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Carolina/MA: Empresa adquire terras em leilão judicial e é acusada de invasão

Fomos solicitados a divulgar um vídeo onde relatava uma suposta invasão de terras; que uma determinada empresa agia de forma irresponsável e ilegal. Buscando informações no sistema da Justiça do Maranhão localizamos o processo de Nº115-56.1999.8.10.0081 que vem esclarecer os fatos.

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Após o Banco do Brasil S/A  executar na justiça ação monitória (tipo de procedimento judicial especial de cobrança) contra o Posto Rio Tocantins e seu Sócio avalista, tendo como bem imóvel penhorado um Terreno de sesmarias municipais situado em Carolina/MA, localizado no subúrbio Bom jardim, registrado em cartório de registro de Imóveis local sob o Nº 1/9. fls 09 Livro 2 com extensão de 49 metros à esquerda e 77 metros até o ribeirão Bom jardim, 400 metros de fundos, tudo conforme decisão proferida nos autos do processo de Nº 115-56.1999.8.10.0081, a justiça leiloou o imóvel, sendo  arrematada pela Empresa PIPES Empreendimentos LTDA após o tramite legal  como comprova o despacho do juiz de Carolina:

Quinta-Feira, 26 de Março de 2015.

 ÀS 10:16:28 – Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO Vistos, etc. 1- À vista da certidão de fl. 42, julgo subsistente a penhora de fls. 41/41-v; 2- Aprovo a avaliação (fls. 66/68); 3- Designo a praça/leilão do bem penhorado para o dia _____/_____/2015, às ____:____ horas. 4- Expeça-se edital que deverá conter os requisitos constantes no art. 686 do CPC e ser afixado no local de costume e ainda publicado no Diário da Justiça. 5- Intimem-se as partes. 6- Comunique-se ao Leiloeiro Oficial. Carolina/MA, 17 de março de 2015. Juiz MAZURKIÉVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ -Titular da Vara Única da Comarca de Carolina-MA.

 Ocorrido o Leilão em 22 de Fevereiro de 2016.

 ÀS 12:04:59 – Audiência 2ª PRAÇA DESIGNADA para 20/04/2016 10:00, no local SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL

 ÀS 12:04:17 – Audiência 1ª PRAÇA DESIGNADA para 06/04/2016 10:00, no local

 Segundo o que consta no processo,  a empresa PIPES Empreendimentos, ofertou propostas (81/86), respectivamente pelos bens imóveis nº 01, 02 e 05, numerados no laudo de fls. 67/68, conforme certidão de fl. 80. À parte exequente foi oportunizado prazo para manifestação (fls. 86-v/87), e manteve-se silente.

EM CONSEQÜÊNCIA, a justiça mandou que se fizesse a competente transcrição, matrícula, registro ou anotação no Cartório de Registro de Imóveis competente, mandou expedi a presente Carta de Arrematação e que por ele requer a todas pessoas de Justiça, em princípio declaradas, que lhe deem todo o devido cumprimento e o façam inteiramente cumprir como nele se contém e declara. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Carolina, Estado do Maranhão, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete. 

 Dado os prazos legais e a intimação para a desocupação do Imóvel e não sendo cumprida, a empresa detentora dos direitos legais do imóvel tomou posse do que havia arrematado em leilão.

O CONFLITO

A família que vivia nas terras usa as redes sociais para se defender, já que se sente lesada e acusa à Empresa de invasão, de ter tomado atitude de forma ilegal, sendo que, a Empresa em questão, adquiriu as terras em um Leilão na justiça de Carolina/MA e nada tem com o problema anterior Família/ Banco.

Buscando esclarecer os fatos narrados nos vídeos que circulam nas redes sociais, localizamos informações a cerca do que realmente ocorreu e como as partes se comportaram diante de um problema ocorrido não de forma intencional.

O que consta nos autos do Processo de Nº115-56.1999.8.10.0081 , a Empresa adquiriu em um Leilão Judicial bem imóvel de forma legal e tomou posse do seu patrimônio.

Se há algum outro problema anterior a este fato, não vislumbro ser obrigação ou competência da referida Empresa e cabe às partes que se sentem lesadas acionar a justiça para resolver tal pendência anterior ao Leilão oficial.

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DOWNLOAD DO PROCESSO> FONTE TJMA> 

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CESTE só opera a estrutura de Esgotamento Sanitário de Carolina até o dia 04 de outubro

#PREFEITURA DE CAROLINA/MA SE NEGA A RECEBER O QUE FOI ACORDADO JUDICIALMENTE COM O CESTE E CRIA DIFICULDADES PARA A CONCLUSÃO DA OBRA.

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Por meio de Carta de nº 2303-2018- GG-CESTE, o Consórcio Estreito Energia – CESTE descreve acerca da implantação e operação do Sistema de esgotamento sanitário da área urbana do município de Carolina.

As obras previstas, conforme acordo dos autos do processo judicial nº 758-91.2011.8.10.0081 referente a Revitalização do Córrego LAVA CARAS estão concluídas desde 1º semestre de 2017 e em operação desde outubro de 2017, após o CESTE obter a licença ambiental de operação junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão.

