Carolina: Promotoria investiga CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DA ZONA RURAL

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Prédios sem reformas, Transporte escolar “PIRATA”, sem merenda escolar, sem carteiras e sem cumprimento da carga horária…. Esses são alguns dos relatos depais e alunos da zona rural de Carolina.

E considerando todos os registros efetuados na Promotoria de Justiça de Carolina, Dr. MARCO TÚLIO RODRIGUES LOPES resolve:

DETERMINAR abertura do Procedimento Administrativo Stricto sensu nº 0000866-012/2018 / ACOMPANHAMENTO, para o regular acompanhamento da matéria versada, ou seja, Inspeção e Fiscalização que trata das CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DA ZONA RURAL-, devendo o setor administrativo desta Promotoria de Justiça registrar a presente portaria em livro próprio E NO SISTEMA SIMP, autuá-la, afixá-la em local de costume e encaminhá-la para publicação, registrando as informações abaixo na capa dos autos, conforme RESOLUÇÃO Nº 22/2014 – CPMP:

Carolina: Promotoria de Justiça pede a exoneração do Secretário de Educação por incapacidade

# 3 DIAS PARA EXONERAR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E EQUIPE TÉCNICA DO TRANSPORTE ESCOLAR EM CAROLINA/MA POR INCOMPETÊNCIA.

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Diante da constatação de inúmeras irregularidades e na mesma proporção, tentativas de tentar saná-las, o Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria de Justiça de Carolina, tendo o Dr. Marco Túlio Rodrigues Lopes à frente das diligências, não restou outra solução a não ser RECOMENDAR (08/2018 PJCAROLINA) A EXONERAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE CAROLINA/MA, O sr. Ésio Oliveira, por sua ineficiência e incapacidade técnica operacional para apresentar e materializar soluções.

Considerando  que o gestor Municipal  e o secretário da pasta respectiva, ao consentir com o transporte de crianças e adolescentes em veículos “Pau de Arara” ou em veículos que desatendem as normas legais, expõe diariamente, a vida e a saúde de diversas crianças e adolescentes da rede municipal de ensino a perigo direto e iminente, incorrendo , dessa forma, assumindo o risco de produzir resultados mais graves como lesões graves ou mortes.

Sob pena de responder por medidas judiciais, o Prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves terá o prazo de 3 dias para exonerar/substituir o Secretário de Educação e a equipe técnica responsável pelo Transporte Escolar em Carolina/MA.

 

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Carolina: Aparelhamento político da Secret. de Assistência Social com contratados sem qualificação profissional

#Na Secretaria de Assistência Social de Carolina/MA de acordo com dados do CADSUAS 2018, a mesma conta com 18 servidores e dentre eles 14 não possuem qualquer formação profissional, inclusive a Própria Secretária de Assistência Social, comprovando que está lá por ser prima da Primeira Dama, e só. Dos 45 servidores, Secretaria e 2 CRAS, 28 não possuem nenhuma formação profissional.

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Reprodução MDS Novembro 2018

É necessário que o servidor público desenvolva uma visão sistêmica do lugar que ocupa na Administração, pois essa percepção de atuação frente ao todo, irá transformar sua maneira de pensar e por conseguinte de agir, maximizando os benefícios e rendimentos de sua atividade.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso II, disciplina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e provas e títulos de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, mas não é isto que ocorre em Carolina/MA onde o prefeito briga na justiça para não fazer concurso público, assim mantendo as repartições como cabides de emprego.

Essa falta de qualificação específica faz com que muitas vezes o profissional não tenha a visão sistêmica necessária para exercer seu papel, já que não tem consciência de que faz parte de um todo muito maior que suas próprias funções setoriais, e que o seu desempenho individual acaba sendo, interligado com o desempenho dos outros funcionários e setores como um todo.

Assim, em decorrência da falta dessa tão almejada visão sistêmica por parte dos servidores públicos, muitos são os prejuízos causados à Administração Pública, impossibilitando, consequentemente, um desenvolvimento pleno das práticas necessárias para uma gestão pública de excelência.

 O PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA É NITIDAMENTE DESCUMPRIDO

Na Secretaria de Assistência Social de Carolina/MA de acordo com dados do CADSUAS 2018, a mesma conta com 18 servidores e dentre eles 14 não possuem qualquer formação profissional, inclusive a Própria Secretária de Assistência Social, comprovando que está lá por prima da Primeira dama, e só.

