Carolina: Prefeito mente ao TCE-MA mesmo tendo centenas de denuncias no MPMA das irregularidades do Transporte Escolar

#De tudo um pouco em fraudes com dinheiro federal em Carolina

 

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Em Carolina-MA tudo surpreende pelo nível da irresponsabilidade. Mesmo tendo o Ministério Público do Maranhão por meio da Promotoria de Justiça de Carolina investigando fraudes no Transporte Escolar e dezenas de denuncias de cidadãos e de um dos vereadores da Base do próprio Prefeito, que veem a farra com o dinheiro público em contratações irregulares com o Transporte Escolar, o Exmo. Sr. Prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves (SD) e o Sr. Vice Prefeito José Ésio de Oliveira que também é Secretário de Educação do Município, tentam ludibriar o TCE-MA com informações mentirosas.

Em sua prestação de contas do ano de 2017, Em Declaração de conformidade  do Transporte Escolar, o então Prefeito de Carolina, declara ao TCE-MA que está cumprindo o que diz a Constituição e cumpre o que o DENATRAN, código de transito e a Lei de diretrizes e bases determina para o Transporte Escolar dos alunos da rede municipal.

A intenção é continuar mentindo diante dos fatos. De tudo um pouco em fraudes com dinheiro federal em Carolina

Os veículos sucateados com motoristas desqualificados continuam a circular na zona urbana e zona rural. Ônibus sucateados e irregulares transitando pelas Br’s que cortam o Município. Motoristas abrindo ocorrências no MPMA denunciando a falta de recebimento de salários do ano de 2017. Alunos deixando de estudar por falta de transporte Escolar.

Mas, o Sr. Prefeito além de enganar a População de Carolina , tenta agora fazer o mesmo com o Tribunal de contas do Estado do Maranhão.

Se não houver a conivência e omissão do tribunal alguma punição deverá ser atribuída a mais essa irresponsabilidade do que se diz Prefeito de Carolina/MA.

 

#A ÚNICA COISA EM CONFORMIDADE É A USURA

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#EIS ALGUMAS DENUNCIAS DA FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO TENDO DE PANO DE FUNDO O TRANSPORTE ESCOLAR DE CAROLINA/MA

 

 

 

Carolina-MA: Ministério Público investiga fraude no Transporte Escolar e aciona Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão

 

Carolina-MA: Sem transporte escolar e infra-estrutura na U.Escolar João Alves Bezerra, localizada na região Santa Rita dos Bezerra. MP notifica Prefeitura

 

CAROLINA: ALUNOS RECLAMAM DO TRANSPORTE ESCOLAR E PREFEITO AUMENTA CONTRATOS MILIONÁRIOS

 

 

 

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Carolina:Prestação de contas 2017 PREFEITURA x TCE-MA

#Receita Orçamentária Realizada
A receita total arrecadada pelo município foi de R$ 48.050.315,89 (quarenta e oito milhões, cinquenta mil, trezentos e quinze reais e oitenta e nove centavos), com deduções para o FUNDEB no valor de R$ 4.226.245,65 (quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

Deveria ser:  O BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO constitui documento político-administrativo através do qual o Chefe do Poder Executivo presta contas de sua gestão aos cidadãos.

  MAS, quem teve acesso a esse balanço? de que forma? Como tudo em Carolina-Ma é de forma obscura e sem a menor transparência, começaremos a desnudar as informações que a atual Gestão Municipal apresentou ao TCE-MA como os relatórios financeiros, orçamentários e patrimoniais do exercício de 2017.

O Orçamento Geral do Município, elaborado de acordo com as diretrizes baixadas pela
lei supracitada, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 88.000.000,00 (oitenta e oito milhões) foi aprovado pela Lei 544/2016.

Receita Orçamentária Realizada
A receita total arrecadada pelo município foi de R$ 48.050.315,89 (quarenta e oito milhões, cinquenta mil, trezentos e quinze reais e oitenta e nove centavos), com deduções para o FUNDEB no valor de R$ 4.226.245,65 (quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

#AS INFORMAÇÕES RELATADAS EM DOCUMENTOS ENCAMINHADOS AO TCE-MA, NÃO SE ENCONTRAM NA TOTALIDADE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAROLINA.  FOI DURANTE TODO O ANO DE 2017 ESCONDIDA DA POPULAÇÃO.

“Que a gente se divirta sem se matar, que ame sem se contaminar, que aprenda sem se enganar, que viva sem se vender.”

