#TRANSPORTE ESCOLAR: IRREGULARIDADES EM CAROLINA PODE SER ALVO DE AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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Ministério Público não terá problema ou dificuldade para encontrar irregularidades nos contratos em Carolina

 

Uma semana após a convocação do empresário Emival Milhomens, proprietário da Armil Empreendimentos – vencedora da licitação para realizar o transporte escolar no município de Carolina –, pela Câmara Municipal de Carolina, o Ministério Público do Maranhão, na quinta-feira, dia 28, divulgou os resultados preliminares da Operação “Dia T – Pau de Arara”, uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), na qual foi realizada auditoria no transporte escolar de cinco municípios do Maranhão: Cachoeira Grande, Lago da Pedra, São João do Sóter, Miranda do Norte e Presidente Vargas. Carolina não foi alvo da operação do MP/CGU, apesar de ter graves problemas no transporte de alunos da rede de ensino do município, causados por contratos assinados para, pura e simplesmente, beneficiar amizade pessoal do prefeito Ubiratan Jucá (PMDB). A convocação de Emival Milhomens foi assinada pelo presidente em exercício do Legislativo local Reginaldo Ferreira Dias (PSDB) no último dia 22.

A fiscalização realizada por promotores de Justiça e auditores da CGU tem avaliado as condições de segurança dos veículos, a qualidade do serviço, o cumprimento das rotas e também as despesas executadas com a prestação do transporte escolar. Para investigar a situação do transporte escolar, foram ouvidos alunos, motoristas, representantes das empresas contratadas, além da inspeção dos veículos, documentos e contratos de licitação.

Em relação à segurança dos estudantes, foram detectados veículos e motoristas sem documentação e automóveis deteriorados. Também foram descobertos vícios nos processos de licitação, empresas de fachada, sem veículos próprios ou com veículos irregulares, sublocação integral dos contratos, superfaturamento e abastecimento dos veículos pelas próprias prefeituras, mesmo quando o contrato prevê essa obrigação para as empresas.  “Há casos, ainda, de empresas contratadas que não prestam o serviço, deixando as crianças sem acesso às escolas”, afirma o chefe da CGU no Maranhão, Francisco Alves Moreira.

CORRUPÇÃO– O transporte escolar no município de Carolina é realizado pela empresa Armil Empreendimentos – criada no dia 27 de novembro de 2012 – que já nasceu como vencedora da licitação do serviço de transporte de alunos da rede municipal de Educação – realizada somente em fevereiro de 2013. O proprietário da Armil é Emival Milhomens – amigo pessoal do prefeito Ubiratan Jucá e doador da campanha eleitoral de 2012.

A Armil Empreendimento não tem ainda qualquer qualificação para a realização do transporte escolar, sendo, inclusive, alvo de ações judiciais promovidas pela Defensoria Pública do Maranhão em Carolina por não conseguir realizar o mínimo exigido pela legislação.

Contudo, o empresário Emival Milhomens já faturou R$ 5.230.533,20 – cinco milhões, duzentos e trinta mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos –  em dois contratos assinados com a Prefeitura de Carolina. O primeiro em 20 de fevereiro de 2013, no valor de R$ 1.800.000,00 com dois aditivos: R$ 449.863,20, de 01/04/2013, e R$ 573.300,00, de 26/12/2013. O segundo contrato no valor de R$ 2.407,370,00, de 26 de maio de 2014.

O Ministério Público do Maranhão, caso venha a investigar o transporte escolar em Carolina, não terá qualquer problema ou dificuldade para encontrar irregularidades nos contratos da ineficiente Armil em Carolina – alvo das maiores reclamações de alunos e pais de alunos da rede municipal de Educação.

Vereadores de Carolina pretendem encaminhar o Ministério Público o resultado da avaliação que será realizada após a sabatina no próximo dia 05 de setembro.

 

Com informações do Ministério Público do Maranhão (MP/MA) e do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA)

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