Desembargador maranhense é condenado à aposentadoria pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente, nesta segunda-feira (23), o desembargador maranhense Megbel Abdala. O processo foi julgado hoje à tarde.

A condenação – a aposentadoria compulsória é a pena máxima para magistrados – veio após a detecção de irregularidades cometidas pelo hoje membro do Tribunal de Justiça quando ele respondia pela 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Em meados de maio, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passaram pela Vara, colhendo informações sobre processos despachados por ele (veja).

Fontes do blog garantiram à época que o foco das buscas eram decisões que determinavam o bloqueio de altas somas em dinheiro. Por motivo parecido, o mesmo CNJ condenou pela terceira vez o juiz Abrahão Lincoln Sauáia à aposentadoria compulsória .

Megbel tem 64 anos e foi eleito por unanimidade após 26 anos de exercício do cargo na magistratura de 1º grau.

Afastado

Em outro procedimento, o juiz José Raimundo Sampaio Silva, titular do 13º Juizado Especial Cível de São Luís, foi afastado das funções enquanto durar Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado pelo CNJ para apurar suposto abuso do direito de defesa praticado pelo magistrado ao julgar pelo menos cinco causas.

Nos processos analisados, o ministro Francisco Falcão, relator da matéria, identificou que o aumento dos valores de multas diárias pode ter ocasionado enriquecimento indevidos de uma das partes.

“Em cinco ocasiões o reclamado foi responsável pela prolação de decisões que acarretaram o pagamento de quantias substanciais […] Processos corriqueiros, como milhares diariamente aforados perante o Judiciário brasileiro, mas que terminaram por representar causa de enriquecimento indevido de uma das partes”, despachou.megbel

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