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Prefeito de Carolina responderá por acúmulo de cargos públicos em 2017

“TALVEZ ISSO EXPLIQUE O CAOS INSTALADO EM CAROLINA-MA”

#PREFEITO DE CAROLINA Dr. ERIVELTON T. NEVES foi exonerado da função de Médico do Estado do Tocantins em 16 de janeiro de 2018 e trabalhou em 2017 em Porto Franco/MA

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Em época de campanha eleitoral, geralmente em municípios pequenos, ganha força a falácia de que se candidato X ou Y for eleito a mandato no âmbito do Poder Executivo Municipal, irá exercer a função de Prefeito concomitantemente com outro cargo, quando de folga do exercício do mandato eletivo, para ajudar a população carente. Argumento mais utilizado quando se trata da profissão em que a população em geral do Brasil mais necessita: a de Médico (A). Apesar de ser uma ideia bonita, é falsa.

Algumas ponderações devem ser feitas:

1. HOJE em nosso ordenamento jurídico vigora o Princípio Geral da Inacumulabilidade de Cargos, Empregos ou Funções Públicas. Instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 37XVI.

O atual Prefeito de Carolina/MA, Dr. Erivelton T. Neves (SD) recém exonerado da função de Médico no Estado do Tocantins será alvo de ação judicial por não deixar suas funções de Médico, mesmo sendo sabedor da não possibilidade deste acúmulo.

2. O mesmo art. 37 da Constituição Federal preceitua logo em seguida as exceções a essa regra. A qual diz que havendo compatibilidade de horários poderão ser acumulados dois cargos de professor, um de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

3. Ocorre que, concernente ao exercício profissional concomitante ao mandato eletivo, o Artigo 38 da Constituição Federal veda expressamente a acumulação de cargos, podendo o titular de mandato eletivo sofrer diversas sanções se descumprir esse regramento, podendo inclusive perder o cargo.

Art. 29, inciso XIV – perda do mandato do prefeito, nos termos do art. 28, parágrafo 1º.

Art. 28, § 1º – Perderá o mandato o Governador (PREFEITO) que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, incisos I, IV e V.

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato

eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I – Tratando-se de mandato federal, estadual, distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

II – Investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração;

Com efeito, o servidor que se afastar do cargo, emprego ou função para exercer mandato de Prefeito ou Vereador poderá optar pela sua remuneração.

Em linhas gerais, é inviável exercer uma profissão na área pública acumulada com mandato eletivo, fato que o Prefeito de Carolina, o Dr. Erivelton T. Neves não deu muita moral e continuou em erro, mesmo sabedor que era ILEGAL

No diário  Oficial do Tocantins – DOETO 17/01/2018 – Pg. 9 | Diário Oficial do Estado do Tocantins | Diários Jusbrasil consta a exoneração do Médico na relação dos exonerados em 2018

ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e consoante o disposto no art. 2º, inciso III, § 2º, da Lei nº 1.978, de 18 de novembro de 2008, resolve:
DECLARAR EXTINTOS, por término, os Termos de Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário firmados com os profissionais abaixo relacionados.

ORDEM Nº FUNCIONAL CPF                       NOME                                       FUNÇÃO     A PARTIR

18        122820/3            028.693.096-00 ERIVELTON TEIXEIRA NEVES MÉDICO 01/09/2013

No ano de 2017 o então Prefeito de Carolina/Ma também trabalhou por meses no Posto de Saúde Huilberto Milhomem na rua  São Paulo Bairro Vila Nova, na cidade de Porto Franco/MA já comprovado por meios oficiais além de denuncias de moradores daquela cidade.

Caberá ao Ministério Público fazer valer a Lei.

 

ERIVELTON T. NEVES
DOETO – ANO XXX – ESTADO DO TOCANTINS, QUARTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2018 5.033

Download >

DOETO 17_01_2018 – Pg. 9 _ Diário Oficial do Estado do Tocantins _ Diários Jusbrasil DECLARATÓRIO

doe-5033-17012018

 

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MARANHÃO: Governo do Estado enganará alguém com as implantações das UPR’s. Quem será enganado?

GOVERNO  MANDA SEAP ASSUMIR CADEIAS. MUDA O NOME PARA UPR-UNIDADES PRISIONAIS DE RESSOCIALIZAÇÃO, PARA RECEBER DO GOVERNO FEDERAL PELO QUE NÃO É?

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Após delegacia de Carolina ser interditada em 2013, promotor, Juiz e defensores públicos começaram uma longa jornada junto ao Governo do Estado, solicitando que os mesmos, assumissem suas responsabilidades e reformassem a cadeia pública (casa de detenção).

A Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo defensor Cosmo Sobral, baseou-se em relatórios de inspeção periódica realizada pelos defensores públicos Jorge Luiz Melo e Juliana Rosso, além daquela por ele realizada. Outro argumento utilizado foi a recente fiscalização da Vigilância Sanitária estadual, que recomendou a imediata interdição da unidade, depois que verificou graves problemas de insalubridade na carceragem e no entorno do prédio, com riscos para os presos, para os usuários do serviço e também para os servidores.

Nos termos da decisão liminar, o Estado do Maranhão estaria obrigado a fornecer água potável para os detentos, a transferir os presos com condenação definitiva que cumprem pena na própria cadeia, a realizar reformas estruturais urgentes nas quatro celas do estabelecimento, tais como banheiros, instalações elétricas e sanitárias em até noventa dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais.

Em novembro de 2017, 4 anos após o inicio dessa batalha contra o Estado, A SEAP chega a Carolina e toma conta da então CADEIA PÚBLICA DE CAROLINA.

Carolinenses então iniciam um movimento popular, NÃO contra o que seria a implantação  DE UMA CASA DE DETENÇÃO, como se refere a Ação da Defensoria/Promotoria e Judiciário local, MAS contra a implantação de uma UPR-UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO. (Para presos cumprindo penas, portanto, Presídio)

De acordo com Decreto N.27 640 de 25 agosto de 2011,(Decreto-27.640.2011 dos tipos de unidades) o Estado do Maranhão relata a estrutura do sistema carcerário do estado do Maranhão, definidas como:   UNIDADES PENITENCIÁRIAS, CASA DE DETENÇÕES,  CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO, CASA DE ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO, CENTRAL DE CUSTÓDIA, CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA, CENTRO DE OBSERVAÇÕES CRIMINOLÓGICAS, CENTRO DE REEDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL.

Em diálogo com os atores principais dessa solicitação, foi-nos dito que o que deve ser implantado é uma casa de detenção – ( Lugar em que ficam recolhidos os réus durante o processo criminal.), segundo o que foi repassado a eles. E nada além de uma casa de Detenção sob a responsabilidade da SEAP. O que passar disso, eles não são favoráveis.

Mas nem eles mesmos afirmaram ou receberam algum documento do que realmente será implantado no Município de Carolina.

É DEFENDIDO pelo Delegado de policia civil local, pelo Promotor e pelo Juiz da cidade a permanência da SEAP e da reforma da casa de detenção.

A SUSPEITA.

O governo do Maranhão, assinou o Termo de Compromisso (CNJ CONVENIO GOVERNO MARANHÃO ) com CNJ onde deveria

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O PRAZO PARA ESSAS EXIGÊNCIAS TERMINA EM JUNHO DE 2018.

E não se ouve que o Estado tenha feito esses investimentos, gerando a condição de acreditarmos que está assumindo as cadeias, passando um cal e mudando o letreiro pra UPR- UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO, para que o Governo Federal continue o repasse financeiro para o Estado.

SERÁ A FORMALIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA?

 ENGANA-SE CIDADÃOS E O GOVERNO FEDERAL PARA ARRECADAR DINHEIRO PÚBLICO ?

Cidadãos de Carolina querem esclarecimentos do Governo do Estado do Maranhão a cerca do que realmente está sendo implantado na cidade, querendo apenas entender se a sopinha de letras que Flavio Dino apresenta é manobra politica eleitoreira ou se na realidade causará danos à população, implantando uma UNIDADE PRISIONAL EM ÁREA URBANA E SEM ATENDER AOS PRÉ REQUISITOS LEGAIS PARA TAL IMPLANTAÇÃO.

 

 

 

 

Carolina-MA: Programa MAIS ASFALTO sem qualidade, deixa rastro

 Reconhecemos a importância do programa, mas deveria ter qualidade.

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O deputado Wellington do Curso (PP)  tomou as devidas providências junto ao Ministério Público Federal, denunciando o mal uso dos recursos do BNDES na execução de obras de asfaltamento de má qualidade.

A deputada Graça Paz (PSL) também usou a tribuna da Assembléia(reveja),   fez um apelo aos colegas que compõem a base do governo Flávio Dino (PcdoB) para que orientem os responsáveis pelos serviços do ‘Mais Asfalto” a melhorar a qualidade das obras.

Em Carolina-MA após toda esse problema, a empresa responsável fez alguns reparos, uma verdadeira colcha de retalho e deu por feito a obra.

Hoje(12) os carolinenses podem constatar a falta de qualidade do asfalto usado, em uma obra que ao menos foi dado à população o direito em saber qual o valor, nem placas informando a empresa responsável e o valor foram  usadas para tal informação.

Hoje(12) um motorista de caminhão fazendo manobra na Av. Brasil  deixou para trás um rastro, danificando o já frágil asfalto ali empregado.

 Populares se revoltam com o motorista, mas deveria então ser aprovado uma lei municipal impedindo o tráfego de caminhão na Avenida Brasil, já que não tem qualidade asfáltica para tal.

Fica ai mais uma solicitação  para a qualidade do serviço e  para que evitem desperdício de dinheiro público…

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Carolina-MA: Prefeito Erivelton deixa um rombo de R$ 1 milhão de reais na Previdência Municipal- IMPRESEC

#DEIXA 3 MESES SEM REPASSAR RECURSOS RECOLHIDOS DOS SERVIDORES AOS COFRES DO IMPRESEC.

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Cidadeemação – PREFEITO ERIVELTON NEVES NÃO REPASSA RECURSOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

CABERÁ AGORA AOS NOBRES VEREADORES DE CAROLINA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO MOVER UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE CAROLINA, AO PREFEITO DE CAROLINA, ERIVELTON T. NEVES E AO PRESIDENTE DO IMPRESEC, ALEXANDRE BRINGEL CANAVIEIRA,  E IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, RESSARCIMENTO AO ERÁRIO  por fundada irregularidade ao regime próprio de previdência de Carolina-MA.

Na qualidade de ordenador de despesas,  o Prefeito Erivelton Teixeira Neves é o principal responsável por todas as irregularidades, Inclusive, pela OMISSÃO E FALTA DE REPASSES dos recursos do famigerado Órgão Previdenciário. Por conseguinte, resta demonstrada, desse modo, inequívoca inobservância da lei, o que, coadjuvado pela má-fé e “desonestidade” do ora Administrador, implica a sua responsabilização nos termos da Lei nº 8.429/92.

De igual modo, deve figurar no pólo passivo da presente demanda Alexandre Bringel Canavieira,presidente do Impresec  que teve a “cara de pau” de ir a uns 20 dias atrás na Câmara de Vereadores mentir ao nobres vereadores e ao público que o IMPRESEC estava em perfeita ordem.  Cúmplices pela omissão de depósitos dos valores recolhidos dos servidores nos meses de junho a agosto  de 2017.

 

Em matéria Publicada no site CIDADE EM AÇÃO o caso foi relatado na manhã de hoje(17) à população com o titulo…   Segue a integra da publicação.

CAROLINA: ERIVELTON NEVES NÃO REPASSA RECURSOS DO IMPRESEC E ROMBO SUPERA UM MILHÃO DE REAIS

Presidente do instituto mentiu para o Poder Legislativo em discurso feito na tribuna da Câmara

De livre e espontânea vontade, o presidente do IMPRESEC – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Carolina –, Alexandre Bringel Canavieira, compareceu à Câmara Municipal de Carolina no final do mês de agosto. Na tribuna, disse que a situação financeira do instituto era extraordinária e que desde sua criação não se via o IMPRESEC tão bem administrado. Alexandre Canavieira mentiu de livre e espontânea vontade, também.

Documento interno do instituto demonstra que o que existe atualmente é um rombo de mais de R$ 1 milhão nas contas do IMPRESEC. O prefeito Erivelton Neves (Solidariedade) não realiza os depósitos correspondentes aos valores descontados na folha de pagamento dos servidores desde o mês de junho.

“A vinda do presidente do IMPRESEC à Câmara foi, na verdade, uma tentativa de nos fazer desistir de buscar informações sobre a gestão dos recursos dos servidores municipais. Ele mentiu para o Poder Legislativo e pode responder judicialmente por isso”, disse um dos vereadores consultados pelo CIDADE EM AÇÃO.

No documento vê-se claramente que somente a Câmara Municipal realizou o depósito relativo à previdência de seus servidores.

CORTES NOS SALÁRIOS – O rombo nas contas da previdência dos servidores municipais é criado no mesmo período em que o prefeito demitiu contratados, realizou cortes de gratificações e de direitos do funcionalismo. Então, pergunta-se: A soma dos recursos supostamente economizados com os cortes nos salários com os recursos também públicos que não foram legalmente depositados nas contas da aposentadoria dos servidores municipais nos últimos três meses foram ou serão utilizados em qual obra a ser inaugurada?