No geral atendimento da Secretaria, O  CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HUMBERTO MARANHÃO AZEVEDO, Conj. Dom Marcelino Correr. NOVA CAROLINA,  possui hoje,

15 SERVIDORES

11 NÃO POSSUEM FORMAÇÃO PROFISSIONAL

1 PEDAGOGO

2 ASSISTENTE SOCIAL

PSICÓLOGO

DOWNLOAD> cras humberto azevedo _ CadSuas

 

CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ROMANA RIBEIRO BARROS

rua Constâncio Gomes, bairro brejinho

12 SERVIDORES

2 ASSISTENTE SOCIAIS

2 PEDAGOGOS

4 NÍVEL MÉDIO

3 SEM FORMAÇÃO

1 PSICOLOGO

DOWNLOAD> CRAS ROMANA SERVIDORES_ CadSuas

 A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAROLINA É A DEMONSTRAÇÃO CLARA DE QUE É USADA PARA ABRIGAR OS ALIADOS POLÍTICOS

 Rua Cidade Riachão S/N Carolina_MA

Aqui até a Secretária declara que não tem nenhuma formação Profissional, estando lá por indicação parental com a Primeira Dama do Município.

São 18 SERVIDORES

14 SEM FORMAÇÃO PROFISSIONAL

1 ASSISTENTE SOCIAL

1 MÉDIO

2 SUPERIORES DE OUTRAS ÁREAS

DOWNLOAD > SECRETARIA SERVIDORES ASSIST_ CadSuas

Não há nenhuma concientização da necessidade de capacitação  do servidor como forma de minorar a falta de qualidade do serviço prestado, portanto, o servidor, que não tem qualificação técnica e científica, e sim apenas preenche o requisito mínimo de “escolaridade exigida para o cargo”, torna-se arcaico em seus conhecimentos e consequentemente descumpre o que preceitua o princípio da eficiência. Assim, compreende-se que muitos são os prejuízos causados, tanto a curto, médio e longo prazo.

 

Fonte do dados: MDS – CADSUAS

Carolina: Notificação com adulteração do teor de Recomendação do MPMA é usada por Fiscais

NOTIFICAÇÃO
Reprodução de parte de NOTIFICAÇÃO com teor adulterado de RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA

De acordo com Notificação que tivemos acesso, executada pela Prefeitura Municipal de Carolina por meio de sua Fiscalização de Atividades Urbanas, dando como RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAROLINA de Nº12/2017, onde ela exige a um empresário a retirada no prazo de 5 dias, de tudo que venha a Obstruir a Via Pública e que cause salubridade de vias e higiene pública dentre outras normas,  é mais uma mentira, atitude de MÁ-FÉ ou uma demonstração de incompetência por parte dos agentes públicos para ludibriar ou atingir seus intuitos espúrios.

A RECOMENDAÇÃO Nº 12/2017 – PJCarolina-MA
Dispõe sobre a fiscalização, regularização e exigência inexorável de
alvarás/licenças municipais para o funcionamento dos mais diversos estabelecimentos comerciais, empresariais,associativos, cooperativos,
prestadores de serviços, dentre outros estabelecimentos que a Lei
assim determinar;

 

De acordo com a RECOMENDAÇÃO DE Nº12/2017 ela exige a regularização de LICENÇAS/ALVARÁS dos estabelecimentos e não esta apresentada por fiscal da Prefeitura que diz que dispõe sobre a fiscalização, regularização e exigência inexorável de controle de obstrução, salubridade de vias e Higiene pública, dentre outras normas que a LEI assim determina.

Caso, esta fosse um recomendação com teor real da Promotoria de Justiça de Carolina, uma das primeiras atitudes que seria tomada, ou deveria ser tomada, como exemplo moral, seria no próprio estabelecimento comercial do Fiscal que assina a NOTIFICAÇÃO.

Pois de forma a não respeitar a acessibilidade na via pública, dificulta a passagem de pedestres na calçada usando uma placa de publicidade e altera o declive da calçada, impedindo, por exemplo que um cadeirante possa passar pela calçada.

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Diante do Exposto, pedimos esclarecimentos ao Controle de Fiscalização Municipal sobre esse fato e relatamos o caso aos munícipes para que se atentem a qualquer manobra que tenha um viés de perseguição ou conotação de atitude de má fé.

