Carolina-MA: Prefeito relata dificuldades financeiras. Mas vai torrar R$ 663.504,00 em passagens aéreas.

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Não parece que temos dificuldades financeiras para o supérfluo. R$ 1 milhão e meio para Carnaval e agora  R$ 663.504,00 (seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e quatro reais)  em passagens aéreas.

O dinheiro que uma cidade tem vem dos impostos e taxas obrigatórios que o cidadão paga. Esses valores devem ser usados em melhorias e benefícios para a comunidade.

Deveria!

Existe um preço para nascer, estudar, comer, trabalhar e até para morrer. Em alguns casos, há a cobrança até após a morte.

Para a prefeitura, quem for prestador de serviços paga o Imposto Sobre Serviços (ISS). Quem compra um imóvel, o Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI). Aqueles que já têm a casa, pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

E PARA OS POLÍTICOS CAROLINENSES, PARECE QUE SÓ TEM OS BENEFÍCIOS COM ESSE DINHEIRO ARRECADO.

Além desse dinheiro, a cidade recebe ainda parte de outros impostos: o estado repassa 25% do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O governo repassa às cidades o Fundo de Participação dos Municípios, que é parte da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Existe uma lógica que dita como o dinheiro deve ser gasto. É obrigatório que 25% do orçamento da prefeitura vá para a educação e 15% para a saúde. Os outros 60% são usados para os salários de servidores, encargos e outros.

Cabe ao cidadão fiscalizar se isso está acontecendo corretamente, porque o gestor que descumpre as regras é penalizado. Para que isso seja possível, existem leis que garantem o acesso às informações de como os valores estão sendo usados, como a da Transparência, que obriga os poderes públicos a terem sites onde é possível ver balanços e prestações de contas.

Cobre essas informações. Pois no Portal do Município de Carolina nem isso conseguimos ter acesso.

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DOWNLOAD DO DIÁRIO DOS MUNICIPIOS > AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO VIAGENS AÉREAS – Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão

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