“Morosidade da Justiça fortalece a impunidade e estimula a corrupção”

CONVIDAMOS A TODA A POPULAÇÃO PARA O ANIVERSÁRIO DO  1º ANO DE UM PROCESSO (Ação Civil Pública) contra o Prefeito de Carolina, AGUARDANDO DESPACHO NO FÓRUM DE CAROLINA/MA

convite
Reprodução 698-11.2017.8.10.0081 Ação Civil Pública Assunto(s): Violação aos Princípios Administrativos

Processo este movido pelo Ministério Público de Carolina onde pede  punição ao Sr. Prefeito Erivelton Teixeira Neves  por Violação aos Princípios Administrativos – Nº 698-11.2017.8.10.0081

O Ministério Público  POSTULA PELA APLICAÇÃO DO ART.17,§8º DA LEI 8429/92

Download do espelho do Processo aqui >  6981120178100081

Art. 17, § 8 da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8429/92

Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

§ 8o Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225 -45, de 2001)

Download do espelho do Processo aqui >  6981120178100081

Poder Judiciário do Estado do Maranhão

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Consulta realizada em: 22/08/2018 00:27:32

Primeiro Grau

Consulta Processual

Todas as movimentações

 Sexta-Feira, 1 de Setembro de 2017.

 ÀS 11:37:25 – Conclusos para Despacho. (pendente)

Resp: 060682

 2 dia(s) após a movimentação anterior

 Quarta-Feira, 30 de Agosto de 2017.

 ÀS 15:18:57 – Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

Petição intermediária: 288299302 O AUTOR , POSTULAR PELA APLICAÇÃO DO ART.17,§8º DA LEI 8429/92, COM O RECEBIMENTO DA INICIAL DA I.A Resp: 117192 Resp: 163113

 ÀS 13:26:21 – Protocolizada Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

O AUTOR , POSTULAR PELA APLICAÇÃO DO ART.17,§8º DA LEI 8429/92, COM O RECEBIMENTO DA INICIAL DA I.A Resp: 117192

 ÀS 13:21:55 – Recebidos os autos de Ministério Público.

Recebido Resp: 117192

 1 dia(s) após a movimentação anterior

 Terça-Feira, 29 de Agosto de 2017.

 ÀS 13:59:06 – Autos entregues em carga ao Ministério Público.

ao MPE Resp: 163113

 1 dia(s) após a movimentação anterior

 Segunda-Feira, 28 de Agosto de 2017.

 ÀS 17:33:47 – Juntada de Petição de JUNTADA

Petição intermediária: 288293217 O REU VEM APRESENTAR MANIFESTAÇÃO PRÉVIA Resp: 117192 Resp: 117192

 ÀS 14:51:32 – Recebidos os autos de Procuradoria.

RECEBIDO Resp: 117192

 ÀS 14:49:37 – Protocolizada Petição de JUNTADA

O REU VEM APRESENTAR MANIFESTAÇÃO PRÉVIA Resp: 117192

 11 dia(s) após a movimentação anterior

 Quinta-Feira, 17 de Agosto de 2017.

 ÀS 14:44:55 – Autos entregues em carga ao Procuradoria.

para manifestação. Resp: 1504463

 ÀS 08:17:33 – Juntada de MANDADO

Mandado: 6795989 notificar a parte requerida Erivelton Teixeira Neves Usuar Resp: 163501

 7 dia(s) após a movimentação anterior

 Quinta-Feira, 10 de Agosto de 2017.

 ÀS 14:45:36 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

Mandado devolvido por FABÍOLA ALVES DOWSLEY Resp: 1774

 ÀS 14:44:41 – recebido o mandado

recebido o mandado Resp 1774

 3 dia(s) após a movimentação anterior

 Segunda-Feira, 7 de Agosto de 2017.

 ÀS 08:33:19 – Expedição de MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

notificar a parte requerida Erivelton Teixeira Neves Usuario: 163113 Id:4673 Resp: 163113 Mandado – Número 6795989

 20 dia(s) após a movimentação anterior

 Terça-Feira, 18 de Julho de 2017.

 ÀS 12:21:25 – Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO Vistos, etc. Notifique(m)-se o(s) requerido(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) manifestação por escrito, nos termos do § 7º, do art. 17 da Lei 8.429/92. Vista ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Carolina/MA, 17 de julho de 2017. Juiz MAZURKIÉVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ -Titular da Vara Única da Comarca de Carolina- Resp: 060682

 49 dia(s) após a movimentação anterior

 Terça-Feira, 30 de Maio de 2017.

 ÀS 09:01:34 – Conclusos para Despacho.

para despacho Resp: 163113

 4 dia(s) após a movimentação anterior

 Sexta-Feira, 26 de Maio de 2017.

 ÀS 08:42:48 – Distribuído por Competência Exclusiva

Distribuição. Usuário: 117192 Id: 975

 

FONTE: TJ/MA

Carolina: Veículo do transporte de hemofílicos para e pacientes ficam sem tratamento

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Veiculo locado para o transporte dos Hemofílicos de Carolina/MA

Hemofílicos denunciam o descaso e a falta de um plano B para continuidade do tratamento feito a 225 km de Carolina/MA.

A dois dias os pacientes se encontram sem o transporte e a desculpa é falta de pneus e de uma peça que está quebrada no veículo.

Segundo o relato de alguns pacientes que procuraram o Blog na manhã de hoje(14) a informação dada é que o prefeito não autorizou a ida de outro carro para o transporte.

HÁ PACIENTES INCHANDO E MUITO PREOCUPADO COM A SITUAÇÃO, POIS NÃO TEM CONDIÇÃO FINANCEIRA DE PAGAR SUA IDA À IMPERATRIZ

Fica aqui o apelo para que as ditas autoridades carolinense se manifestem e tomem as devidas providências de forma urgente

Carolina/MA: Vereador cobra Transparência e Bom Senso a Administração Municipal

 

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Vereador Ernesto Nascimento

 

# Na primeira Sessão na Câmara Municipal de Carolina-MA, ocorrida hoje ( 07/08/18) o Vereador  Ernesto Nascimento (PRB),  QUESTIONA O SUPERFATURAMENTO DAS LICITAÇÕES EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO QUE PROMETEU RENOVAR CAROLINA, MAS MANTEM AS PRÁTICAS VELHAS.

Um dos exemplos dado por ele é a aquisição de carne para o hospital onde 1kg de carne foi comprada a R$32,00.. (é mole?), sendo que no comércio local o kg de carne varia entre R$18 e 20 reais.

“Eles precisam ser justos e terem bom senso, precisam ter transparência.” diz o vereador.

Outra demanda relatada pelo vereador é a falta que a Administração tem com os servidores públicos que tiveram suas insalubridades retiradas para um estudo e após 1 ano nenhuma resposta foi dada pela administração. Segundo o relato, ele não crer que esse estudo tenha sido feito ou está sendo feito. acarretando  assim, danos aos servidores.

Carolina: Mais uma aberração. Prefeitura irá asfaltar 4 ruas sem saneamento básico

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Segundo fonte de dentro da própria Prefeitura de Carolina, agora em julho será anunciado pelo Prefeito Erivelton T. Neves (SD) o inicio de pavimentação asfáltica de 4 ruas em Carolina-MA, mas segundo a fonte, não há nada programado para o saneamento delas.

(1.217.917,35 (um milhão duzentos e dezessete mil novecentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos). e  471.554,12 (quatrocentos e setenta e um mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos). )

Sendo 3 no bairro Nova Carolina e 1 no bairro brejinho, além de uma operação tapa buraco para arrumar a obra do MAIS ASFALTO que já deteriora.

Suspeita-se que o critério para escolha das ruas seria o apoio de quem reside nelas, Secretário, Vereador e Empresário aliado.

O motivo dessa deterioração do asfalto é a falta de saneamento básico.

Novamente sem se preocupar com o dinheiro público irão novamente asfaltar ruas sem a menor condição. Esgotos escorrendo pelas ruas, inundações no período de chuvas e falha no abastecimento de água. BRINCAM COM O DINHEIRO PÚBLICO.

Obras de pavimentação de ruas e estradas só poderiam ser realizadas após as obras de saneamento básico. Há  projeto de lei aprovado nesse sentido e por unanimidade na Comissão de Infraestrutura do Senado, que alertou para o desperdício de recursos públicos quando governadores e prefeitos dão prioridade à colocação de asfaltos e pouco tempo depois quebram a pavimentação para a colocação de redes de água e esgoto.

Espera-se que os administradores e a própria população se atente para esse desperdício de dinheiro público em obra que daqui 1 ano precisará ser refeita

 

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AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018-CPL/PMC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42/2018-PMC. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Urbanismo, ANDRÉIA MOREIRA PESSOA ANTONIOLLI, CPF n° 819.836.383-15, torna público o Resultado da Licitação da Tomada de Preços nº 002/2018-CPL/PMC, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica no Município de Carolina – Ma. EMPRESA: COSTA NETO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 02.772.763/0001-86. VALOR: R$ 471.554,12 (quatrocentos e setenta e um mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. Carolina/MA, 25 de junho de 2018. ANDRÉIA MOREIRA PESSOA ANTONIOLLI – Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Urbanismo.

 

AQUI

AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018-CPL/PMC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2018-PMC. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Urbanismo, ANDRÉIA MOREIRA PESSOA ANTONIOLLI, CPF n° 819.836.383-15, torna público o Resultado da Licitação da Tomada de Preços nº 001/2018-CPL/PMC, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Recapeamento e tapa buraco de diversas ruas e avenidas do município de Carolina-Ma. EMPRESA: COSTA NETO CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 02.772.763/0001-86. VALOR: R$ 1.217.917,35 (um milhão duzentos e dezessete mil novecentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. Carolina/MA, 25 de junho de 2018. ANDRÉIA MOREIRA PESSOA ANTONIOLLI – Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Urbanismo.