 Caso se confirme a adulteração de documento público  a pena é de 2 a 6 anos de reclusão 

Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa. § 1º – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo – se do cargo, aumenta – se a pena de Sexta parte.

NA INTEGRA MOSTRAMOS A RECOMENDAÇÃO DE Nº12/2017

  Download > D. O. PODER JUDICIÁRIO TERÇA-FEIRA, 30 – JANEIRO – 2018   >  RECOMENDAÇÃO 012 2017 PJCAROLINA PG09 <

A RECOMENDAÇÃO Nº 12/2017 – PJCarolina-MA
Dispõe sobre a fiscalização, regularização e exigência inexorável de
alvarás/licenças municipais para o funcionamento dos mais diversos estabelecimentos comerciais, empresariais,associativos, cooperativos,
prestadores de serviços, dentre outros estabelecimentos que a Lei
assim determinar;

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO,
por meio da Promotora de Justiça signatária, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 127, caput, e 129, incisos I, II, III e IX da Constituição da República; art. 6º, XX, da Lei Complementar Federal nº 75/93; art. 27, parágrafo único, IV, da Lei Federal n. 8.625/93, e demais dispositivos pertinentes à espécie e, especialmente:
CONSIDERANDO ser dever do MINISTÉRIO PÚBLICO a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, conforme prescrito no artigo 127, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a legitimidade atribuída ao Ministério Público para propor ação civil pública de responsabilização por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (Artigo 59, incisos da Lei nº 7347/85);
CONSIDERANDO a legitimidade atribuída ao Ministério Público para fiscalização dos serviços públicos de relevância social;
CONSIDERANDO a legitimidade atribuída ao Ministério Público para proteção dos direitos coletivos e difusos;
CONSIDERANDO o teor das Leis Municipais e Federias que tratam de organização urbana, plano diretor e o Código de posturas, indubitavelmente aplicáveis a este Município de Carolina-MA, teor estes os quais tem por finalidade instituir as medidas de polícia administrativa  a cargo do Município, em matéria de higiene pública, preservação do patrimônio Público, localização e funcionamento de estabelecimentos comercias, industriais, prestadores de serviços, horários de carga e
descarga de mercadorias, e tudo o mais que tenha a ver com a relação cidadão/poder público, com vistas à perfeita harmonia dos direitos e das obrigações de ambas as partes, no contexto geográfico e social, cultural, econômico, paisagístico e arquitetônico do Município;
CONSIDERANDO que de acordo com procedimentos extrajudiciais deflagrados no âmbito desta Promotoria de Justiça verificou-se a completa falta de controle, regulamentação e fiscalização da emissão alvarás/licenças municipais para o funcionamento dos mais diversos estabelecimentos comerciais, empresariais, associativos, cooperativos, prestadores de serviços, dentre outros estabelecimentos que a Lei assim determinar;
CONSIDERANDO que de acordo com procedimentos extrajudiciais deflagrados no âmbito desta Promotoria de Justiça verificou-se também que vários estabelecimentos estão em pleno funcionamento de fato, porém legalmente irregulares do ponto de vista da detenção da respectiva autorização (alvará/licença) emitida pelo órgão municipal, sobretudo os alvarás oriundos da vigilância sanitária local;
CONSIDERANDO que foi verificado a falta de interesse e a grande resistência dos proprietários dos estabelecimentos em obter as referidas documentações na Prefeitura que lhe autorizem o funcionamento nos termos da Lei, e mesmo tendo sido já notificados para tanto, não tomaram as providências cabíveis;
CONSIDERANDO a nefasta prática acima pode constituir crime e/ou infração administrativa, consubstanciando-se como ação contrária às disposições de Leis, Decretos, Resoluções ou Atos baixados pelo Governo do Município, no uso do seu poder de polícia, que tratem do tema, sendo considerado infrator, todo aquele – pessoa física ou jurídica- que por ação, omissão, negligência ou convivência com terceiros, praticar atos contrários às disposições dessas normativas que regem a vida pública no âmbito do Município;

