“A LÓGICA ATORMENTADA”: A toga tem um simbolismo, mas a toga, por si só, de nada vale. Uma toga moralmente manchada envergonha, em vez de enaltecer.

A breve história do Estado de Bem Estar Social e da democracia popular mal completou algumas décadas e já tem seus alicerces seriamente abalados, mostrando como inviáveis esses modelos dentro da lógica que o sistema persegue. Abro aspas à ÉTICA DO MAGISTRADO.
É possível dizer que vivemos diante, pois, de dois perigos que não param de ameaçar: a ordem e desordem. A ordem é buscada em última instância no judiciário, por isso é indispensável perquirir os padrões éticos do juiz para estabelecer essa ordem em função da desordem que exige intervenção para sobrevivência da sociedade ética. A ética preocupa-se com a conduta das pessoas, com o seu modo de ser. A ética do juiz pode ser vista em duas dimensões interna – consciência ética; e externa – no processo e no Fórum – e na sociedade. É que a ética é a expressão da função
Através da Ética, o homem usa sua consciência para apoiar e direcionar suas ações, almejando o fortalecimento de uma sociedade mais justa. A razão de nossa reflexão, fundamentada na Ética e no papel que a mesma desempenha na área jurídica, faz-se necessária para ressaltar a sua importância no exercício das atividades dos operadores jurídicos, buscando, assim, o alcance de uma sociedade mais democrática; afinal, para que haja democracia, o cidadão tem de possuir consciência, o que garante acesso mais amplo aos seus direitos, e, não excluindo os seus deveres.
Um dos compromissos éticos conferidos ao magistrado é não se deixar corromper pelo poder que lhe é conferido, prezando constantemente pela humildade e deixando de lado todas as suas volições, para que isso não interfira na sua atividade julgadora.
Preceitua o artigo 35 da Lei Orgânica de Magistratura Nacional que cabe ao juiz “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, os dispositivos legais e os atos de ofício”. Podendo-se, então, dizer que somente com estabilidade, equilíbrio psicológico e resguardo ético terão o magistrado condições de exercer bem suas funções judicantes.
A sociedade exige dos magistrados uma conduta exemplarmente ética. Atitudes que podem ser compreendidas, perdoadas ou minimizadas, quando são assumidas pelo cidadão comum, essas mesmas atitudes são absolutamente inaceitáveis quando partem de um magistrado.
Tentarei arrolar alguns princípios da ÉTICA DA MAGISTRATURA:
• A imparcialidade. Nada de proteger ou perseguir quem quer que seja. O juiz é o fiel da balança, a imparcialidade é inerente à função de julgar. Se o juiz de futebol deve ser criterioso ao marcar faltas, ou anular gols, quão mais imparcial deve ser o Juiz de Direito que decide sobre direitos da pessoa.
• A pontualidade, o zelo pelo cumprimento dos prazos. É certo que há um acúmulo muito grande de processos na Justiça. O juiz não é o responsável por esse desacerto mas, no que depende dele, deve esforçar-se para que as causas não contem tempo por quinquênio ou decênio, como verberou Rui Barbosa. Se por qualquer razão ocorre atraso, no início de uma audiência, o juiz tem o dever de justificar-se perante as partes. Não pode achar que é natural deixar os cidadãos plantados numa sala contígua, esperando, esperando, esperando.
• A urbanidade. O magistrado deve tratar as partes, as testemunhas, os serventuários e funcionários com extrema cortesia. O juiz é um servidor da sociedade, ter boa educação no cotidiano é o mínimo que se pode exigir dele. A prepotência, a arrogância, o autoritarismo são atitudes que deslustram o magistrado.
• A humildade. A virtude da humildade só engrandece o juiz. Não é pela petulância que o juiz conquista o respeito da comunidade. O juiz é respeitado na medida em que é digno, reto, probo. A toga tem um simbolismo, mas a toga, por si só, de nada vale. Uma toga moralmente manchada envergonha, em vez de enaltecer.
• O juiz deve ser honesto. Jamais o dinheiro pode poluir suas mãos e destruir seu conceito. O juiz desonesto prostitui seu nome e compromete o respeito devido ao conjunto dos magistrados.

Peço perdão às pobres prostitutas por usar o verbo prostituir, numa hipótese como esta.
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