CELSIN GÁS E ÁGUA APRESENTA

  #Carolina_MA
78827060_2786083724791828_6386581111765467136_o
Tipos de Botijões
Os recipientes da Liquigás passam por um rigoroso controle de segurança e são testados, aprovados e lacrados para receber a garantia de peso certo. Para atender às mais diferentes necessidades de consumo para uso doméstico, a Liquigás possui recipientes de 5kg, 8kg, 13 kg, 20 kg, 45 kg.

Veja abaixo tabela comparativa dos botijões.

 

 
 

Nome

P-8

P-13

P-20

P-45

Kg

8

13

20

45

Diâmetro (mm)

300

360

310

376,5

Altura (mm)

464

476

878

1299

Aplicação

Fogões domésticos

Fogões domésticos

Empilhadeiras e balonismo.

Condomínios, indústrias, hospitais, bares, restaurantes, farmácias, balonismo entre outras.

Material

Aço carbono de 2,5 a 3,0 mm de espessura

Aço carbono de 2,5 a 3,0 mm de espessura

Aço carbono de 2,5 a 3,0 mm de espessura

Aço carbono de 2,5 a 3,0 mm de espessura

Principal região Consumidora 

São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão, Sergipe e Rondônia

Todas as regiões do Brasil

Todas as regiões do Brasil

Todas as regiões do Brasil

Pressão interna

2 a 7 Kg/cm²

 2 a 7 Kg/cm²

 2 a 7 Kg/cm²

 2 a 7 Kg/cm²

Dispositivo de Segurança

 Plugue fusível

 Plugue fusível

 Válvula sobre pressão

 Válvula sobre pressão

Padrão da Válvula

 

 Norma ABNT NBR 8614

 Norma ABNT NBR 8614

 Norma ABNT NBR 8614 (consumo)

 Norma ABNT NBR 8614 (consumo)

 

 

 

Divulgação de pesquisas eleitorais sem prévio registro gera multa de R$106 mil

#ALÉM DA POSSÍVEL MULTA À DEMONSTRAÇÃO DE CONTINUAREM TENTANDO ENGANAR A POPULAÇÃO COM MANIPULAÇÕES E ENGANAÇÕES QUE SÓ DEMONSTRAM COMO SÃO DIANTE DA VIDA.

c1dea251-f0e1-40fe-8002-ad7de84cb5df

De acordo com o TRE, desde o dia 1º de janeiro, todas as pesquisas de opinião devem ser obrigatoriamente registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até cinco dias antes de sua divulgação.

Com isso, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a registrar tudo no Sistema De Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação.

A divulgação irregular constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa que pode variar de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Enquetes poderão ser realizadas até dia 16 de agosto

A partir do dia 16 de agosto, data posterior ao registro de candidaturas, é vedada a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. A Justiça Eleitoral entende por enquete o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea do interessado, e que não utilize método científico para sua realização.

Pela divulgação irregular de pesquisas e enquetes, podem ser responsabilizados penalmente os representantes legais da empresa ou da entidade de pesquisa e do órgão veiculador.

Também está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública, emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já previstos no orçamento do ano anterior.

Também fica proibida a execução de programas sociais por entidades vinculadas a candidato ou mantido por ele. No último mês de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou todas as resoluções que disciplinarão as eleições municipais. Elas regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatos, a partidos políticos e a cidadãos as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

Matérias jornalísticas precisam informar dados completos

Após checar o registro da pesquisa no site do TRE, se certifique também que a matéria jornalística informa os seguintes dados: o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; e o número de registro da pesquisa.

As pesquisas eleitorais devem ser realizadas exclusivamente por institutos de pesquisa ou órgãos de comunicação cadastrados na Justiça Eleitoral.  Os critérios científicos, com metodologia própria, devem atender os parâmetros mínimos da Lei n.º 9.504/1997, e artigos 33 e seguintes e da Resolução n.º 23.549/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

 

Abusos ou crimes eleitorais, pode haver denúncia.

#Denuncie: mpf.mp.br/servicos/sac

Suspeita de abusos ou crimes eleitorais, pode haver denúncia. Qualquer cidadão pode provocar o Ministério Público para que seja feita uma investigação e, posteriormente, a Justiça Eleitoral seja acionada p/ julgar.

⚖️

Denuncie: mpf.mp.br/servicos/sac

 

 

Como registrar uma candidatura nas Eleições 2020

Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece os critérios para que partidos possam inscrever seus candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador

c1dea251-f0e1-40fe-8002-ad7de84cb5df

s Eleições Municipais de 2020 se aproximam e, por todo o país, já iniciou a contagem regressiva para que partidos e candidatos se preparem para concorrer aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador dos 5.568 municípios que irão às urnas este ano. Entre as resoluções da Justiça Eleitoral que regulamentam o pleito, uma em especial – a Resolução TSE nº 23.609/2019 – estabelece os critérios para que os partidos possam registrar os candidatos que passarão pelo crivo dos eleitores nas urnas eletrônicas em outubro.

O texto da resolução compila normas dispostas na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e na Constituição Federal, entre outras.

Consta da Resolução TSE nº 23.609/2019, por exemplo, a exigência de que somente partidos políticos regularmente registrados na Justiça Eleitoral há pelo menos seis meses podem registrar candidatos à eleição. Da mesma maneira, a norma limita a formação de coligações de legendas às candidaturas para cargos majoritários, ou seja, para prefeito e vice-prefeito.

A resolução também fixa de 20 de julho a 5 de agosto o período para a realização das convenções partidárias para a escolha dos candidatos, bem como dispõe sobre as regras para a organização das convenções e para a elaboração de suas respectivas atas.