CONSIDERANDO que nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar neste município sem prévia licença/ alvará da Prefeitura, bem como não será concedida licença/alvará para funcionamento de açougue, padarias, confeitarias, leiterias, cafés, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres sem prévio exame no local e aprovação do órgão sanitário competente, a teor do que dispõe as Leis Municipais;
CONSIDERANDO o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, quando decidiu em sede de Agravo de Instrumento que:
“a ausência de alvará de funcionamento, fato confirmado pela agravante-impetrante, fundamenta a sanção de interdição do estabelecimento empresarial” (TJ-DF – AG: 174723320098070000 DF 0017472- 33.2009.807.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 17/ 03/2010, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 05/04/2010, DJe Pág. 74);

RESOLVER RECOMENDAR ao Exmo. Senhor Prefeito de Carolina-MA/ e aos Secretários Municipais de Administração, Saúde (Vigilância Sanitária), Agricultura e Abastecimento (ou quem lhe substituir ou suceder), que deverão ser notificados pessoalmente, para que, no prazo máximo de 90 dias:
a) orientem, fiscalizem e procedam a completa regularização da exigência inexorável de alvarás/licenças municipais para o funcionamento dos mais diversos estabelecimentos comerciais, empresariais, associativos, cooperativos, prestadores de serviços, dentre outros estabelecimentos que a Lei assim determinar, no Município de Carolina-MA, devendo velar especialmente pelo princípio constitucional da isonomia, da promoção do desenvolvimento local sustentável, sendo processados e julgados os pedidos em estrita conformidade com os postulados básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, devendo, além disso, promover profunda revisão nos atuais beneficiários de licenças/alvarás visando verificar a existência do respeito às finalidades públicas e
interesses sociais de todos os referidos estabelecimentos;
b) estabeleça, caso haja necessidade, prazo para que todos esses estabelecimentos ostentem os documentos municipais necessários ao seu funcionamento, devendo, ademais, em caso de não observância por qualquer pessoa física ou jurídica das determinações, tomar as medidas administrativas pertinentes e subjacentes ao poder polícia, especialmente a vigilância sanitária, determinando, como última ratio, na hipótese de ser necessário, inclusive ordem de fechamento e/ou encerramento das atividades daqueles que não se adequarem aos termos legais; Incumbirá aos destinatários da presente recomendação informar, no prazo de 3 (três) dias, à Promotoria de Justiça de Carolina-MA quanto ao atendimento ou não desta Recomendação, esclarecendo os procedimentos e cronogramas adotados para fins de regularização da situação ora em comento. O Município deverá comprovar com documentos, findo o prazo, o cumprimento dos termos da presente recomendação. Encaminhe-se cópia da presente Recomendação à Biblioteca do Ministério Público do Maranhão para sua devida publicação

 

Afixe-se no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça e junte-se  cópia aos autos da Notícia de Fato 036-012/2017 – PJCarolina-MA para acompanhamento do cumprimento da presente Recomendação.  Por fim, cumpre-nos notificar Vossas Excelências que o descumprimento das obrigações consignadas ensejará a tomada
das providências cabíveis, inclusive eventual ação de improbidade administrativa.
Registre-se e cumpra-se.

Carolina-MA, 07 de DEZEMBRO de 2017.
MARCO TÚLIO RODRIGUES LOPES
Promotor de Justiça

CESTE só opera a estrutura de Esgotamento Sanitário de Carolina até o dia 04 de outubro

#PREFEITURA DE CAROLINA/MA SE NEGA A RECEBER O QUE FOI ACORDADO JUDICIALMENTE COM O CESTE E CRIA DIFICULDADES PARA A CONCLUSÃO DA OBRA.

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Por meio de Carta de nº 2303-2018- GG-CESTE, o Consórcio Estreito Energia – CESTE descreve acerca da implantação e operação do Sistema de esgotamento sanitário da área urbana do município de Carolina.

As obras previstas, conforme acordo dos autos do processo judicial nº 758-91.2011.8.10.0081 referente a Revitalização do Córrego LAVA CARAS estão concluídas desde 1º semestre de 2017 e em operação desde outubro de 2017, após o CESTE obter a licença ambiental de operação junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão.

Ao todo a rede coletora, a rede de recalque e rede interceptora de esgoto totalizam 4. 723 metros e 46 ligações domiciliares.

O CESTE já comunicou oficialmente a Prefeitura Municipal de Carolina quanto a conclusão das obras e cumprimento de suas obrigações assumidas no acordo judicial, bem como a necessidade do Município assumir  o acordado judicialmente também naquela ocasião e passar a operar o sistema.

AS COMUNICAÇÕES FORAM FEITAS POR MEIO DA CARTA Nº949-2017-GG-CESTE, datada de 22 de dezembro de 2017 E DA CARTA DE Nº 008-2018-GG-CESTE datada de 19 de janeiro de 2018.A obra do Córrego LAVA CARAS está tratando esgoto sanitário proveniente da antiga rede coletora de esgoto instalada na região do bairro COHAB e circunvizinhanças, as quais, antes da implantação do projeto, eram lançados “in natura” no Córrego LAVA CARAS, nas proximidades da antiga estação de tratamento de esgoto abandonada.

 Estima-se que cerca de 300 imóveis já estejam sendo atendidas.

Apesar dos esforços de diálogo,  a Prefeitura Municipal de Carolina se recusa, de maneira injustificada, a receber e operar o sistema, em descumprimento ao TERMO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE

 OBRAS DE SANEAMENTO PREVISTAS NO ESCOPO DO TERMO DE ACORDO 1022/16 pactuado entre CESTE, Prefeitura Municipal de Carolina e SAAE-Carolina, em agosto de 2016 , foram além das obrigações assumidas pelo CESTE judicialmente.

No ano de 2017 foram realizadas obras para implantar cerca de 4.900 metros de rede coletora de esgoto e de rede de recalque de esgoto localizadas no Bairro Brejinho, Bairro Ticoncá, Av. Adalberto ribeiro e Rua Santos Dumont.

A rede de esgoto apta a operar, permite beneficiar outros 288 imóveis urbanos localizados nos Bairros Brejinho Ticoncá, Av. Adalberto Ribeiro e R. Santos Dumont.

Informações estas que a Prefeitura recebeu mediante Carta de Nº324-2018-GG-CESTE, datada de 08 de março de 2018.

Ao longo de 2018, o CESTE contratou 2 novas frentes de obras de implantação de rede coletora de esgoto para a AV. Brasilia , R. Dom Marcelino e Rua Imperatriz, o que permitirá a implantação de 7.803 metros de rede coletora de esgoto e beneficiará cerca de 776 imóveis urbanos.

APESAR DOS ESFORÇOS DE DIÁLOGO,  A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA E DEMAIS INTERLOCUTORES MUNICIPAIS, as obras foram interrompidas por falta de manifestação da Prefeitura Municipal de Carolina acerca da proposta de adaptações necessárias para otimizar o projeto original, as quais visavam oferecer melhores condições  para ligação dos imóveis à rede coletora e obtenção das autorizações de passagens, impedindo a continuidade das obras para outros 184 imóveis.

Ruas com obras interrompidas devido à falta de aprovação e projeto e autorizações de passagens.

TRECHO DA AV. GETÚLIO VARGAS E DA HONÓRIO AYRES;

TRECHO DA RUA SANTOS DUMONT E DA RUA PALMÉRIO DE SOUSA

TRECHO DA AV. BRASILIA, (Entre Santos Dumont e Cidade Riachão)

TRECHO RUA GOMES DE SOUSA, (Entre Av. Elias Barros e Coelho Paredes)

TRECHO DA RUA IMPERATRIZ(Próx. Getúlio Vargas)

TRECHO DA RUA GONÇALVES DIAS, (Entre Av. Elias Barros e R. Justiniano Coelho)

Rua Imperatriz, (Próx. a R. Dom Romualdo)

Rua Santos Dumont, (Próx. ao cruzamento com a R. Ricardo Martins)

O CESTE tem em seu planejamento concluir todas as obras de implantação da rede coletora de esgoto sanitário em Carolina/MA até dezembro de 2018, caso as autorizações e aprovações sejam apresentadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA até 02 de outubro de 2018.

Salienta ainda que, as obrigações com a operação e manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Carolina são de total responsabilidade da Prefeitura Municipal de Carolina/MA.

O CESTE, visando o bem estar da população de carolina, operará provisoriamente essa estrutura até o dia 04 de outubro de 2018.

Assinou a carta o Diretor geral do CESTE o Sr. João Rezek Junior.

AGORA, CABE A NÓS CIDADÃOS DE CAROLINA/MA PROCURAR SABER QUAL O INTERESSE DO PREFEITO ERIVELTON TEIXEIRA NEVES EM CRIAR DIFICULDADES PARA A IMPLANTAÇÃO DESSA OBRA DE SANEAMENTO E QUAIS A SUAS REAIS INTENÇÕES.

SERÁ QUE QUER TIRAR PROVEITO E SAIR COM ALGO MAIS? OU SIMPLESMENTE É MAIS UMA DE SUAS MALDADES COM OS CIDADÃOS CAROLINENSES?

O FATO É QUE O CESTE ENTREGA MAIS UMA OBRA E AGORA A PREFEITURA TERÁ QUE ASSUMIR O QUE ACORDOU. 

 

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Deputado Aluísio Mendes viabiliza 2 milhões de reais para a Saúde de Carolina

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Os valores disponibilizados pelo Ministério da Saúde não foram noticiado pela na Mídia da Prefeitura Municipal de Carolina e muito menos aplicados da forma como o próprio Ministro da Saúde nos relata em vídeo.

 O Deputado Aluísio Mendes após todo o seu esforço em liberar esse recurso, foi esquecido pelo prefeito que atribui a chegada de um recurso para investimento na saúde e ampliação dos PSF’s a outro deputado.

 Sabemos que a atual gestão está atolada em mentiras e corrupções, mas não sabíamos que deixavam rastros por onde andam,assim, de forma tão irresponsável.

#O PAI DOS RECURSOS JÁ DESCOBRIMOS. QUEREMOS SABER AGORA AONDE FORAM COLOCADOS.

 

Carolina: Prefeitura tem até segunda para provar as vistorias pelo DETRAN nos paus-de-arara do transporte escolar

 #APÓS A MORTE DE UMA CRIANÇA DE 8 ANOS QUE CAIU DE UM TRANSPORTE ESCOLAR (PAU DE ARARA)… 4 meses…  psiuuuu. silêncio…  estamos esperando para fazer a próxima festa pipoco na praça dos hot’s.

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Carolina Oficiou a Prefeitura no dia 21 de setembro de 2018, para que comprove documentalmente que todos os veículos utilizados no transporte escolar foram vistoriados pelo DETRAN. Prazo 10 dias.

Segunda finda esse prazo para que uma das etapas seja cumprida.

No Mesmo dia foi encaminhado oficio a DEPOL (Delegacia de Policia Civil) para que finalize com urgência, no máximo em 30 dias, o IP que trata da morte de uma criança ocorrida em transporte escolar.

 

Entenda o caso:

Registro do MPMA 001823-012/2017

 LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO, 08 (oito) anos, morreu na  terça-feira, 22/05/2018, quando caiu do transporte escolar municipal na região de Santa Rita dos Bezerras. O veículo, conhecido também como “pau de arara”, que fazia o transporte escolar municipal não tinha a mínima proteção, e era conduzido pelo motorista identificado como NÉLIO. Na ocasião do acidente, o motorista dirigia de forma temerária, e numa curva a criança caiu do veículo e foi atropelada pelo mesmo. Tem-se que o motorista não teria prestado o devido socorro, a saber: (1) um outro aluno foi quem teria prestado o socorro imediato; (2) a criança somente teria sido levada em direção ao Hospital depois do motorista deixar algumas crianças em suas casas; (3) o motorista não teria levado a criança até o Hospital, mas a criança teria sido transferida para outro veículo nas proximidades do Centro da cidade. Informou, ainda, a requerente que a assistência da Prefeitura tem sido precária desde o ocorrido, onde o próprio caixão da criança teria sido de uma qualidade baixíssima, onde apresentava rachaduras e manchas, requerendo todo um cuidado no manuseio para não quebrar antes do sepultamento.

A requerente esteve outrora neste órgão ministerial denunciando a precariedade da educação naquela localidade, inclusive do transporte escolar, ocasião em que foi registrado no SIMP sob o n.º 1593-012/2017, procedimento que foi unificado ao Inquérito Civil com registro SIMP n.º 1823-012/2017.

 

LEIA MAIS > Carolina: Prefeito mente ao TCE-MA mesmo tendo centenas de denuncias no MPMA das irregularidades do Transporte Escolar

 

Carolina: Nada Mudou depois da morte de um aluno que caiu do Pau de Arara Escolar – (que tem dono e culpados)