Carolina-MA: Convite para Audiência Pública

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“Cadê a Secretaria de Transparência?”, questiona Dep. Wellington do Curso

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O deputado estadual Wellington do Curso (PP), utilizando a Tribuna da Assembleia Legislativa, fez um comentário interessantes sobre a Operação Pegadores, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Federal e que atingiu em cheio o Governo Flávio Dino.

O parlamentar questionou onde andava a sempre vigilante, quando se trata de governos anteriores, Secretaria de Transparência do Governo Flávio Dino, que não se posicionou diante de tantos funcionários fantasma na Secretaria de Saúde, mesmo com inúmeras denúncias tendo sido feitas, inclusive da Tribuna da Assembleia Legislativa.

“Hoje, mais uma vez, seremos envergonhados, nacionalmente, mais uma operação da Polícia Federal de desvio de dinheiro público no Maranhão. Já é a segunda operação da Polícia Federal, só em 2017 na Secretaria de Saúde e fico me questionando, cadê a Secretaria de Transparência do Governo do Estado do Maranhão? Cadê as auditorias?”, indagou.

O curioso é que após a troca de gestores na Secretaria de Saúde, saída do médico Marcos Pacheco e a chegada do advogado Carlos Lula, conversas interceptadas deixam claro que a tal “folha complementar” ficou sob suspeita, mas ninguém no Governo Flávio Dino agiu.

Os comunistas “pegadores” parecem ter preferido apostar na sorte e na impunidade, mas esqueceram que a Polícia Federal não é a Secretaria de Transparência do Governo Flávio Dino. Ou seja, a PF funciona para todos os governos.

Carolina: Situação de comprovação fiscal junto ao Governo Federal

Município de Carolina ainda pendente nas comprovações fiscais junto ao Tesouro Nacional.

O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca do cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados e do distrito federal necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. Depois de obtida a informação de regularidade ou de pendência, o CAUC agrupa a informação no extrato exibido em sua página.

A União está autorizada a transferir recursos financeiros, de modo voluntário (transferências voluntárias ou “convênios”), somente se os gestores tiverem cumprido as exigências legais. Atualmente, o CAUC monitora 12 exigências de um universo de vinte e três.

O não cumprimento impede repasses financeiros.

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Extrato CAUC – Carolina-MA – Opção I – 07-11-2017

 

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CNPJ Nome
Tipo de
Adm.
Itens
1.1 1.3 1.4 1.5 2.1.1 2.1.2 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 4.4
12.081.691/0001-84 CAROLINA Direta A Comprovar A Comprovar 07/11/2017 A Comprovar A Comprovar A Comprovar A Comprovar A Comprovar A Comprovar A Comprovar 30/04/2018 07/11/2017 A Comprovar
24.981.414/0001-07
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESC
Direta A Comprovar A Comprovar 07/11/2017 A Comprovar A Comprovar A Comprovar – – – – – – –
15.376.911/0001-95
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL DE
CAROLINA
Direta A Comprovar A Comprovar 07/11/2017 A Comprovar A Comprovar A Comprovar – – – – – – –
20.539.809/0001-01
FUNDO MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA DE CAROLINA
Direta A Comprovar A Comprovar 07/11/2017 A Comprovar A Comprovar A Comprovar – – – – – – –
08.067.635/0001-18
INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORE
Direta A Comprovar A Comprovar 07/11/2017 07/11/2017 A Comprovar A Comprovar – – – – – – –
06.777.072/0001-26
MUNICIPIO DE CAROLINA –
CAMARA MUNICIPAL
Direta A Comprovar A Comprovar 07/11/2017 07/11/2017 A Comprovar A Comprovar – – – – – – –
12.157.543/0001-04
MUNICIPIO DE CAROLINA –
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Direta A Comprovar A Comprovar 07/11/2017 A Comprovar A Comprovar A Comprovar – – – – – – –
Observação:
As datas constantes do corpo do relatório indicam a data de validade da regularidade de cada item.
Itens Relacionados
Item Exigência
I Obrigações de Adimplência Financeira
1.1 Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União
1.3 Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS
1.4 Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União
1.5 Regularidade perante o Poder Público Federal
II Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios
2.1 Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente
2.1.1 SIAFI/Subsistema Transferências
2.1.2 SICONV
III Obrigações de Transparência
3.1 Publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF
3.2 Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO
3.3 Encaminhamento das Contas Anuais
IV Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais
4.1 Exercício da Plena Competência Tributária