Candidatos

A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento e o domicílio na respectiva circunscrição eleitoral há pelo menos seis meses, a filiação partidária por igual período de tempo – candidaturas avulsas são expressamente vedadas – e a idade mínima estabelecida para o cargo eletivo são as condições de elegibilidade apontadas pela resolução.

Cada partido poderá apresentar um candidato a prefeito e um a vice-prefeito, e candidatos a vereador no limite de uma vez e meia o número de assentos disponíveis na Câmara de Vereadores.

Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos aos respectivos juízes eleitorais até as 23h59 do dia 14 de agosto, pela internet, ou até as 19h do dia 15, no caso de documentos físicos. Caso os partidos não solicitem o registro de candidatura, o próprio candidato, desde que escolhido em convenção, poderá pessoalmente solicitá-lo até o dia 20 de agosto.

Para que a Justiça Eleitoral aprecie e julgue um pedido de registro de candidatura, ele deve vir acompanhado do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), que é o documento que atesta a realização da convenção partidária e a escolha de um determinado candidato. Além do Drap, também devem ser apresentados o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Esses documentos são gerados pelo Sistema de Registro de Candidaturas (CandEx) da Justiça Eleitoral e precisam ser assinados pelo respectivo dirigente partidário com jurisdição no município.

Junto do Requerimento de Registro de Candidatura, o candidato ainda deve apresentar a sua declaração de bens, a cópia de seu documento de identificação, certidões criminais para fins eleitorais, prova de alfabetização e de desincompatibilização de cargo ou função pública, se for o caso, e as propostas que defende.

Nesse momento, o candidato também escolhe o número e o nome pelo qual quer ser identificado na urna eletrônica. Esse nome poderá ser o seu nome de registro civil ou parte dele, ou ainda um apelido, desde que não estabeleça dúvida sobre a sua identidade e não seja ofensivo, ridículo ou irreverente. A foto que o identificará na urna eletrônica também deverá ser apresentada. Nessa fotografia, ele poderá usar indumentária ou pintura corporal étnica ou religiosa, mas não poderá usar acessórios ou adornos, com exceção dos necessários às pessoas com deficiência.

A Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo de 14 de setembro para que todos os cerca de 500 mil registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.

Acesse a íntegra da Resolução TSE nº 23.609/2019.

RG/LC, DM

 

 

Carolina/MA Possui um total de 6846 processos no Fórum Local

#SABEMOS QUE OS DE INTERESSE COLETIVO, COMO O DA ÁGUA DO BREJINHO AINDA DORME EM BERÇO ESPLÊNDIDO

Proc. conclusos há mais de 100 dias – 279 // Congestionamento Julgamento de 67.52% // Congestionamento Baixa 70.4%

prod
https://termojuris.tjma.jus.br/pentaho/api/repos/%3Ahome%3APublico%3AProdutividade-Transpar%C3%AAncia.wcdf/generatedContent/editor?userid=publico&password=publico

 

DOWNLOAD DA PRODUTIVIDADE DO JUIZ LOCAL > Produtividade-Transparência

PROVIMENTO | Corregedoria amplia realização de audiências de custódia em 24 horas para todo o Estado

m_27012020_1625

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão editou provimento, disciplinando a implantação de plantões criminais regionais nas comarcas do interior, para realização das audiências de custódia nas comarcas de todo o Estado. Segundo o provimento, até posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal – STF, acerca da figura do Juiz de Garantias, criado a partir das Lei 13.964/2019, as audiências de custódia no Estado serão realizadas de acordo com as regras atuais, em até 24 horas após o recebimento do auto de prisão em flagrante lavrado pela Polícia Civil, nas comarcas de entrância inicial, intermediária e final.

Nas comarcas de entrância inicial e intermediária, as audiências de custódia serão realizadas mediante videoconferência, que obedecerá os atos normativos que disciplinam a utilização desses serviços pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Nos dias de expediente forense, as audiências de custódia serão realizadas, nas comarcas de entrância Inicial, pelo juiz de Direito titular ou por aquele que o esteja substituindo; e nas comarcas intermediárias, pelos juízes plantonistas, conforme tabela de plantão da comarca. Na Comarca de Imperatriz, as audiências serão realizadas pelo juiz da Central de Inquéritos e Custódia.

A partir das 18 horas das sextas-feiras até as 07h59 do primeiro dia útil subsequente, bem como nos feriados forenses, as audiências acontecerão de modo regionalizado, pelos Juízes Plantonistas Criminais Regionais, conforme tabela de plantão judiciário regional a ser publicada pela CGJ.

PLANTÕES REGIONAIS – O magistrado realizará as audiências de custódia da sua unidade origem por videoconferência, com o auxílio dos servidores plantonistas, devendo o custodiado ser apresentado em uma das salas de videoconferência das unidades prisionais do polo, de onde será feita a transmissão.

Os juízes plantonistas criminais regionais atuarão, exclusivamente, na apreciação das matérias de plantão criminal, dispostas na Resolução n.º 71/2009 do CNJ, como habeas corpus; pedidos de liberdade provisória ou de relaxamento de prisão; e pedidos de prisão cautelar ou medida cautelar de natureza penal que não possam ser realizados no horário normal de expediente, ou de caso em que a demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.

O Plantão Judiciário Criminal Regional não se destinará a reiteração de pedido já formulado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior; solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica; e pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores e liberação de bens apreendidos.

A audiência de custódia destina-se a ouvir o preso em flagrante delito, sem demora, para examinar a legalidade da prisão, a incidência de tortura e análise da necessidade da conversão da prisão em preventiva ou da aplicação de outra medida cautelar diversa. As audiências estão regulamentadas por meio dos provimentos da CGJ n.º 11/2016 e 13/2018 e da Resolução N 213/2015 do CNJ.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão