Carolina: Primeiro Comando da Capital (PCC) começa a ter admiradores na terra do sol

Começa a surgir uma competição entre as facções e as instituições que podem auxiliar na construção da identidade dos jovens. – “A ordem paralela” – antissistema –

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Quando as facções chegam, elas assumem essa esfera de construção de uma identidade de transição dos jovens, com uma oferta muito atraente. Além da grana e eu nem acho que isso é o principal, há uma promessa de masculinidade, de virilidade. Há um ethos ao consumo, ao status que esse tipo de vida proporciona. Alguns enxergam que existe esse status.

A sociedade necessita ouvir o silêncio e desconstruir a sedução que as facções oferecem aos jovens. OS JOVENS QUEREM SER VISTOS…

A ausência de ética e probidade(honestidade, retidão) dos representantes, de educação de qualidade, de saúde, de cultura, de lazer e de perspectiva de vida aos jovens Carolinenses, abriu a porta para a entrada dessa admiração.

Se o moleque é estigmatizado ou rejeitado pela sociedade, encontrará e se juntará a outros como ele e, se sozinhos eram fracos, unidos serão invencíveis, ou quase. Assim, um pobre destinado a trabalhar carregando cimento passa a ser membro de uma facção, exibindo os símbolos da gangue tatuados no corpo e outras conquistas, como roupas de marca.

Com isso, apesar de continuar excluído, o jovem passa a ser respeitado, seja por medo ou inveja.

Isso pode ser um “grito” de socorro e muitos não ouvem!  Escute o silêncio!

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Transferência de detento por critério de facção é a demonstração da falência Maranhense

Documento aponta que o detento precisa apenas preencher campos de identificação, nome da facção e indicar o desejo de remanejamento para unidade prisional com membros da organização que pertence. Seap nega e aponta legalidade em transferir presos em caso de ameaças.

Um dos documentos é um formulário de “Pedido de Transferência” com timbre do Governo do Estado, no qual o detento precisa apenas preencher um campo de identificação, informar o nome da organização criminosa e o desejo de ser remanejado para uma unidade prisional com membros da facção a qual pertence.

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Formulário de “Pedido de Transferência” com timbre do Governo do Estado apontando pedido de detento para ser remanejado para outra unidade (Foto: Divulgação)

O documento foi preenchido por um detento no dia 21 de maio deste ano e encaminhado à direção da Unidade Prisional de Ressocialização São Luís II. No dia 13 de junho, um memorando produzido pelo diretor da unidade, Auro Astério Pereira, encaminhou o detento para a Casa de Assistência ao Albergado e Egresso (CAAE) de São Luís.

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Memorando que encaminha detento para a Casa de Assistência ao Albergado e Egresso (CAAE) de São Luís. (Foto: Divulgação)

 

LEIA A INTEGRA > https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2018/07/18/formulario-da-seap-aponta-pedido-de-transferencia-de-detento-por-criterio-de-faccao.ghtml

Processo contra Prefeito de Carolina está parado a 10 meses. Dorme em berço esplêndido

É a demonstração de Leniência do Judiciário, Protecionismo ou o quê?

Ministério Público do Maranhão por meio da Promotoria de Justiça de Carolina postula PELA APLICAÇÃO DO ART.17,§8º DA LEI 8429/92 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.)  contra o Prefeito de Carolina Erivelton T. Neves(SD)  em processo de Nº único 698-11.2017.8.10.0081.

O último movimento se deu na Sexta-Feira, 1 de Setembro de 2017.

A minha critica se dá por  entender ser esse o ensejo da impunidade dos agentes políticos e públicos frente ao Poder Judiciário,  onde aqueles orquestram atos que originam maiores ônus que propriamente benefícios, eis que pode-se observar que a verba pública é consumida com atos de motivação fútil e imoral, finalidade diversa do interesse público e em total transgressão á razoabilidade administrativa, havendo grande desproporcionalidade entre o erário despendido e os benefícios auferidos pela coletividade. A insensatez presente nas ações de tais administradores evidencia a existência de algo mais grave e preocupante, a decadência do caráter de muitos os que ascendem à gestão do interesse público. Onde, independente de investidura ou causas endêmicas, resultam uma inevitável interação com um meio viciado.