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Carolina: Prefeito insiste no TJ/ MA retirar a Gratificação Técnica de Atividades de Nível Superior dos servidores

Finalidade: De ordem do Excelentíssimo Desembargador Relator, encaminho a presente Carta de Ordem ao Juízo de Direito da Comarca de CAROLINA/MA, para que seja intimado o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAROLINA/MA, a fim de que subscreva a petição inicial nos termos em que solicitado pela douta Procuradoria-Geral de Justiça, conforme Despacho ID 1996840, cuja cópia segue em anexo.  São Luís, 07 de junho de 2018.

Sem título-3 cópia
Reprodução DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 0803113-80.2017.8.10.0000 – Inconstitucionalidade Material PREFEITO MUNICIPAL DE CAROLINA – ERIVELTON TEIXEIRA NEVES X MUNICIPIO DE CAROLINA – CAMARA MUNICIPAL Juntada de Petição de parecer (15/06/2018 14:46:29)

Em Ação Direta de Inscontitucionalidade proposta pelo Prefeito Municipal de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, busca ter expurgada, do ordenamento jurídico, o art. 35, da Lei Municipal nº 211/98, via do qual criada a “Gratificação Técnica de Atividades de Nível Superior, atribuída aos ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional de Nível Superior de 222% (duzentos e vinte e dois por cento), calculados sobre o vencimento-base do cargo provido”.

O Requerente sustenta, em síntese, que referida gratificação, “não decorrente de desempenho de serviços comuns em condições anormais ou adversas, tão pouco decorrentes do tempo de serviço do servidor”, mas tão somente “pelo simples fato de possuir qualificação que é da própria natureza do cargo que ocupa”, resultaria contrária à moral administrativa e ao interesse coletivo, servindo “apenas como mecanismo destinado a beneficiar interesses exclusivamente privados dos agentes públicos”.

Sob tal prisma, diz, não se podendo “efetuar o pagamento de verba em função de escolaridade superior que é condição inerente ao próprio cargo”, é que pede sejam liminarmente suspensos os efeitos daquele regramento, até decisão final do caso.

Sem título-4 cópia
Reprodução PJE

 

FONTE: pje2.tjma.jus.br

DOWNLOAD DA MOVIMENTAÇÃO  >

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADEADI 0803113-80.2017.8.10.0000 – Inconstitucionalidade MaterialPREFEITO MUNICIPAL DE CAROLINA – ERIVELTON TEIXEIRA NEVES X MUNICIPIO DE CAROLINA – CAMARA MUNICIPAL Juntada de Petição de parecer (15/06/2018 14:46:29)

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Carolina: Prefeito trabalha para acabar com Sispomac -Sindicato dos Servidores de Carolina

#A RENOVAÇÃO CHEGOU PARA PERSEGUIR QUEM NÃO REZA A SUA CARTILHA

O objetivo é tentar dificultar e impedir a organização do movimento de trabalhadores.

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Com alegação de que o Sindicato dos servidores Municipais não possui registro junto ao Ministério do Trabalho, Prefeitão Erivelton T. Neves manda cortar os repasses efetuados ao SISPOMAC.

Por meio de portaria determina  a suspensão do desconto da contribuição sindical feita anualmente na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, bem como a suspensão do desconto mensal destinado ao SISPOMAC.

A controvérsia acerca da representação sindical não se resolve pela simples análise formal em torno do registro; caso contrário, seria não o Judiciário mas o Ministério do Trabalho o árbitro que daria a última palavra. Mas, a maldade e a perseguição da atual gestão de Carolina/MA a quem o cobra pela suas atitudes que violam a improbidade e coloca todos os políticos na mesma sarjeta, tem se acentuado diariamente.

O que vemos  à frente é uma armação para criar outro sindicato e colocar à frente apenas os que rezam a cartilha dessa trupe ávida de usura.

Os servidores  que se cuidem. Além de vocês perderem suas garantias, correm o risco de perderem quem os defende. O Sindicato.

O registro feito no Ministério do Trabalho tem como finalidade exclusiva o simples cadastro e a verificação da unicidade sindical. Não cabe ao Ministério do Trabalho – ou seja, ao Poder Executivo – exercer qualquer forma de controle ou interferência na organização ou mesmo na fundação da entidade sindical, que para tanto desnecessita de autorização do Estado, segundo comando constitucional (CF, art. I). E foi nesse sentido que se deu a edição da Súmula 677 pelo Supremo Tribunal Federal, segundo STF-Pleno, MI 144-8-SP, DJU I, 28.05.1993. Nesse passo, havendo controvérsias que avancem do campo meramente formal, devem ser dirimidas pelo Poder Judiciário, cabendo à Justiça do Trabalho a competência para tanto (CF, art. 114III).

 

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