Ao todo a rede coletora, a rede de recalque e rede interceptora de esgoto totalizam 4. 723 metros e 46 ligações domiciliares.

O CESTE já comunicou oficialmente a Prefeitura Municipal de Carolina quanto a conclusão das obras e cumprimento de suas obrigações assumidas no acordo judicial, bem como a necessidade do Município assumir  o acordado judicialmente também naquela ocasião e passar a operar o sistema.

AS COMUNICAÇÕES FORAM FEITAS POR MEIO DA CARTA Nº949-2017-GG-CESTE, datada de 22 de dezembro de 2017 E DA CARTA DE Nº 008-2018-GG-CESTE datada de 19 de janeiro de 2018.A obra do Córrego LAVA CARAS está tratando esgoto sanitário proveniente da antiga rede coletora de esgoto instalada na região do bairro COHAB e circunvizinhanças, as quais, antes da implantação do projeto, eram lançados “in natura” no Córrego LAVA CARAS, nas proximidades da antiga estação de tratamento de esgoto abandonada.

 Estima-se que cerca de 300 imóveis já estejam sendo atendidas.

Apesar dos esforços de diálogo,  a Prefeitura Municipal de Carolina se recusa, de maneira injustificada, a receber e operar o sistema, em descumprimento ao TERMO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE

 OBRAS DE SANEAMENTO PREVISTAS NO ESCOPO DO TERMO DE ACORDO 1022/16 pactuado entre CESTE, Prefeitura Municipal de Carolina e SAAE-Carolina, em agosto de 2016 , foram além das obrigações assumidas pelo CESTE judicialmente.

No ano de 2017 foram realizadas obras para implantar cerca de 4.900 metros de rede coletora de esgoto e de rede de recalque de esgoto localizadas no Bairro Brejinho, Bairro Ticoncá, Av. Adalberto ribeiro e Rua Santos Dumont.

A rede de esgoto apta a operar, permite beneficiar outros 288 imóveis urbanos localizados nos Bairros Brejinho Ticoncá, Av. Adalberto Ribeiro e R. Santos Dumont.

Informações estas que a Prefeitura recebeu mediante Carta de Nº324-2018-GG-CESTE, datada de 08 de março de 2018.

Ao longo de 2018, o CESTE contratou 2 novas frentes de obras de implantação de rede coletora de esgoto para a AV. Brasilia , R. Dom Marcelino e Rua Imperatriz, o que permitirá a implantação de 7.803 metros de rede coletora de esgoto e beneficiará cerca de 776 imóveis urbanos.

APESAR DOS ESFORÇOS DE DIÁLOGO,  A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA E DEMAIS INTERLOCUTORES MUNICIPAIS, as obras foram interrompidas por falta de manifestação da Prefeitura Municipal de Carolina acerca da proposta de adaptações necessárias para otimizar o projeto original, as quais visavam oferecer melhores condições  para ligação dos imóveis à rede coletora e obtenção das autorizações de passagens, impedindo a continuidade das obras para outros 184 imóveis.

Ruas com obras interrompidas devido à falta de aprovação e projeto e autorizações de passagens.

TRECHO DA AV. GETÚLIO VARGAS E DA HONÓRIO AYRES;

TRECHO DA RUA SANTOS DUMONT E DA RUA PALMÉRIO DE SOUSA

TRECHO DA AV. BRASILIA, (Entre Santos Dumont e Cidade Riachão)

TRECHO RUA GOMES DE SOUSA, (Entre Av. Elias Barros e Coelho Paredes)

TRECHO DA RUA IMPERATRIZ(Próx. Getúlio Vargas)

TRECHO DA RUA GONÇALVES DIAS, (Entre Av. Elias Barros e R. Justiniano Coelho)

Rua Imperatriz, (Próx. a R. Dom Romualdo)

Rua Santos Dumont, (Próx. ao cruzamento com a R. Ricardo Martins)

O CESTE tem em seu planejamento concluir todas as obras de implantação da rede coletora de esgoto sanitário em Carolina/MA até dezembro de 2018, caso as autorizações e aprovações sejam apresentadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA até 02 de outubro de 2018.

Salienta ainda que, as obrigações com a operação e manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Carolina são de total responsabilidade da Prefeitura Municipal de Carolina/MA.

O CESTE, visando o bem estar da população de carolina, operará provisoriamente essa estrutura até o dia 04 de outubro de 2018.

Assinou a carta o Diretor geral do CESTE o Sr. João Rezek Junior.

AGORA, CABE A NÓS CIDADÃOS DE CAROLINA/MA PROCURAR SABER QUAL O INTERESSE DO PREFEITO ERIVELTON TEIXEIRA NEVES EM CRIAR DIFICULDADES PARA A IMPLANTAÇÃO DESSA OBRA DE SANEAMENTO E QUAIS A SUAS REAIS INTENÇÕES.

SERÁ QUE QUER TIRAR PROVEITO E SAIR COM ALGO MAIS? OU SIMPLESMENTE É MAIS UMA DE SUAS MALDADES COM OS CIDADÃOS CAROLINENSES?

O FATO É QUE O CESTE ENTREGA MAIS UMA OBRA E AGORA A PREFEITURA TERÁ QUE ASSUMIR O QUE ACORDOU. 

 

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