Crise que nada!!! Secretário de educação acaba de comprar uma caminhonete 0KM

Caminhonete, tipo pick-up, Veículo zero Km a um VALOR de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais)

carolina licita
A edição número 1.759 de 12 de Janeiro de 2018

A falta de valorização dos servidores é mais uma vez demonstrada pelo prefeito Erivelton Neves, do Solidariedade.

Retirada de direitos constitucionais indexados aos salários é realizada sem qualquer justificativa legal, a exemplo do que ocorreu com o funcionalismo da Saúde, que entra no sexto mês sem receber o adicional de insalubridade.

Uma auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria de Educação, com salário de R$ 994,00, após descontos de empréstimo consignado e do IMPRESEC, teve seu salário reduzido em R$ 117,44, após a retirada do seu contracheque dos valores correspondentes ao quinquênio e ao salário família. Ela informou ao CIDADE EM AÇÃO que não recebeu justificativa da Secretaria de Educação.

Por uma lado, corta os direitos dos servidores,como o demonstrado pelo Cidade Em Ação, (Reveja) e ao mesmo tempo, contrapondo a qualquer racionalidade, Vice Prefeito / Secretário de Educação acaba de comprar uma caminhonete, tipo pick-up, Veículo zero Km a um VALOR de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais)

 

 

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Federação dos Municípios
do Estado do Maranhão
A edição número 1.759 de 12 de Janeiro de 2018 já está disponível.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA – AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017-CPL/PMC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2017-PMC. O Secretário Municipal de Educação, JOSÉ ÉSIO OLIVEIRA DA SILVA, CPF n° 334.089.203-20, torna público o Resultado da Licitação do Pregão Presencial nº 016/2017-CPL/PMC, cujo objeto é a aquisição de Veículo zero Km, tipo caminhonete, tipo pick-up. EMPRESA: ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 01.241.313/0001-02. VALOR: R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, do
Decreto Federal nº 3.555/2000 c/c artigo 8º, § 1º, Inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011. Carolina/MA, 11 de janeiro de 2018. JOSÉ ÉSIO OLIVEIRA DA SILVA – Secretário Municipal de Educação

RESULTADO DA LICITAÇÃO – Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão

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Carolina/MA: Renovação tenta derrubar liminar que o obriga a custear tratamento de saúde. Perdeu mais uma.

“ALÉM DE NÃO OFERECER SAÚDE DE QUALIDADE NA CIDADE DE CAROLINA-MA, TENTAM A TODO CUSTO NÃO CUSTEAR TRATAMENTO DE SAÚDE DE CAROLINENSE EM OUTRA CIDADE.”

suspensão de liminar
Página 18 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA)

JUSTIÇA MARANHENSE DECIDE: Com efeito, como o direito à vida e à saúde são direitos fundamentais, constitucionalmente assegurados (artigo 196 da CF/88), suspender a tutela antecipada concedida que objetivou salvaguardar a vida do paciente, SERIA AFRONTAR A  TEXTO CONSTITUCIONAL, in verbis:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Ante o exposto, não demonstrada, satisfatoriamente, a ocorrência de situação hábil a autorizar a suspensão da decisão objeto deste incidente, INDEFIRO a Suspensão de Liminar, mantendo os efeitos da antecipação de tutela até eventual decisão meritória que a modifique. Comunique-se ao MM. Juízo do feito acerca desta decisão.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA

 

Entenda o caso.

Município de Carolina , requer, através do presente incidente processual, a suspensão da liminar proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca da Carolina que, nos autos da Ação Cominatória de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência n.º 1537-36.2017.8.10.0081, movida por XXXXXXXXXXXXXX, ora requerido, ordenou a imediata inscrição deste último no programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e a necessária ajuda de custo no valor inicial de R$ 5.870,00 (cinco mil e oitocentos e setenta reais) para deslocamento à cidade de Brasília/DF, bem como o fornecimento de medicamentos e exames prescritos pelo médico responsável, na rede pública ou particular de saúde. Ainda, determinou o bloqueio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de passagens aéreas, prótese ocular e diárias, conforme orçamento. 
Alega o requerente que a decisão de primeiro grau viola o artigo 2º da Constituição Federal, ao afrontar a ordem, a economia e saúde públicas.
Suscita haver a possibilidade de ocorrência de efeito multiplicador, com a proposição de diversas ações da mesma natureza, causando graves prejuízos econômicos ao ente municipal requerente.
Ressalta que o direito à saúde não se constitui em direito subjetivo individual, mas sim em garantia reconhecida a todos, não podendo o interesse privado se sobrepor ao interesse público.

Sustenta, ainda, a ausência de preenchimento dos requisitos para a concessão do TFD, tendo em vista que, conforme declaração do Secretário Municipal de saúde do Município de Carolina, o tratamento necessário ao requerido é disponibilizado no Estado do Maranhão.
Ao final, ratificando a possibilidade de risco de lesão à ordem, a econômica e a saúde públicas, pugna pela suspensão dos efeitos da liminar concedida.

 

 

FONTE: JUSBRASIL

Página 19 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA)

Carolina-MA: Ministério Público abre mais um Inquérito Civil que investiga a administração municipal, “ou falta dela”

 A Promotoria de Justiça de Carolina/MA por meio da portaria Nº26/2017 abre inquérito civil de Nº 16,com o objetivo de apurar as condições que é realizado a regularidade e ampla verificação da legalidade do Transporte Escolar dos Estudantes de Carolina-MA.

Requisita ao Prefeito de Carolina e ao Secretário de Educação alguns documentos:

Cópia  dos processos licitatórios, contratos e/ou documentos correspondentes às despesas  executadas e comprovantes de pagamentos efetuados (quantificando e separando mês a mês) com o transporte escolar no ano de 2017.

A relação de todos os veículos utilizados no transporte escolar devendo constar as seguintes informações:

MARCA/ MODELO

ANO DE FABRICAÇÃO

PLACA

IDENTIFICAÇÃO DO MOTORISTA – NOME ENDEREÇO E CPF

CAPACIDADE DE LOTAÇÃO

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Leia Mais:

PJ Carolina  encaminha oficio à Assessoria Técnica Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, os autos do Procedimento Inquérito Civil nº 15, Portaria nº 26/2017/ MPMA/ PJCAROLINA. SIMP Nº 001823-012/2017, para análise e averiguações de eventuais irregularidades.

 

Carolina: Prefeitura já recebeu em 2017 R$39.423.220,53 apenas na conta do BB

Os valores deverão alterar mediante depósito no dia 30 de dezembro de 2017

dez
DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO 24/12/2017 SISBB – Sistema de Informações Banco do Brasil 02:31:22

Se alguém conseguir dizer aonde foram torrados pela prefeitura de Carolina, Por gentileza nos informe.

REPATRIAÇÃO DEZEMBRO 2016 – R$ 1.200.000,00

JANEIRO 2017 – R$2.468.396,69

FEVEREIRO 2017 – R$ 5.109.740,44

MARÇO 2017 – R$ 3.055.878,68

ABRIL 2017 – R$ 2.813.636,28

MAIO 2017 – R$ 3.806.172,01

JUNHO 2017 – R$ 3.034.205,73

JULHO 2017 – R$ 3.279.664,75

AGOSTO 2017 – R$ 2.913.343,65

SETEMBRO 2017 – R$ 3.221.422,30

OUTUBRO 2017 – R$ 3.017.216,28

NOVEMBRO 2017 – R$ 2.439.271,98

DEZEMBRO 2017 – R$ 3.064.271,74 (Até 24/12)

 

DOWNLOAD DOS EXTRATOS – FONTE – SISBB – Sistema de Informações Banco do Brasil

[bb.com JANEIRO

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Carolina-MA: Por nepotismo e condenação criminal, MPE pede exoneração do cunhado do prefeito

secretario de governo walber rocha
Reprodução Internet

Recomendação do  MPE-MA (Ministério Público Estadual do Maranhão)  pede a exoneração do cunhado do Prefeito de Carolina-MA pelo Solidariedade, Erivelton Teixeira Neves,  o atual secretário de governo Walber Rocha.

De acordo com a recomendação, foi instaurado  procedimento preparatório de Improbidade Administrativa->Violação aos Princípios Administrativos, que identificou a configuração de nepotismo no caso e tendo em vista o princípio da moralidade,  bem como a condenação criminal já em segunda instância do servidor WALBER ROCHA, além da não comprovação da capacidade técnica específica apta a superar o entendimento acerca sobre o nepotismo (parentesco) em cargos de gestão e assessoria direta do executivo, minute-se recomendação no sentido de que seja ele então exonerado do cargo atualmente ocupado.

exoneração
Registro MPMA – 001525-012/2017

DOWNLOAD 

Transparência MPMA – Consulta a processos Recomendação Exoneração

 

Fonte: MPMA – Promotoria de Justiça de Carolina – Carolina

 

Súmula Vinculante 13

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Prefeito de Carolina está preocupado é com pensão mensal vitalícia para a viúva de ex-prefeito

A idéia que temos quando nos deparamos com mais uma da atual gestão, digo, falta dela, é que querem achar meios sempre de tirar algum direito ou dinheiro de quem quer que seja ligado à prefeitura.

No começo da “bagaça”, retirou a insalubridade dos servidores; Depois tentou retirar a gratificação dos servidores concursados; Partiu para cima  dos aposentados; Criou uma lista de 75 nomes de servidores com orientação para  exonerá-los.

AGORA… a preocupação é a moralidade em pagar pensão à viúva de ex prefeito.

Canalizar forças para trabalhar em prol da sucateada cidade? de forma alguma… apenas perseguiçõezinhas…

Analisem o que diz o

TRIB
Fonte: Número Processo 0802414-89.2017.8.10.0000

TRIBUNAL PLENO

 

 MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DE DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 0802414-89.2017.8.10.0000

REQUERENTE: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAROLINA

Procurador: Dr. Diego Farias Andraus

REQUERIDA: CÂMARA MUNICIPAL DE CAROLINA

Norma impugnada: Lei Municipal nº 132, de 02 de março de 1994

Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

 D E S P A C H O

 

Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de tutela de urgência para suspensão liminar da eficácia da Lei Municipal nº 132, de 02 de março de 1994, que instituiu pensão mensal vitalícia para a viúva de ex-prefeito, alegando inconstitucionalidade material por ofensa aos princípios da moralidade, impessoalidade e supremacia do interesse público.

 

Nos termos do art. 355 do Regimento Interno do TJ/MA, determino que sejam notificados o Presidente da Câmara Municipal de Carolina para que se manifeste sobre o pedido liminar, no prazo de 5(cinco) dias.

 

Publique-se. Cumpra-se.

São Luís, 25 de julho de 2017.

 

 

Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

Relator

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MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DE DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 0802414-89.2017.8.10.0000

 

FONTE: TJ/MA

DOWNLOAD > https___pje2.tjma.jus.br_pje2g_ConsultaPublica_DetalheProcessoConsultaPublica_documentoSemLoginHTML

Carolina: Prefeito ao apagar das luzes torra R$ 1.633.940,00 e esconde valores individuais de locação

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Fechando o ano e sem mostrar para o que foi eleito, TRABALHAR. Prefeito Erivelton T. Neves marcado no ano de 2017 por não cumprir suas promessas mirabolantes, que faria até UTI no povoado Itapecurú; Com várias Ações Civis Públicas movida pelo Ministério Público do Maranhão, por suas atitudes ilegais.

Agora surge ao apagar da luzes de 2017, com um extrato de contrato (EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2017-DC/PMC), onde esconde os valores de locação de máquinas pesadas.     Carolina/MA, 13 de dezembro de 2017.

R$ 1.633.940,00 (um milhão seiscentos e trinta e três mil novecentos e quarenta reais).

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DOWNLOAD DO EXTRATO – FONTE FAMEM

EXTRATO DO CONTRATO Nº 026_2017-DC_PMC – Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA-EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2017-DC/PMC. Processo Administrativo nº 053/2017PMCCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Carolina, CNPJ nº 12.081.691/0001-84CONTRATADA: BELLO MONTE EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 10.452.765/0001-16OBJETO: A contratação de empresa especializada na Locação de Caminhões e Máquinas Pesadas. VALOR TOTAL: R$ 1.633.940,00 (um milhão seiscentos e trinta e três mil novecentos e quarenta reais).

Item Descrição Quantidade de veículos
02 Locação de caminhão basculante “toco” combustível a diesel sem motorista, com capacidade de carga mínima de 5 (toneladas), com potência mínima de 130 cv (cento e minta e quatro cavalos), em perfeito estado de conservação para o trabalho, transporte de terras, cascalhos, entulhos e demais materiais, dotado de todos os equipamentos exigidos por lei, quilometragem livre e manutenção inclusa. 3
03 Locação de caminhonete ii: Carga, combustível a diesel em perfeito estado de conservação, capacidade mínima de 1,2 t (legalizado para transitar    em rodovias estaduais e federais, quilometragem livre e manutenção inclusa. 2
04 Locação de caminhão combustível a diesel, “trucado” basculante, acima ‘de 170 cv, com capacidade acima de 10 toneladas. 3
05 Locação de caminhão combustível a diesel, equipado com prancha, para transporte de maquinas pesadas, acima de 120 cv “trucado” quilometragem livre, e manutenção inclusa. 1
06 Locação de caminhão diesel com carroceria, “toco” com capacidade de 6 toneladas, e acima de 120 cv. Quilometragem livre e manutenção inclusa. 1
07 Locação de trator      de pneus, potência mínima do motor acima de 75hp, em perfeito estado de conservação para o trabalho, e manutenção inclusa. 1
08 Locação de microtrator a diesel tdt110 10,0 hp com carreta 1300 mm descrição: o microtrator a diesel tdt110 é profissional, vem com dois faróis frontais e carreta máquina fort de 1300 mm, de fácil utilização e que possibilita um trabalho produtivo e seguro e manutenção inclusa. 1
09 Locação de pa-carregadeira, em perfeito estado de conservação para o trabalho. Com as seguintes especificações mínimas: tração 4×4 com peso operacional mínimo de 1000 kg, capacidade da caçamba 1/5 mts, e potência líquida mínima de 120cv, dotada de concha com largura no mínimo 1,3 mts e manutenção inclusa. 1
10 Locação de moto niveladora “patrol” diesel, com peso acima de 12 toneladas articulada, acima de 120 cv e manutenção inclusa. 1
11 Locação de trator de esteira diesel, com peso mínimo de 8 toneladas, em perfeito estado de conservação para o trabalho e  manutenção inclusa. 1
12 Locação de retro – escavadeira diesel, acima de 75 cv e manutenção inclusa. 1

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
FONTE DE RECURSO: 010000 – Recursos Ordinários
PROJETO/ATIVIDADE: 2.081 – Gestão da Infraestrutura – SIE
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

PRAZO DE VIGÊNCIA: doze (12) meses, contados a partir da data da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 13.12.2017. SIGNATÁRIOS:

LINDOMAR DA SILVA NASCIMENTO

Secretário Municipal de Infraestrutura

CPF nº 024.627.123-05

MAURO MORAES DOS SANTOS

representante legal BELLO MONTE EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

CPF n° 670.598.212-87

Carolina/MA, 13 de dezembro de 2017.