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Reprodução http://jurisconsult.tjma.jus.br/ 698-11.2017.8.10.0081

Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

§ 8o Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225 -45, de 2001)

 

Probidade se define como, o comportamento honesto, baseado na retidão do caráter íntegro e em segundo plano, o surgir do bem, manter-se leal ao proceder nas atitudes. Improbidade administrativa, em compêndio, elucida o comportamento que rompe a honestidade e a lealdade que se espera ao gerir da coisa pública, independente da atribuição de agente público ou de correligionário privado. Improbidade administrativa traduz a mais alta desconfiguração da fidelidade assumida por quem faina com bens e poderes cujo tem como titular último o povo.

 

processo MP postula aplicação do Art 17

 

FONTE TJ/MA

 

 

#TRF4 condena Cláudia Cruz por manter depósitos não declarados no exterior

#Ainda cabem recursos de embargos de declaração e de embargos infringentes no TRF4.

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou hoje (18/7) Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha, a 2 anos e 6 meses de reclusão, por manter depósitos não declarados no exterior. O pedido de Cláudia para que fosse anulado o perdimento de bens decretado pela 13ª Vara Federal de Curitiba foi concedido pelo tribunal.

Cláudia, ré nos autos da Operação Lava Jato, havia sido absolvida em maio do ano passado pelo juiz federal Sérgio Moro dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas por insuficiência de provas. Entretanto, o magistrado decretou o confisco de 176.670,00 francos suíços da conta em nome da Kopek, sob o entendimento de que os valores seriam provenientes de contas controladas por Eduardo Cunha.

A 8ª Turma absolveu Cláudia do crime de lavagem de dinheiro e, diante de sua absolvição e ausente demonstração inequívoca de que os valores constantes na conta Kopek são frutos de ilícitos perpetrados anteriormente, foi determinada a liberação do confisco sobre a sua conta. A pena deverá ser cumprida em regime inicial aberto, substituída por restritivas de direitos.

No mesmo processo, também apelaram o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada e o lobista João Augusto Rezende Henriques. A 8ª Turma deu provimento ao apelo do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena de Zelada de 6 anos para 8 anos, 10 meses e 20 dias por crime de corrupção passiva, com base no pedido de recálculo feito pelo MPF. Henriques, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve a pena aumentada de 7 anos para 16 anos, 3 meses e 6 dias de reclusão, porque o colegiado entendeu que houve concurso material, quando as penas são somadas, e não concurso formal, quando os crimes ficam associados, com uma pena maior para o segundo.

O empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, absolvido em primeiro grau, teve o recurso do Ministério Público Federal julgado procedente pelo tribunal e ele foi condenado a 12 anos e 8 meses por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

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Uma certeza: Igualaram LULA a Fernandinho Beira Mar, Suzane Von Richthofen, Marcinho VP e Nem da Rocinha

“O fato de terem sido eventualmente realizadas entrevistas com outros presos em regime fechado de modo algum poderia significar autorização genérica ou precedente vinculativo.”

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A Juíza federal Carolina Lebbos ao despachar na terça-feira sobre o pedido do fotógrafo de Lula, Ricardo Stuckert, disse que entrevistas que outros presidiários deram a veículos de comunicação não são um precedente para dar a autorização. “Registre-se ainda que o fato de terem sido eventualmente realizadas entrevistas com outros presos em regime fechado de modo algum poderia significar autorização genérica ou precedente vinculativo”, escreveu a magistrada em despacho.

A manifestação da juíza aconteceu na terça-feira (17) na ação em que o fotógrafo Ricardo Stuckert, que acompanha o ex-presidente há 16 anos, pede para entrar na PF com equipamentos de gravação e fazer vídeos e fotos do petista.

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que apresentou a petição em nome do fotógrafo, citou à juíza seis casos de presidiários que concederam entrevistas à imprensa, entre eles os traficantes Marcinho VP e Nem da Rocinha, o ex-senador Luiz Estevão e, “citando um caso ainda mais midiático”, Suzane Von Richthofen.

