode ser feita pela Polícia Militar sem ordem judicial. Esse foi o entendimento unânime dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto por um defensor público do Piauí contra o tribunal de Justiça daquele Estado.

O processo, julgado durante a 29ª Sessão Plenária Virtual do Conselho, questiona o Provimento Conjunto n. 01, de 27 de agosto de 2013, editado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, pela Secretaria de Estado da Justiça e pela Polícia Militar, todos do Estado do Piauí. Em vigor há três anos, a norma permite que a Polícia Militar do Piauí, em caso de suposto descumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico, recolha o monitorando à prisão independente de ordem judicial fundamentada nesse sentido.

A defensoria piauiense argumentou que haveria constrangimento ilegal nas prisões efetivadas com amparo no Provimento. No processo, foram citados casos de habeas corpus propostos pela Defensoria Pública com o objetivo de revogar prisões preventivas realizadas pela Polícia Militar com amparo no Provimento, que estaria permitindo prisões fora das hipóteses de flagrante delito e sem ordem escrita e fundamentada pela autoridade judiciária competente.

O Tribunal piauiense sustentou, por sua vez, que a condução do monitorado ao estabelecimento penal, no caso de descumprimento das condições impostas judicialmente, não pode ser interpretada como prisão “sem ordem judicial fundamentada”, pois, além de ser efetivada para fins de registro e documentação dos fatos, é seguida de deliberação jurisdicional. Desse modo, afirmou que a norma em questão não transfere poderes decisórios à Polícia Militar.

Parecer do DMF

Diante da relevância da matéria e por estar relacionada à seara criminal, a conselheira Daldice Santana, relatora do processo no CNJ, remeteu os autos para manifestação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

Conforme o parecer do DMF, “a condução imediata da pessoa monitorada ao estabelecimento prisional feita pela Polícia Militar, em caso de descumprimento das obrigações impostas pela monitoração eletrônica revela-se ilegal, se não precedida de ordem judicial”.

A conselheira Daldice Santana considerou ainda o Termo de Cooperação Técnica n. 5/2015, celebrado entre o CNJ e o Ministério da Justiça, com “o propósito de compor e estruturar as diretrizes e a promoção da política de monitoração eletrônica de pessoas, em consonância com o respeito aos direitos fundamentais”, e a publicação do Manual de Gestão para a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas, “que prescreve uma metodologia detalhada para pessoas monitoradas eletronicamente”.

Dessa forma, a conselheira determinou, em voto seguido pelos demais membros do CNJ, que o TJPI deverá promover a adequação de seu provimento aos termos do parecer elaborado pelo DMF e ao Termo de Cooperação Técnica 5/2015.

Fonte: CNJ notícias/Publicado por Kleber Madeira Advogado

Imperatriz: Médico acusado de estuprar paciente dentro de consultório é posto em liberdade

O cardiologista Claumir Barros  Simões foi acusado de estuprar uma paciente em um posto de Saúde no bairro Três Poderes, na cidade de Imperatriz. Ele teve prisão decretada quando prestava depoimento sobre o estupro cometido  em julho deste.

O médico foi solto (27) através de uma decisão judicial do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Antônio Guerreiro Júnior, que concedeu uma liminar sem ouvir o Ministério Público.

Claumir

 

Página 72 a 76 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 31 de Outubro de 2017

 

(…)  pelas razões expostas, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR , para conceder ao ora paciente liberdade provisória, assegurando-lhe, em consequência, o direito de aguardar em liberdade, a conclusão da causa principal, com a aplicação das medidas cautelares alternativas estabelecidas nos incisos I, III, IV e V do art. 319 do Código de Processo Penal, ciente desde logo que o descumprimento de qualquer das medidas acima, poderá implicar na decretação de nova prisão.

ficie-se à autoridade judiciária da Vara da Central de Inquéritos da Comarca de Imperatriz/MA.- com cópia da inicial e dos documentos que a acompanham -, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste as informações que entender pertinentes.

Cópia desta decisão servirá como alvará de soltura e ofício para os fins a que destinam.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer.

Desta feita, distribua-se na forma do artigo 19, parágrafo 2º do RITJMA.

Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se.

São Luís, 27 de outubro de 2017.

Desembargador Antonio Guerreiro Júnior .

P L A N T O N I S T A

500 anos da Reforma Protestante

reforma1.jpg

A Reforma Protestante foi um movimento reformista cristão culminado no início do século 16 por Martinho Lutero (1483-1546) que levantou-se veementemente contra diversos dogmas do catolicismo romano, contestando sobretudo a doutrina de que o perdão de Deus poderia ser adquirido pelo comércio das indulgências.

Publicou  95 teses, em 31 de outubro de 1517 na porta da Igreja do Castelo de Wittenberg, protestou contra diversos pontos da doutrina da Igreja Católica Romana, propondo uma reforma no catolicismo romano.

DECISÃO: A morte do estudante tomador do empréstimo importa na extinção da fiança e a exclusão do fiador da obrigação de pagar o FIES

FIES.jpg
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região excluiu o fiador da obrigação de pagar o financiamento estudantil (FIES) em virtude da morte do estudante afiançado. A Corte também determinou que a Caixa Econômica Federal devolva à parte autora os valores pagos após a citação, corrigidas pela taxa Selic.
A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela Caixa alegando a nulidade da sentença. Segundo a instituição financeira, o juiz sentenciante, ao exonerar o autor da fiança, condenou implicitamente o FIES, a CEF e o Instituto de Ensino Superior (IES), razão pela qual se faz necessário o litisconsórcio com a União.
A Caixa também sustentou que, com a morte do estudante devedor, os fiadores se constituíram de pleno direito em devedores principais da obrigação, nos termos do contrato de financiamento estudantil, tendo em vista que a dívida em questão ocorreu antes da vigência da Lei, a qual fora fundamentada a sentença. Nesses termos, requereu a anulação da sentença reconhecendo o litisconsórcio da União e do IES.
Os pedidos foram rejeitados pelo relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques. Em seu voto, ele destacou que a jurisprudência do TRF1 é firme no sentido de que apenas a CEF, na condição de agente financeiro do FIES, detém legitimidade para figurar no polo passivo de demandas que visam à revisão de contrato de financiamento estudantil, não havendo que se falar em litisconsórcio passivo necessário com a IES e com a União.
Sobre a exclusão dos fiadores, o magistrado citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “a morte do afiançado resolve o vínculo jurídico criado pela fiança. Por ser contrato de natureza personalíssima, a morte do tomador importa em extinção da fiança e exoneração da obrigação do fiador”.
Nesses termos, a Turma conheceu da apelação e negou-lhe provimento.
Processo nº 0004524-35.2007.4.01.3814/MG
Data da decisão: 25/9/2017
Data da publicação: 09/10/2017
JC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região