 

 

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Artigo 1º e artigo 5º, da Lei n.º 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública); artigo 1º, artigo 2º, artigo 4º, artigo 10, caput, inciso IX, artigo 11, caput, incisos I e VI, c/c o artigo 12, incisos II e III, da Lei n.º 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa)

Os artigos 1º, caput, e 2º, da Lei n.º 8.429/92, prelecionam:

Art. 1º – Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei.

 Art. 2º – Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior

Carolina-MA: Prefeito Erivelton recebeu R$120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS ) em convênio para festa Junina

PREFEITO ERIVELTON T. NEVES RECEBEU R$:123.600,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS REAIS),EM CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO assinado em 28 de junho. AONDE FOI APLICADO O RECURSO?

Como o nome diz.”FESTA JUNINA”, deve-se compreender que a festa é em alusão ao mês de junho.  Não em Carolina-MA.

Não se sabe o que ocorre, A gestão de Erivelton Teixeira Neves (SD) recebeu para o mesmo evento emenda parlamentar (Dep. Léo Cunha) no valor de R$ 70.000,00  e não esboçou o menor interesse em fazer o evento em Carolina. Mas, e o recurso aonde foi parar?

Agora foi descoberto que o valor foi bem maior.

De acordo com  Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 18 de Julho de 2017 foi assinado e liberado o valor por meio de CONVENIO Nº 163/2017 – ASSEJUR/SECTUR. PARTES : O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO/ SECTUR  OBJETO : Realização do Projeto “FESTAS JUNINAS 2017”.

120 mil em festa junina
Reprodução DOEMA de 18 de Julho de 2017

RESENHA DE CONVÊNIO.PROCESSO Nº 130173/2017-SECTUR. CONVENIO Nº 163/2017 – ASSEJUR/SECTUR. PARTES : O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO/ SECTUR , com CNPJ nº 05.508.362/0001-01, neste ato representada pelo seu Secretário Sr. DIEGO GALDINO DE ARAUJO , brasileiro, solteiro, Servidor Público, portador do RG nº 1195573992 – GEJUSP, inscrito no CPF sob o nº 016.580.903-57, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA/MA, com CNPJ nº 12.081.691/0001-84, neste ato representada por seu Prefeito Sr. ERIVELTON TEIXEIRA NEVES, inscrito no CPF sob o nº 028.693.096-00 e RG nº 024296792003-3 – SSP/MA. OBJETO : Realização do Projeto “FESTAS JUNINAS 2017”. PRAZO: O presente Convênio terá sua vigência de 02 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura, adicionando-se 60 (sessenta) dias para apresentação da prestação de contas. VALOR R$:123.600,00 (CENTO E VINTE E TRES MIL E SEISCENTOS REAIS REAIS), de acordo com a seguinte distribuição: I – CONCEDENTE: pagamento em parcela única, a ser paga após a emissão da Nota de Empenho, totalizando o valor de R$120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS ), DISTRIBUIDOS EM 02 (DUAS) Notas de Empenho da seguinte forma: à conta do Programa de Trabalho: 13392013147130001; Fonte: 0101000000; Natureza da Despesa: 334039. PI-17VM310, no valor de R$50.000,00(Cinquenta Mil reais) , e outro à conta do Programa de trabalho: 13392013147130001; Fonte: 0101000000; Natureza da despesa: 334039; PI-17LC177, no valor de R$70.000,00(Setenta Mil Reais) , e II – CONVENENTE: R$3.600,00(TRES MIL E SEISCENTOS REAIS) , à título de Contrapartida. BASE LEGAL: Art. 116, da Lei nº 8.666/93. Instrução Normativa nº 18/2008 do TCE/ MA, que regulamenta os Convênios de Natureza Financeira, e Art. 25, da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, além da Carta Magna do País. FORO: S ão Luís, Capital do Estado do Maranhão. DATA DA ASSINATURA : 28 de junho de 2017. ASSINATURAS: DIEGO GALDINO DE ARAUJO/Secretário de Estado da Cultura e Turismo/SECTUR e ERIVELTON TEIXEIRA NEVES/Prefeito do Município de CA ROLINA/MA .São Luis/MA, 28 de junho de 2017. THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO – Chefe da Assessoria Jurídica/SECTUR.

 

VEJA CONVENIO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO > AQUI

 

 

EMENDA PARLAMENTAR DÉP. LÉO CUNHA

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