Carolina citou decisão do STJ, que também negou um pedido de Sérgio Cabral para conceder entrevistas: “Enquanto acusadores e julgadores discutem temas processuais de interesse do recorrente [Cabral] nos autos do processo e fora deles, a ele, recorrente, só é dado discuti-los durante os atos processuais.”

Nessa decisão, o STJ destacou o artigo 41 da Lei de Execução Penal, que apresenta os direitos do preso: “[Nele,] não há previsão para a livre manifestação pelos meios de imprensa na forma como pretende. Evidentemente, o preso, ainda que provisório, fica sujeito às regras do sistema de restrição de liberdade, não estando, portanto, no pleno gozo dos direitos assegurados a todo cidadão livre.”

De acordo com Carolina, a rejeição ao pedido busca evitar “prejuízo à estabilidade do ambiente carcerário, risco à segurança, necessidade de incremento de recursos humanos para a fiscalização e desrespeito à isonomia entre os detentos”.

DECISÃO | Corregedoria Geral da Justiça revoga nomeação de 19 interinos de cartórios do Maranhão

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Prédio Sede da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. (Foto: Ribamar Pinheiro)

O Corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, assinou nesta terça-feira (17), decisão revogando 19 nomeações de interinos que atuam em cartórios do Maranhão, cujos vínculos de parentesco se enquadram nas vedações legais delineadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão se deu em Pedido de Providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça com intuito de acompanhar o cumprimento da denominada Meta 15, fixada no 1º Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial, promovido pela Corregedoria Nacional em 7 de dezembro de 2017.

Segundo a decisão, devem ser revogadas as interinidades das Serventias Extrajudiciais de Afonso Cunha; de Alto Alegre do Maranhão; de Cantanhede; de Fortaleza dos Nogueiras; de Lima Campos; de Matões; de Mirador; de Olho D´Água das Cunhãs; de São Félix de Balsas; de São Mateus do Maranhão; de Sítio Novo; do 4º Ofício Extrajudicial de Caxias; do 1º Ofício Extrajudicial de Colinas; do 3º Ofício Extrajudicial de Santa Inês; do 1º Tabelionato de Protestos de São Luís; do 3º Ofício Extrajudicial de Timon; do 1º Ofício Extrajudicial de Tuntum; do 1º Ofício Extrajudicial de Vitória do Mearim e do 1º Ofício Extrajudicial de Vitorino Freire.

A decisão estabelece que as portarias de revogação serão expedidas tão logo seja possível a designação de novos interinos para as serventias, a fim de que não haja interrupção nos serviços públicos prestados, inclusive para que seja feita a transição entre os interinos. “O que prevenirá prejuízos quando da transmissão do acervo e permitirá que os trabalhos transcorram de forma ordenada”, ressalta.

A decisão ainda determina a expedição de edital aos delegatários das Serventias Extrajudiciais que se encontram no raio de 300 km dos municípios listados, para que manifestem interesse em responder interinamente por alguma das serventias citadas.

META 15 – A medida derivou de Consulta aberta pela CGJ-MA junto à Corregedoria Nacional de Justiça, a respeito do cumprimento da Meta 15, que determina às Corregedorias “realizar levantamento detalhado sobre a existência de nepotismo na nomeação de interinos no serviço extrajudicial, revogando os atos de nomeação em afronta ao princípio da moralidade”.

Em resposta, a Corregedoria Nacional afirmou que deve ser revogada a nomeação dos substitutos mais antigos quando configurada ofensa aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, mesmo diante da iminência das nomeações dos delegatários aprovados em concurso público, inclusive alcançando as interinidades deferidas em data anterior ao estabelecimento da meta; e que, ainda que a titularidade tenha sido extinta pela morte do titular dos serviços, incide a vedação ao nepotismo.

A resposta à consulta feita à Corregedoria Nacional gerou repercussão administrativa para todos os Tribunais da Federação, em caráter de normativo geral e vinculante, de acordo com voto do conselheiro Valtércio de Oliveira.

“Ressalto que as revogações de interinidade não decorrem de quebra de confiança ou qualquer mácula ao histórico de trabalho dos interinos, e sim da imperiosa necessidade de dar cumprimento à norma aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, constante do § 2º do art. 3º da Resolução nº 80/2009”, frisou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, na decisão.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão